Questão:

O funcionário possui um dependente, foi realizado pagamento de 13º salário em rescisão à posterior foi realizado o pagamento de uma diferença de 13 salário.

A dúvida é quanto o calculo do IRPF, neste caso é devido a dedução em dobro relativo ao dependente para o 13 salário?

Resposta:

Primeiramente vale observar que a Gratificação Natalina (13º Salário) considera-se rendimentos tributados exclusivamente na fonte, calculado com base na tabela mensal vigente no mês de sua quitação, a tributação ocorre exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário, não há que se falar em retenção na fonte pelo pagamento de sua antecipação.

O rendimento pago a título de Gratificação Natalina, para efeitos de apuração do IRRF, tem o seguinte tratamento:

Na apuração de sua base de cálculo deve ser considerado o valor total desse rendimento, inclusive antecipações, sendo permitidas as deduções abaixo listadas, desde que a ele correspondente.:

1. 1. de pensão alimentícia em face das normas do direito de família,  
   2. a quantia por dependente, constante da tabela mensal
   3. as contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
   4. as contribuições para as entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e as contribuições para os Fapi
      
      

Considera-se mês de quitação o mês de dezembro, o da rescisão do contrato de trabalho, ou o do pagamento acumulado a título de Gratificação Natalina.

O empregado recebeu de adiantamento da 1ª parcela de 13º salário o valor de R$ 2.250,00, em virtude de seu desligamento e apuração de rescisão da 2ª parcela do 13º salário foram apurados os valores fixos e variáveis percebidos de janeiro/2016 a dezembro/2016 perfazendo um total R$ 13.850,00 (R$4.500,00 Fixo + R$9.350,00 Variável). Considerando que o empregado tem um dependente, o valor líquido da 2ª parcela corresponderá:

Após a quitação da rescisão e homologação da mesma, no final do mês de dezembro a empresa calculou os variáveis devidos aos empregados, apurando para este caso pontual um montante no valor de R$ 2.090,00. Cabe agora apurarmos a diferença a ser paga da 2ª parcela do 13º salário que será efetivada por rescisão complementar. Vale observar que sobre este valor apurado é devido complemento nos demais rendimentos indenizatórios, porem neste FAQ estamos tratando exclusivamente sobre a Gratificação Natalina (13º Salário)

O total de rendimentos variáveis auferidos, incluindo esta diferença relativa ao mês de dezembro/2016, corresponde a R$ 114.290,00 (R$ 112.200,00 + R$ 2.090,00).

Média recalculada R$9.524,17 (R$ 114.290,00 ÷ 12)

Recálculo da 2ª parcela do 13º salário

Lembrando que no caso de pagamento de complementação de Gratificação Natalina, posteriormente ao mês de quitação, o imposto deve ser recalculado tomando-se por base o total desse rendimento, mediante utilização da tabela do mês de quitação, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente

Diferença a ser paga relativa ao 13º = R$ 174,17 - - R$ 122,15 = R$ 52,02

Nota :
Em decorrência do pagamento ao empregado da diferença do 13º salário, serão recolhidas as diferenças do IRRF e do FGTS a saber: 

1. 1. INSS = Teto da competência já apurado no primeiro calculo
   2. IRRF = R$ 122,15 ( R$ 2.778,16 - R$ 2.656,01)
   3. FGTS = também deverá ser apurada a diferença e depositada na conta vinculada.