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  • DT Envio dos eventos (S-2190, S-2200, S-2206, S-2250 e S-2298) do trabalhador intermitente


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Moda

Segmento:

Varejo

Módulo:Recursos Humanos
Função:RHUFP095 - Processamento de Envio e Recebimento XML eSocial
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DVAFIS-8614


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Lei 13.467/2017 criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

Tornou-se necessário a liberação da geração dos eventos (S-2190, S-2200, S-2206, S-2250 e S-2298) do eSocial para o trabalhador intermitente.

03. SOLUÇÃO

Foi realizado a liberação para geração dos eventos (S-2190, S-2200, S-2206, S-2250 e S-2298) do eSocial para funcionários que possuem o vinculo "FUNCIONARIO INTERMITENTE".


Imagem 1 - Detalhamento do envio do evento S-2190 do trabalhador intermitente.

Imagem 2 - Detalhamento do envio do evento S-2200 do trabalhador intermitente.

Imagem 3 - Detalhamento do envio do evento S-2205 do trabalhador intermitente.

Imagem 4 - Detalhamento do envio do evento S-2206 do trabalhador intermitente.

Imagem 5 - Detalhamento do envio do evento S-2250 - Aviso prévio do trabalhador intermitente.

Imagem 6 - Detalhamento do envio do evento S-2250 - Cancelamento aviso prévio do trabalhador intermitente.

Imagem 7 - Detalhamento do envio do evento S-2298 do trabalhador intermitente.