SefinNet – Sistema Eletrônico de Declaração de ISS do Município de Florianópolis – SC - MP11 -- 111392

Está disponível a geração do arquivo para importação do SefinNet - Sistema Eletrônico de Declaração de ISS, na rotina Instruções Normativas (MATA950). O SefinNet é uma declaração de serviços prestados e/ou tomados de qualquer natureza do município de Florianópolis - SC.O programa disponível no Sistema trata exclusivamente as informações referentes ao módulo Livros Fiscais.

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1.   Copie, para o diretório  \SYSTEM, o arquivo de configuração SEFINSC.INI.

2.   Para que o SefinNet seja gerado corretamente, é necessário observar atentamente o preenchimento das informações no Cadastro de Empresas, Clientes e Fornecedores.

• Para o Endereço:

Para que a importação dos dados referentes ao endereço seja feita corretamente, é importante observar a regra:

- Informe o tipo do logradouro e dê um espaço;

- Informe o nome do logradouro e, ao final, insera uma vírgula;

- Informe o número do estabelecimento/residência e, caso necessite, insera um traço para o complemento;

- Informe o complemento do endereço.

Exemplos:
Avenida Braz Leme, 1399 – 1º andar
Rua Pamplona, 752 – Bloco C

• Para o Telefone e Fax:

Para que a importação dos dados referentes ao telefone e fax seja feita corretamente, é importante observar a regra:

- Informe o código DDD do estado;

- Informe o número do telefone/fax (8 caracteres), sem pontos ou traços.

Exemplo:
1139817000

3.   Para a correta geração desse arquivo magnético, é necessário processar o rdmake U_UPDAIDF, que cria automaticamente, a tabela do Cadastro de AIDF Eletrônica e os campos com suas validações. Para mais informações, consulte o boletim técnico da AIDF Eletrônica.

1.   No módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, inclua ou verifique os campos abaixo:

  Observação:

Para que seja possível identificar o Código Fiscal de Prestação de Serviço do movimento, os campos F4_CFPS, F3_CFPS, D1_CFPS e D2_CFPS devem ser criados como o descrito acima. O TES utilizado na movimentação deverá conter o CFPS configurado (F4_CFPS) para que, no momento do lançamento do documento fiscal, o Sistema efetue a gravação do código nos itens e no Livro Fiscal, possibilitando, assim, a correta geração do meio magnético.

 Observação:

Para que seja possível identificar o Código de Serviço Tributário, os campos F4_SITTRIB, D1_CLASFIS e D2_CLASFIS devem ser criados como o descrito acima. O TES utilizado na movimentação deverá conter o CST configurado (F4_SITTRIB) para que, no momento do lançamento do documento fiscal, o sistema efetue a gravação do código nos itens da Nota Fiscal de Entrada e de Saída, possibilitando, assim, a correta geração do meio magnético. 

Sugestão para o nome do campo: A1_GRAFICA 

Sugestão para o nome do campo: A2_GRAFICA

2.   Acesse o módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente/Cadastros/Parâmetros e observe a configuração dos parâmetros a seguir. Caso não existam, é necessário criá-los conforme a seguinte estrutura:

 Observação:

O conteúdo do parâmetro pode ser:

T = Tratamento pelo Livro Fiscal

F = Tratamento pelo Cadastro de Clientes

Esse tratamento deve ser utilizado quando o controle do ISS retido não é efetuado pelo Cadastro de Clientes e sim no momento da geração das notas fiscais de saída através dos pedidos de venda. Nestes casos, a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente. Para mais informações sobre o processo de retenção de ISS, consulte o boletim RecISS, utilizado para o tratamento em diversos meios magnéticos. Quando a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente, o parâmetro, obrigatoriamente, deve ser preenchido com T.
 

No conteúdo do parâmetro, informe os campos da tabela SA1 e SA2 (entre aspas), sem o alias e entre chaves.

Exemplo: {“A1_GRAFICA”,”A2_GRAFICA”}

1.   No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

Data Inicial ?

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final ?

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa ?

Informe o nome da Instrução Normativa a ser processada: SEFINSC.

Arq. Destino ?

Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Exemplo: SEFINSC.TXT

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\SEFINSC\.

Seleciona Filiais ?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas, conforme figura a seguir:

2.   Ao confirmar os parâmetros, são apresentados os parâmetros específicos do SefinNet:

Tipo da Declaração?

Informe o tipo da declaração que será gerada.

Exemplo:

1 – DES-Serviços Prestados

2 – DES-Serviços Tomados

3 – GIF-PJ

4 – GIF-ST e GIF-Ajuste

Versão SefinNet?

Informe a versão do sistema do SefinNet. A versão atual é a 1.03.0001, e deve ser informada com os pontos. Exemplo: 2.00.0000

E-mail do Contribuinte?

Informe o e-mail do contribuinte.

Inscrição Municipal do Contribuinte (disponível apenas na versão AP 710)

Informe o número da Inscrição Estadual do contribuinte.

