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Boletim Técnico: SefinNet – Sistema Eletrônico de Declaração de ISS do Município de Florianópolis – SC - MP11
Ocorrência
Nova Rotina
Resumo
Está disponível a geração do arquivo para importação do SefinNet - Sistema Eletrônico de Declaração de ISS, na rotina Instruções Normativas (MATA950). O SefinNet é uma declaração de serviços prestados e/ou tomados de qualquer natureza do município de Florianópolis - SC.O programa disponível no Sistema trata exclusivamente as informações referentes ao módulo Livros Fiscais.
Aplicabilidade
SefinNet – Sistema Eletrônico de Declaração de ISS do Município de Florianópolis – SC
Produtos
  • Microsiga 11
  • Módulos
    • SIGAFIS
    Portais
    • Portal do cliente
    Países
    • Brasil
    Sistema Operacional
  • todos
  • Bancos de Dados
    • todos
    Nome + Fonte
    Instruções Normativas - MATA950
    Parâmetros Envolvidos
    MV_F3RECIS, MV_GRAFICA
    Ajustes no Compatibilizador
    Não
    Integridade Referencial
    Não
    Aplicação de Patch
    Não
    Procedimentos para Implementação

    1.   Copie, para o diretório  \SYSTEM, o arquivo de configuração SEFINSC.INI.

    2.   Para que o SefinNet seja gerado corretamente, é necessário observar atentamente o preenchimento das informações no Cadastro de Empresas, Clientes e Fornecedores.

    • Para o Endereço:

    Para que a importação dos dados referentes ao endereço seja feita corretamente, é importante observar a regra:

    - Informe o tipo do logradouro e dê um espaço;

    - Informe o nome do logradouro e, ao final, insera uma vírgula;

    - Informe o número do estabelecimento/residência e, caso necessite, insera um traço para o complemento;

    - Informe o complemento do endereço.

    Exemplos:
    Avenida Braz Leme, 1399 – 1º andar
    Rua Pamplona, 752 – Bloco C

    • Para o Telefone e Fax:

    Para que a importação dos dados referentes ao telefone e fax seja feita corretamente, é importante observar a regra:

    - Informe o código DDD do estado;

    - Informe o número do telefone/fax (8 caracteres), sem pontos ou traços.

    Exemplo:
    1139817000

    3.   Para a correta geração desse arquivo magnético, é necessário processar o rdmake U_UPDAIDF, que cria automaticamente, a tabela do Cadastro de AIDF Eletrônica e os campos com suas validações. Para mais informações, consulte o boletim técnico da AIDF Eletrônica.

    Descrição de Ajustes

    Procedimentos para Configuração

    1.   No módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, inclua ou verifique os campos abaixo:

    Tabela SB1

    Pasta Campo

    Campo

    B1_CNAE

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    9

    Formato

    @!

    Pasta Informações

    Título

    CNAE

    Descrição

    Cód. Atividade do Produto.

    Help

    Informe o Código da Atividade Econômica (CNAE) relacionado a este serviço. Este campo será utilizado para geração de diversos meios magnéticos de ISS em que é necessária a informação de diferentes CNAEs para diferentes serviços.

    Pasta “Validações”

    Nível

    1

     

    Tabela SF3

    Pasta Campo

    Campo

    F3_CNAE

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    9

    Formato

    @!

    Pasta Informações

    Título

    CNAE

    Descrição

    Código Atividade do Lancto.

    Help

    Código da atividade econômica no serviço prestado.

    Pasta Validações

    Nível

    1

      

    Tabela SF4

    Pasta Campo

    Campo

    F4_CFPS

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    6

    Formato

    999999

    Pasta Informações

    Título

    Cód. CFPS

    Descrição

    Código CFPS

    Help

    Código Fiscal de Prestação de Serviço.

    Pasta Validações

    Nível

    1

     

    Tabela SF3

    Pasta Campo

    Campo

    F3_CFPS

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    6

    Formato

    999999

    Pasta Informações

    Título

    Cód. CFPS

    Descrição

    Código CFPS

    Help

    Código Fiscal de Prestação de Serviço.

    Pasta Validações

    Nível

    1

     

    Tabela SD1

    Pasta Campo

    Campo

    D1_CFPS

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    6

    Formato

    999999

    Pasta “Informações”

    Título

    Cód. CFPS

    Descrição

    Código CFPS

    Help

    Código Fiscal de Prestação de Serviço.

