Segmento:

Serviços

Função:

SPED FISCAL

Solução/Implementação:

• Atualização de leiaute EFD ICMS / IPI para a versão 2.0.21 conforme Ato Cotepe 48.

Alterações realizadas: 

Registro C100

O campo 17 “Indicador do tipo do frete” do registro C100 sofrerá reformulação e passará a ter as seguintes opções:

 0 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

 1 - Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);

 2 - Contratação do Frete por conta de Terceiros;

 3 - Transporte Próprio por conta do Remetente;

 4 - Transporte Próprio por conta do Destinatário;

 9 - Sem Ocorrência de Transporte.

Registro C176

O campo 19 “Código do motivo do ressarcimento” do registro C176 (Ressarcimento de ICMS nas operações com substituição tributária) ganhará mais uma opção de preenchimento, a “5 – Exportação”.

Registro D100

O registro D100 (Registro de conhecimento de transporte) passará a incluir o Bilhete de passagem Eletrônico (Modelo 63) em sua descrição.

E foram incluídos os campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST no registro D100 – Nota fiscal de Serviço de Transporte. Esta informação já era tratada no registro D130 e para fins de geração do registro a informação deve seguir a mesma regra.

OBS: Quando operação de Entrada sem módulo de transporte (TMS) os campos 24 e 25 do registro D100 serão impressos como  código do município do sigamat.

Registro 1100

O campo 2 “Tipo de documento” do registro 1100 (Registro de informações sobre exportação) ganhará a opção “2 – Declaração Única de Exportação” que não tinha uma forma específica para ser lançado.

O campo 3 “Número da declaração” terá o número de caracteres alterado de 11 para 14 e o tipo de informação será alterado de “N – Numérico” para “C – Caracteres”.

Registros E530

Ao campo 5 “Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste” do registro E530 foi acrescida a opção “3 – Documento Fiscal”, além disso o preenchimento do campo passará a ser obrigatório.

Quando a opção escolhida pelo contribuinte for documento deverá ser apresentado o registro E531.

Registros E531

Este registro é gerado a partir dos lançamentos do documento fiscal (CDA) para apuração.

Para mais informações da rotina FISA072 consultar o boletim FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração

Na apuração de IPI os Códigos de ajuste serão considerados nos seguintes Subitens:

004 - Estorno de Debito
001|Estorno de débito;

005 - Outros Crédito
002|Crédito recebido por transferência;
010|Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins - Lei nº 9.363/1996;
011|Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins - Lei nº 10.276/2001;
012|Crédito Presumido de IPI - regiões incentivadas - Lei nº 9.826/1999;
013|Crédito Presumido de IPI-frete-MP2.158/2001;
019|Crédito Presumido de IPI - outros;
098|Créditos decorrentes de medida judicial;
099|Outros créditos;

010 - Estorno de Crédito
101|Estorno de crédito;
102|Transferência de crédito;

011 - Ressarcimento de Crédito
103|Ressarcimento / compensação de créditos;

012 - Outros Débitos
199|Outros débitos;

Após aplicar pacote de atualização é necessário executar atualizador de dicionário de dados updsigfis para versão Protheus 11 e upddistr para versão 12.

Importante:

• As alterações do Bloco K previstas para 2019 não foram aplicadas nesta atualização.
• A implementação do tratamento do Modelo 67 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS, ocorrerá na ISSUE: DSERFIS1-752.

Para versão 12, caso seja aplicado atualização de dicionário sem aplicar pacote de atualização, podem ocorrer os erros de não encontrada funções X72BRefelx ou X72VRefelx ao cadastrar reflexo da TES para código de Ajuste de Apuração de ICMS ou IPI. Para solução das mensagens aplique atualização deste pacote ou verifique data do fonte FISA072, que deve ser igual ou superior a 06/12/2017.

Manuais

Manual SPED FISCAL

Manual Cadastro de Reflexo

Manual Atualizador de dicionário de dados - UPDSIGAFIS

Manual Atualizador de dicionário de dados - UPDDIST

Requisito:

DSERFIS1-1802