Tipo de indicador da GIF?

Informe o tipo de indicador da GIF.

Exemplo:

1 – GIF-PJ (Relação de NF Emitidas);

2 – GIF-ST (Relação de NF Emitidas).

3 – GIF-Ajuste PJ.

 Observação:

Este tipo de indicador da GIF somente terá validade caso a opção do Tipo da Declaração escolhida for a 3 – GIF-PJ e 4 - GIF-ST e GIF-Ajuste. Para as demais opções, esta pergunta éignorada.

3.   Confira os parâmetros e clique em Finalizar.

 Importante:

No programa validador Sefinnet, não é possível a importação dos Fornecedores quando o forem do próprio município, sendo necessário o seu cadastro antes da importação.

Tipos de registros gerados

Registro tipo H – Header ou Cabeçalho

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com o preenchimento da pergunta da rotina Versão SefinNet?.

Registro tipo C – Contribuinte

Este registro se baseia nas informações do cadastro de empresas e no preenchimento da pergunta da rotina E-mail do Contribuinte?.

 Observação:

Para esse registro, deve ser observada a regra de preenchimento das informações de endereço, telefone e fax, descritas no tópico Procedimentos para implementação, para que o arquivo seja validado corretamente.

Registro tipo P – Prestadores, tomadores de serviço, e gráfica que emite talonário do contribuinte

Este registro se baseia nos cadastros de Clientes e Fornecedores e utiliza o parâmetro MV_GRAFICA para que seja identificado se é uma gráfica (ou não), conforme a seguinte restrição:

• São considerados somente os prestadores, tomadores de serviço e gráfica de outros municípios, ou seja, serão ignorados aqueles em que o município estiver igual a Florianópolis do estado de Santa Catarina.

 Observação:

Para esse registro, deve ser observada a regra de preenchimento das informações de endereço e telefone, descritas no tópico Procedimentos para implementação, para que o arquivo seja validado corretamente.

Registro tipo T – Talonários dos contribuintes

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada e documentos de saída), nos cadastros de Clientes e Fornecedores e no cadastro de AIDF Eletrônica, além de utilizar o parâmetro MV_GRAFICA, conforme a seguinte restrição:

• São considerados dos cadastros de Clientes e Fornecedores somente aqueles que contiverem o campo referente à Gráfica preenchido com 1 (gráfica).

Registro tipo E – Nota fiscal emitida

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de saída), conforme algumas restrições:

• São considerados os CFOPs que iniciarem com um número maior ou igual a cinco;

• São consideradas as notas fiscais canceladas;

• São consideradas as notas fiscais de outros municípios;

• Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS), devem ser preenchidos corretamente;

• As notas fiscais emitidas para pessoa física não são consideradas, pois existe um registro específico para estas notas.

 Observação:

Para esse registro, são consideradas apenas as notas emitidas a partir de abril de 2004.

Registro tipo F – Nota fiscal emitida para pessoa física

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de saída), conforme algumas restrições:

• Para este registro, só serão consideradas as notas fiscais emitidas para pessoa física;

• São considerados os CFOPs que iniciarem com um número maior ou igual a cinco;

• São consideradas as notas fiscais canceladas;

• São consideradas as notas fiscais de outros municípios;

• Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS) devem ser preenchidos corretamente.

 Observação:

Para esse registro, são consideradas apenas as notas emitidas a partir de abril de 2004.

Registro tipo R – Nota fiscal recebida

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada), conforme algumas restrições:

• São considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que cinco;

• São consideradas as notas fiscais de outros municípios;

• Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS), deverão ser preenchidos corretamente.

 Observação:

Para esse registro, são consideradas apenas as notas emitidas a partir de abril de 2004.

Registro tipo I – GIF-PJ, GIF-ST e GIF - Ajuste – Guia de Informações Fiscais

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada e saída), no preenchimento das perguntas da rotina Tipo de indicador da GIF? (Se 1-GIF-PJ (Relação de NF Emitidas), 2-GIF-ST (Relação de NF Recebidas) ou 3-GIF-Ajuste PJ), além de utilizar o parâmetro MV_F3RECIS.

 Observação:

Esse registro será gerado a partir de julho de 2004 e, caso não tenha movimento, será gerado com os valores zerados.

Registro tipo J – GIF-PJ, GIF-ST ou GIF-Ajuste – Itens da Guia de Informações Fiscais

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada e saída), conforme algumas restrições:

• Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS) devem ser preenchidos corretamente;

• As notas fiscais canceladas não são consideradas.

 Observação:

Esse registro será gerado a partir de julho de 2004 e somente será gerado caso tenha informações no registro tipo I (Guia de Informações Fiscais).

Registro tipo A – Ajuste de GIF

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de saída), conforme algumas restrições:

• Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS) deverão ser preenchidos corretamente;

• As notas fiscais canceladas não serão consideradas.

 Observação:

Esse registro será gerado somente quando escolhida a Declaração GIF-PJ.