    Pasta Validações

    Nível

    1

    Validação do Usuário

    MaFisRef(“IT_CFPS”,”MT100”,M->D1_CFPS)

     

    Tabela SD2

    Pasta Campo

    Campo

    D2_CFPS

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    6

    Formato

    999999

    Pasta Informações

    Título

    Cód. CFPS

    Descrição

    Código CFPS

    Help

    Código Fiscal de Prestação de Serviço.

    Pasta Validações

    Nível

    1

    Validação do Usuário

    MaFisRef(“IT_CFPS”,”MT100”,M->D2_CFPS)

      Observação:

    Para que seja possível identificar o Código Fiscal de Prestação de Serviço do movimento, os campos F4_CFPS, F3_CFPS, D1_CFPS e D2_CFPS devem ser criados como o descrito acima. O TES utilizado na movimentação deverá conter o CFPS configurado (F4_CFPS) para que, no momento do lançamento do documento fiscal, o Sistema efetue a gravação do código nos itens e no Livro Fiscal, possibilitando, assim, a correta geração do meio magnético.

     

    Tabela SF3

    Pasta Campo

    Campo

    F4_SITTRIB

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    2

    Formato

    @!

    Pasta Informações

    Título

    Sit.Trib.ICM

    Descrição

    Situação Trib. do ICMS  

    Help

    Situação Tributária

    Pasta Validações

    Nível

    1

     

    Tabela SD1

    Pasta Campo

    Campo

    D1_CLASFIS

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    3

    Formato

    @!

    Pasta Informações

    Título

    Sit.Tribut.

    Descrição

    Situação Tributária

    Help

    Situação Tributária

    Pasta Validações

    Nível

    1

    Consulta Padrão

    S2 – Tipos de Tributação

    Validação do Sistema

    Vazio() .or. ExistCpo(“SX5”,”S2”+M->F4_SITTRIB

      

    Tabela SD2

    Pasta Campo

    Campo

    D2_CLASFIS

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    3

    Formato

    @!

    Pasta Informações

    Título

    Sit.Tribut.

    Descrição

    Situação Tributária

    Help

    Situação Tributária

    Pasta Validações

    Nível

    1

     Observação:

    Para que seja possível identificar o Código de Serviço Tributário, os campos F4_SITTRIB, D1_CLASFIS e D2_CLASFIS devem ser criados como o descrito acima. O TES utilizado na movimentação deverá conter o CST configurado (F4_SITTRIB) para que, no momento do lançamento do documento fiscal, o sistema efetue a gravação do código nos itens da Nota Fiscal de Entrada e de Saída, possibilitando, assim, a correta geração do meio magnético. 

    Tabela SF3

    Pasta Campo

    Campo

    F3_RECISS

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    1

    Formato

    @!

    Pasta Informações

    Título

    Recolhe ISS?

    Descrição

    Indica se houve recolhimento de ISS no movimento.

    Help

    Este campo armazena a posição dos campos que indicam recolhimento do ISS, tanto de clientes (A1_RECISS) como de fornecedores (A2_RECISS). Também é possível utilizar esse campo para indicar o recolhimento ou não no momento do faturamento, sem que o tratamento esteja configurado nos Cadastros de Clientes/Fornecedores.

    Pasta Opções

    Lista Opções

    1=Sim;2=Não

    Pasta Validações

    Validação do Usuário

    Pertence(" 12")                                                                                                                 

     

    Tabela SA1

    Pasta Campo

    Campo

    <campo a critério do cliente>

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    1

    Formato

    @!

    Pasta Informações

    Título

    Gráfica

    Descrição

    Gráfica

    Help

    Informe se é uma gráfica (Sim ou Não).

    Pasta Opções

    Lista Opções

    1=Sim;0=Não

    Pasta Validações

    Validação do Usuário

    Pertence(" 01")                                                                                                                  

    Sugestão para o nome do campo: A1_GRAFICA 

    Tabela SA2

    Pasta Campo

    Campo

    <campo a critério do cliente>

    Tipo

    Caracter

    Tamanho

    1

    Formato

    @!

    Pasta Informações

    Título

    Gráfica

    Descrição

    Gráfica

    Help

    Informe se é uma gráfica (Sim ou Não).

    Pasta Opções

    Lista Opções

    1=Sim;0=Não

    Pasta Validações

    Validação do Usuário

    Pertence(" 01")                                                                                                                  

    Sugestão para o nome do campo: A2_GRAFICA

    2.   Acesse o módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente/Cadastros/Parâmetros e observe a configuração dos parâmetros a seguir. Caso não existam, é necessário criá-los conforme a seguinte estrutura:

    Pasta Informações

    Nome

    MV_F3RECIS

    Tipo

    Lógico

    Conteúdo

    F

    Pasta Descrição

    Descrição

    Identifica se o tratamento do ISS retido deve ser efetuado pelo Cadastro de Clientes (A1_RECISS) ou pelo Livro Fiscal (F3_RECISS).

