EFD-Contribuições - Preenchimento da Conta Contábil nos registros oriundos do Livro Fiscal

Características do Requisito

Descrição

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A EFD-Contribuições é utilizada pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade. Com o advento da Lei nº 12.546/2011, a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

A implementação abaixo engloba a alteração das rotinas de apuração e geração do arquivo da EFD-Contribuições, além de alteração de todas as rotinas envolvidas nos processos de faturamento e contabilização e respectivos dicionários de dados, a fim de preencher os campos COD_CTA dos registros oriundos do livro fiscal, de preenchimento obrigatório para fatos geradores a partir de novembro de 2017, exceto se a pessoa jurídica estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), segundo Guia Prático da EFD-Contribuições, versão 1.25, atualizado em 05/01/2018.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após:

• A aplicação do patch relacionado à este ticket;
• A execução do UPDDISTR (mesmo para a release 11.80), após a cópia do arquivo sdfbra.txt contido no pacote (e demais arquivos contidos na pasta bra) para a pasta systemload.
  
  

Atualizações no Dicionário de Dados (UPDDISTR)

1.    Criação de tabela no arquivo SX2– Tabelas:

2..  Criação  de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SV5 - Notas Fiscais Desoneração:

• Tabela CT5 - Lançamento Padrão

• Tabela SD2 - Cabeçalho das NF de Saída

Importante:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

3. Alteração de Índices no arquivo SIX – Índices:

Procedimento para Utilização

O preenchimento dos campos COD_CTA dos registros oriundos do livro fiscal utilizará o conteúdo do campo FT_CONTA, como antes. Porém, com as alterações aplicadas, para novos documentos fiscais, FT_CONTA será preenchido com o conteúdo do campo D2_CTAREC, criado pela atualização do dicionário de dados. Para o correto preenchimento do campo D2_CTAREC, é necessário a configuração do Lançamento Padrão 610, através do ajuste do campo CT5_CTAREC, também criado pelo UPDDISTR.

       1.            No módulo SIGACTB, acesse Atualizações / Entidades / Lançamento Padrão. Insira ou altere o Lançamento Padrão 610 (Inclusão de NF - Itens) informando corretamente as contas Débito e Crédito na aba Entidades, além do valor a ser contabilizado, na aba Valores. Na aba Outros, configure o campo Cta. Receita (CT5_CTAREC), com as seguintes opções:

• Crédito: Obterá a conta do campo CT5_CREDIT para gravação no D2_CTAREC;
• Débito: Obterá a conta contábil do campo CT5_DEBITO para gravação no D2_CTAREC;
• Não: Não considerará o lançamento gerado. Esta opção indica que o lançamento contábil não envolve a conta de Receita.

       2.            No módulo SIGAFAT,  caso nos parâmetros de geração do Documento de Saída, a contabilização for off-line, é necessário executar a  rotina Miscelânea / Fechamento / Contabilização OffLine de Documentos de Saída (CTBANFS);

       3.            A contabilização dos documentos de saída através do LP 610 analisará o conteúdo do campo CT5_CTAREC e efetuará a gravação dos campo D2_CTAREC e FT_CONTA, que serão usados na rotina de Apuração da EFD-Contribuições;

       4.            No módulo SIGAFIS, acesse: Miscelânea / Apurações / Apuração Efd-Contribuições;

       5.            Execute as opções necessárias para a apuração, informando os parâmetros necessários. Para a apuração do bloco P, é necessário que a pergunta Tributos? esteja configurada com a opção 3-PIS/COF+CPRB;

       6.            Execute as opções necessárias para a geração do arquivo, informando os parâmetros necessários. Para a geração do bloco P, é necessário que a pergunta Gera bloco P? esteja configurada com a opção 1-Sim;

Após todos os procedimentos acima, verificar que os campos de conta contábil foram preenchido com a conta contábil indicada no lançamento padrão.

IMPORTANTE: O módulo de Contabilidade Gerencial (SIGACTB) do Protheus, possui grande flexibilidade quanto a forma de contabilização, permitindo que o cliente a partir de um processo (ex. venda de mercadoria), realize lançamentos contábeis de partidas simples e/ou partidas dobradas (fórmulas simples e compostas) em diversas sequencias de uma mesmo lançamento padrão, possibilitando desta forma, envolver múltiplas contas. As regras são definidas pelo cliente  na rotina Lançamento Padrão (CTBA080), por meio de fórmulas ou dados fixos, com base no processo envolvido (Nota Fiscal de Venda, Baixa de Ativos, etc.). Portanto como espera-se o preenchimento de uma unica conta no campo COD_CTA, existe uma validação impedindo informar mais de uma sequencia de lançamento com o campo CT5_CTAREC = Debito / Credito

Por padrão, o sistema possibilita a configuração de mais de uma sequencia para o mesmo lançamento padrão, contudo como a regra de negócio permite que apenas UMA UNICA CONTA seja levada para o campo FT_CONTA,  não é permitido indicar mais de uma sequência de lançamento como receita/despesa, caso contrário a rotina emitirá uma mensagem impedindo a conclusão do processo.

Para maiores informações:

Manual da apuração da EFD-Contribuições: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=212896468

Manual do arquivo da EFD-Contribuições: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=212895074

Atualizador de dicionário de dados - UPDDISTR: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=181965468