Defaults Contábeis Serão informadas as contas contábeis default para débito e crédito para a contabilização dos lançamentos da filial, as contas contábeis defaults informadas nesta pasta poderão ser utilizadas em Cadastros | Contabilidade | Eventos Contábeis.
Observação: O campo Código do Calendário poderá ser utilizado no preenchimento do campo Data de Vencimento dos períodos de IRRF ou IRRF PJ. Primeiro o sistema verifica o parâmetro do RM Fluxus - Pasta Datas - que define o calendário vigente. Se o parâmetro do RM Fluxus não está setado ou o cliente não possui o RM Fluxus o sistema considera o calendário informado nesse campo. Os campos da pasta Endereço deverão se encontrar preenchidos, pois serão utilizados nas Rotinas Legais. O campo Ramo Atividade é utilizado nas rotinas GIA- MT e DAPI-MG. Os campos C.A.E Código da Atividade Econômica Principal e C.N.A.E: Classificação Nacional de Atividades Econômicas devem estar preenchidos corretamente pois serão utilizados nas Rotinas Legais.
Na aba "Dados Adicionais" estão localizados os campos pertinentes aos imóveis rurais na aplicação:
- Cadastro de Imóveis Rurais
- Opção para declarar se a Filial trata-se de uma Propriedade Rural
Para controle dos dados do imóvel rural na rotina Livro Caixa Produtor Rural foram criados dois novos campos referente a "Tipo de Exploração do Imóvel" e "Percentual de exploração do imóvel". Opções de Tipo de Exploração do Imóvel:
- Exploração Individual
- Condomínio
- Imóvel arrendado
- Parceria
- Comodato
- Outros
O percentual de exploração do imóvel poderá ser definido com valores maior que zero e/ou menor que 100, com exceção da opção "Imóvel arrendado" onde será permitido informar valor igual a zero. Isso pode ocorrer quando a exploração de 100% da propriedade está com um terceiro (Arrendado).
Ramo de Atividade
O campo Ramo de Atividade possui os seguintes itens: "Comércio, Indústria, Serviços, Associação, Produtor Rural".
Podem ser checados múltiplos registros, mas os campos Associação e Produtor Rural são exclusivos, isto é, só podem ser checados separadamente.
Caso a flag Produtor Rural esteja marcada uma nova flag será habilitada ao acessar Anexos | Dados Fiscais | Aba Tipo Estabelecimento. Esta flag indica se a empresa que é Produtora Rural é optante ou não pela Forma de Tributação da Contribuição Previdenciária Sobre a Folha de Pagamento.
Validação da Inscrição Estadual:
Se o campo "Ramo de Atividade" for diferente de "Produtor Rural" e o campo "Estado" estiver informado, é feita a validação do campo "Inscrição Estadual".
Também nesta aba encontra-se o campo para o Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, este campo é obrigatório para Pessoas Físicas que desenvolvem Atividade Econômica na qualidade de:
1. Contribuinte individual
✔ Que tenha segurados a seu serviço;
✔ Titular de cartório, sendo a inscrição no CAEPF emitida em nome do titular, ainda que a
respectiva serventia seja registrada no CNPJ;
✔ Pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a
consumidor pessoa física, nos termos do inciso II do §7º do art. 200 do Regulamento da
Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
✔ Produtor rural contribuinte individual; e
2. Segurado Especial, conforme definido na Lei nº 8.212/1990.
