01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Moda |
---|---|
Segmento: | Varejo |
Módulo: | Recursos Humanos |
Função: | RHUFP095 - Processamento de Envio e Recebimento XML eSocial |
País: | Brasil |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Lei 13.467/2017 criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Tornou-se necessário a liberação da geração dos eventos (S-2190, S-2200, S-2206, S-2250 e S-2298) do eSocial para o trabalhador intermitente.
03. SOLUÇÃO
Foi realizado a liberação para geração dos eventos (S-2190, S-2200, S-2206, S-2250 e S-2298) do eSocial para funcionários que possuem o vinculo "FUNCIONARIO INTERMITENTE".
Imagem 1 - Detalhamento do envio do evento S-2190 do trabalhador intermitente.
Imagem 2 - Detalhamento do envio do evento S-2200 do trabalhador intermitente.
Imagem 3 - Detalhamento do envio do evento S-2205 do trabalhador intermitente.
Imagem 4 - Detalhamento do envio do evento S-2206 do trabalhador intermitente.
Imagem 5 - Detalhamento do envio do evento S-2250 - Aviso prévio do trabalhador intermitente.
Imagem 6 - Detalhamento do envio do evento S-2250 - Cancelamento aviso prévio do trabalhador intermitente.
Imagem 7 - Detalhamento do envio do evento S-2298 do trabalhador intermitente.