     Observação:

    O conteúdo do parâmetro pode ser:

    T = Tratamento pelo Livro Fiscal

    F = Tratamento pelo Cadastro de Clientes

    Esse tratamento deve ser utilizado quando o controle do ISS retido não é efetuado pelo Cadastro de Clientes e sim no momento da geração das notas fiscais de saída através dos pedidos de venda. Nestes casos, a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente. Para mais informações sobre o processo de retenção de ISS, consulte o boletim RecISS, utilizado para o tratamento em diversos meios magnéticos. Quando a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente, o parâmetro, obrigatoriamente, deve ser preenchido com T.
     

    Pasta Informações

    Nome da Var.

    MV_GRAFICA

    Tipo

    Caracter

    Conteúdo

    <definido pelo cliente>

    Pasta Descrição

    Descrição

    Array contendo os campos da tabela SA1 e SA2 que indicam se o Cliente/Fornecedor é uma gráfica, ou não. Utilizado no SefinNet - Florianópolis – SC.

    No conteúdo do parâmetro, informe os campos da tabela SA1 e SA2 (entre aspas), sem o alias e entre chaves.

    Exemplo: {“A1_GRAFICA”,”A2_GRAFICA”}

    Procedimentos para Utilização

    1.   No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

    Data Inicial ?

    Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

    Data Final ?

    Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

    Instr. Normativa ?

    Informe o nome da Instrução Normativa a ser processada: SEFINSC.

    Arq. Destino ?

    Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Exemplo: SEFINSC.TXT

    Diretório ?

    Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\SEFINSC\.

    Seleciona Filiais ?

    Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas, conforme figura a seguir:

    2.   Ao confirmar os parâmetros, são apresentados os parâmetros específicos do SefinNet:

    Tipo da Declaração?

    Informe o tipo da declaração que será gerada.

    Exemplo:

    1 – DES-Serviços Prestados

    2 – DES-Serviços Tomados

    3 – GIF-PJ

    4 – GIF-ST e GIF-Ajuste

    Versão SefinNet?

    Informe a versão do sistema do SefinNet. A versão atual é a 1.03.0001, e deve ser informada com os pontos. Exemplo: 2.00.0000

    E-mail do Contribuinte?

    Informe o e-mail do contribuinte.

    Inscrição Municipal do Contribuinte (disponível apenas na versão AP 710)

    Informe o número da Inscrição Estadual do contribuinte.

    Tipo de indicador da GIF?

    Informe o tipo de indicador da GIF.

    Exemplo:

    1 – GIF-PJ (Relação de NF Emitidas);

    2 – GIF-ST (Relação de NF Emitidas).

    3 – GIF-Ajuste PJ.

     Observação:

    Este tipo de indicador da GIF somente terá validade caso a opção do Tipo da Declaração escolhida for a 3 – GIF-PJ e 4 - GIF-ST e GIF-Ajuste. Para as demais opções, esta pergunta éignorada.

    3.   Confira os parâmetros e clique em Finalizar.

     Importante:

    No programa validador Sefinnet, não é possível a importação dos Fornecedores quando o forem do próprio município, sendo necessário o seu cadastro antes da importação.

     

    Tipos de registros gerados

    Registro tipo H – Header ou Cabeçalho

    Para este registro, as informações serão geradas de acordo com o preenchimento da pergunta da rotina Versão SefinNet?.

    Registro tipo C – Contribuinte

    Este registro se baseia nas informações do cadastro de empresas e no preenchimento da pergunta da rotina E-mail do Contribuinte?.

     Observação:

    Para esse registro, deve ser observada a regra de preenchimento das informações de endereço, telefone e fax, descritas no tópico Procedimentos para implementação, para que o arquivo seja validado corretamente.

    Registro tipo P – Prestadores, tomadores de serviço, e gráfica que emite talonário do contribuinte

    Este registro se baseia nos cadastros de Clientes e Fornecedores e utiliza o parâmetro MV_GRAFICA para que seja identificado se é uma gráfica (ou não), conforme a seguinte restrição:

    • São considerados somente os prestadores, tomadores de serviço e gráfica de outros municípios, ou seja, serão ignorados aqueles em que o município estiver igual a Florianópolis do estado de Santa Catarina.

     Observação:

    Para esse registro, deve ser observada a regra de preenchimento das informações de endereço e telefone, descritas no tópico Procedimentos para implementação, para que o arquivo seja validado corretamente.

