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Arquivo Magnético DCTF/IPI – Normativa 86/99 - OF0745

Visão Geral do Programa

Permitir a geração das informações da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) a respeito do IPI pagos no período informado, conforme normativa 86 de 16/07/1999.

Tela Arquivo Magnético DCTF / IPI – Pasta Seleção

Objetivo da tela:

Permitir a geração das informações da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) a respeito do IPI pagos no período informado, conforme normativa 86 de 16/07/1999.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Natureza de Operação

Inserir a faixa de códigos correspondentes à natureza de operação a serem consideradas para a geração dos arquivos.

 

Tela Arquivo Magnético DCTF / IPI – Pasta Parâmetros 

Objetivo da tela:

Permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da listagem.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:Descrição:

Digitar

Quando acionado, caso a origem dos dados seja Documento Fiscal, é apresentada a tela OF0740. Se a origem dos dados for Nota Fiscal, será apresentada a tela OF0741.

Permite a digitação de mais de um registro de exportação para o documento fiscal.

Importante:

Nessa tela serão apresentados os documentos correspondentes à seleção informada para serem preenchidas as informações solicitadas, as quais não se disponíveis no sistema.

Procurar

Quando acionado, é apresentada a tela para procura e seleção do diretório no qual será gerado o arquivo.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Gerar Arquivo Layout IN 320 / 03

Quando selecionado, indica que as informações serão geradas por meio magnético, para aquelas empresas que possuírem compensação de impostos, de acordo com a instrução normativa Nº 320 (11/04/2003), os quais serão validados no PER / DCOMP. Caso não for selecionado, as informações serão geradas de acordo com a normativa IN 86 / 99.

Importante:

Em relação a PER / DCOMP, é importante destacar:

  • PER: é o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento. O mesmo é um documento a ser apresentado pelo contribuinte que possuir crédito de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) deve apresentar na Secretaría da Receita Federal (SRF), para solicitar o ressarcimento do valor correspondente ao imposto.

  • DCOMP: é a Declaração de Compensação. O mesmo é um documento a ser apresentado pelo contribuinte que possuir crédito correspondente a um tributo ou contribuição referente ao órgão e que seja restituível ou crédito correspondente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses créditos serão utilizados quando da compensação de débitos correspondentes ao contribuinte e referentes a tributos ou contribuições administrados pela Secretaría da Receita Federal (SRF).

Exportações Diretas

Quando selecionado, indica que as exportações diretas serão consideradas quando da geração do arquivo.

Vendas à Comercial Exportadora

Quando selecionado, indica que as vendas à comercial exportadora serão consideradas quando da geração do arquivo.

Transferências de Crédito

Quando selecionado, indica que as transferências de crédito serão consideradas quando da geração do arquivo.

Nat Oper Transferência

Selecionar o código da natureza de operação de transferência.

Importante:

Esse campo será habilitado sempre que o campo Transferências de Crédito estiver selecionado.

Notas Fiscais de Entrada / Aquisição

Quando selecionado, indica que será gerado um arquivo magnético contendo as informações correspondentes às informações de aquisições de insumos de acordo com a instrução normativa Nº 320 (11/04/2003). No arquivo gerado

Importante:

Esse campo será habilitado sempre que o campo Gerar Arquivo Layout In 320 / 03 estiver selecionado.

Origem dos Dados

Selecionar a origem dos dados para a geração do arquivo. As opções disponíveis são:

  • Documentos Fiscais: documentos que se encontram em Obrigações Fiscais

  • Notas Fiscais: documentos que se encontram em no Faturamento.

Estabelecimento

Selecionar o código do estabelecimento que será considerado quando da geração dos arquivos.

Ano de Apuração

Inserir o ano de apuração a ser considerado quando da geração dos arquivos.

Trimestre Apuração

Selecionar o trimestre de apuração a ser considerado quando da geração dos arquivos.

CNPJ Declarante

Inserir o CNPJ do declarante informado na Ficha Novo Documento do sistema PER/DCOMP.

CNPJ Sucedida

Inserir o CNPJ da sucedida informado na Ficha Novo Documento do sistema PER/DCOMP.

Nr de Bytes Meio Armazenamento

Inserir o número de bytes do meio de armazenamento a serem utilizados.

Importante:

O programa irá gerar os arquivos de acordo com o tamanho informado. O padrão é o tamanho de um disco flexível 3 ¼.

Esse campo não será habilitado caso o campo Gerar Arquivo Layout IN 320 / 03 estiver selecionado. Se o campo estiver selecionado não será necessária a gravação de mídia, pois os arquivos magnéticos gerados para a IN 320 / 03 são validados pelo PER/DCOMP e entregues à Secretaría da Receita Federal (SRF). 

Diretório

Selecionar o diretório para a geração do arquivo.

 

Tela OF0740

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao módulo de obrigações fiscais.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:Descrição:

Digitar

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção País (CD0181).

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Cliente/Fornec

Exibe o código do cliente do documento fiscal selecionado.

Nr Nota Fiscal

Exibe o número da nota ou documento fiscal selecionado, o qual será utilizado quando da geração do arquivo.

Dt Emissão

Exibe a data de emissão da nota ou documento fiscal.

Série

Exibe o código da série da nota ou documento fiscal.

Natureza Operação

Exibe o código da natureza de operação da nota ou documento fiscal.

Vl Total Nota

Exibe o valor total da nota.

Número RE

Inserir o número do Registro de Exportação correspondente à nota fiscal informada.

Número do Despacho

Inserir o número do despacho de exportação.

Valor Despacho

Inserir o valor do despacho de exportação.

Dt Embarque

Inserir a data de embarque das mercadorias do despacho.

Moeda Siscomex

Inserir o código da moeda SISCOMEX.

 

Tela Arquivo Magnético DCTF / IPI – Pasta Digitação 

Objetivo da tela:

Permitir digitar os dados para filtrar as informações a serem consideradas na listagem a ser gerada.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:Descrição:

Inserir

Quando acionado, permite efetuar a digitação das naturezas de operação que não constarão no arquivo magnético. 

Alterar

Quando acionado, permite efetuar alterações nas informações das naturezas de operação que não constarão no arquivo magnético. 

Retirar

Quando acionado, a natureza de operação selecionada é retirada da lista documentos digitados. 

Salvar

Quando acionado, permite que os dados informados nessa pasta sejam salvos, possibilitando sua futura utilização por intermédio do Botão Recuperar.

Recuperar

Quando acionado, permite recuperar os dados armazenados por intermédio do Botão Salvar.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Nat Oper

Exibe o código da natureza de operação a ser excluída quando da geração do arquivo magnético.

 

Tela Arquivo Magnético DCTF / IPI – Pasta Impressão 

Objetivo da tela:

Permitir estabelecer o destino e a forma de execução do relatório.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Destino

Selecionar a opção correspondente ao destino da impressão do resultado gerado. (Veja Opções de Destino).

Execução

Selecionar a opção correspondente à forma de execução dessa função. (Veja Formas de Execução).

 

Conteúdos Relacionados:

Manutenção de Documentos Fiscais (OF0305)

Cálculo de Notas Fiscais (FT4003)