Questão:

É obrigatório informar na DIRF 2018 (ano-calendário 2017) o CPF dos dependentes menores de 18 anos dos beneficiários de Assistência a Saúde?

Resposta:

De acordo com a Instrução Normativa RFB n°1.757/2017, no que se refere aos beneficiários do plano privado de assistência à saúde, devem ser informados:

• Em relação ao beneficiário titular, o nome e número da inscrição do CPF do empregado, e o total anual correspondente ao valor pago por ele a título de plano de saúde;
  
  
• Em relação a seus dependentes, o nome, valor pago a título de plano de saúde para cada dependente, número da inscrição do CPF, ou no caso de menor de 18 (dezoito) anos em 31 de dezembro do ano-calendário a que se refere a Dirf (neste caso 31 de Dezembro de 2017), nome e data de nascimento.
  

Assim, diante do que foi exposto, podemos concluir que o CPF será obrigatório apenas para os dependentes de plano de saúde que sejam maiores de 18 anos. Para os menores basta informar a data de nascimento, visto que não há a obrigatoriedade de ser relacionado o CPF nesta situação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1757, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

(...)

Art. 14. A Dirf 2018 deverá conter as seguintes informações referentes aos beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País:

IV - relativamente às informações de pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados:

a) número de inscrição no CNPJ da operadora do plano privado de assistência à saúde;

b) nome e número de inscrição no CPF do beneficiário titular e dos respectivos dependentes, ou, no caso de dependente menor de 18 (dezoito) anos em 31 de dezembro do anocalendário a que se refere a Dirf 2018, seu nome e data de seu nascimento;

c) total anual correspondente à participação do empregado no pagamento do plano de saúde, com discriminação das parcelas correspondentes ao beneficiário titular e a cada dependente;

d) total anual correspondente ao reembolso recebido, com discriminação das parcelas correspondentes ao beneficiário titular e a cada dependente;

(...)