    Registro tipo T – Talonários dos contribuintes

    Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada e documentos de saída), nos cadastros de Clientes e Fornecedores e no cadastro de AIDF Eletrônica, além de utilizar o parâmetro MV_GRAFICA, conforme a seguinte restrição:

    • São considerados dos cadastros de Clientes e Fornecedores somente aqueles que contiverem o campo referente à Gráfica preenchido com 1 (gráfica).

    Registro tipo E – Nota fiscal emitida

    Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de saída), conforme algumas restrições:

    • São considerados os CFOPs que iniciarem com um número maior ou igual a cinco;
    • São consideradas as notas fiscais canceladas;
    • São consideradas as notas fiscais de outros municípios;
    • Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS), devem ser preenchidos corretamente;
    • As notas fiscais emitidas para pessoa física não são consideradas, pois existe um registro específico para estas notas.

     Observação:

    Para esse registro, são consideradas apenas as notas emitidas a partir de abril de 2004.

    Registro tipo F – Nota fiscal emitida para pessoa física

    Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de saída), conforme algumas restrições:

    • Para este registro, só serão consideradas as notas fiscais emitidas para pessoa física;
    • São considerados os CFOPs que iniciarem com um número maior ou igual a cinco;
    • São consideradas as notas fiscais canceladas;
    • São consideradas as notas fiscais de outros municípios;
    • Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS) devem ser preenchidos corretamente.

     Observação:

    Para esse registro, são consideradas apenas as notas emitidas a partir de abril de 2004.

    Registro tipo R – Nota fiscal recebida

    Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada), conforme algumas restrições:

    • São considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que cinco;
    • São consideradas as notas fiscais de outros municípios;
    • Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS), deverão ser preenchidos corretamente.

     Observação:

    Para esse registro, são consideradas apenas as notas emitidas a partir de abril de 2004.

    Registro tipo I – GIF-PJ, GIF-ST e GIF - Ajuste – Guia de Informações Fiscais

    Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada e saída), no preenchimento das perguntas da rotina Tipo de indicador da GIF? (Se 1-GIF-PJ (Relação de NF Emitidas), 2-GIF-ST (Relação de NF Recebidas) ou 3-GIF-Ajuste PJ), além de utilizar o parâmetro MV_F3RECIS.

     Observação:

    Esse registro será gerado a partir de julho de 2004 e, caso não tenha movimento, será gerado com os valores zerados.

    Registro tipo J – GIF-PJ, GIF-ST ou GIF-Ajuste – Itens da Guia de Informações Fiscais

    Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada e saída), conforme algumas restrições:

    • Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS) devem ser preenchidos corretamente;
    • As notas fiscais canceladas não são consideradas.

     Observação:

    Esse registro será gerado a partir de julho de 2004 e somente será gerado caso tenha informações no registro tipo I (Guia de Informações Fiscais).

    Registro tipo A – Ajuste de GIF

    Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de saída), conforme algumas restrições:

    • Os campos referentes ao Código da Situação Tributária (CST), CNAE e Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS) deverão ser preenchidos corretamente;
    • As notas fiscais canceladas não serão consideradas.

     Observação:

    Esse registro será gerado somente quando escolhida a Declaração GIF-PJ.

    Informações Técnicas

    Tabelas Utilizadas

    SA1 – Cadastro de Clientes / SA2 – Cadastro de Fornecedores / SF3 – Livros Fiscais / SFS – Cadastro da AIDF Eletrônica / SD1 – Itens da Nota Fiscal de Entrada / SD2 – Itens da Nota Fiscal de Saída

    Sistemas Operacionais

    Windows/Linux

    Observações

    A quem se destina

    A todos os prestadores e/ou tomadores de serviço de qualquer natureza do município de Florianópolis.

    Objetivo

    O SefinNet tem por finalidade oferecer aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ainda que isentos ou imunes, as condições necessárias para o cumprimento da obrigação de apresentar a Declaração Eletrônica de ISS junto ao fisco municipal.

    Prazo de entrega

    Para a DES de serviços prestados – Entrega trimestral em até 45 dias após o término do trimestre;

    Para a DES de serviços tomados – Entrega trimestral em até 45 dias após o término do trimestre;

    Para a GIF-PJ e GIF-ST – Entrega mensal até o dia 10 do mês subseqüente;

    Competência

    Municipal – Florianópolis – Santa Catarina.

    Aplicativo disponibilizado pelo fisco

    SEFINNET

    Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga

    2.00.0002 (versão do validador)

    Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

    http://sefinnet.pmf.sc.gov.br/

    Legislação contemplada

    Artigo 26, do RISSQN de 2003.

    • Sem rótulos