Questão: | Contratante do Serviço de Transportes possui uma negociação para o preço do frete, contudo não é ele quem efetivamente realiza o pagamento. Cenário: Contratante do frete (Pessoa A) é o Remetente, o pagante pelo Frete (pessoa B), é o Destinatário da mercadoria. Diante do cenário apresentado acima, quanto da emissão do CTE, no campo "Tomador do frete" quem deve ser indicado? Contratante ou o Pagador? |
Resposta: | No documento fiscal CT-e - Conhecimento de Transporte - modelo 57, existem personagens distintos com obrigações e responsabilidades distintas. Diferentemente da NF-e modelo 55, que normalmente tem dois Atores/Agentes: Emissor e Destinatário, no CT-e podem existir até seis _____ envolvidos na operação: Emitente: É o responsável pela emissão do CTe, geralmente é a transportadora que gerencia a operação de transporte; Tomador: No Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), é o responsável pelo pagamento do serviço prestado; Destinatário: É o recebedor da mercadoria no final do percurso do transporte; Remetente: Responsável pelo envio da mercadoria, geralmente o próprio emissor da NFe. Recebedor: É o Agente/Ator que receberá a mercadoria. É considerado como o intermediário entre o emitente e o destinatário final; Expedidor: É responsável por fazer a entrega da carga ao transportador, quando envio não for realizado pelo remetente. Conforme o Ajuste SINIEF 09/07 o tomador é o Ator/Agente que tem direito ao crédito no momento da emissão do documento, ou seja, aquele que estará desembolsando os valores financeiros para o pagamento do serviço prestado. Podem acontecer situações em que o tomador seja mais que um Ator/Agente na emissão do CT-e, ele pode ser também o remetente, destinatário, recebedor, ou outra organização que não esteja presente na operação no qual foi emitido o CT-e. O Ajuste Sinief n° 09/2007 determina o seguinte em relação ao tomador do serviço:
Portanto, fica claro o entendimento que o tomador indicado no CT-e, deve ser aquele que efetivamente paga pelo serviço. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-10159 |
Fonte: |