O encerramento do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o processo que indica que a carga transportada foi entregue no destino final de acordo com as informações registradas no manifesto. O procedimento pode variar um pouco dependendo das especificidades dos sistemas e das regras estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado, mas geralmente segue um fluxo padrão.
É fundamental cumprir todos os procedimentos legais relacionados ao MDF-e, incluindo o seu encerramento, para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária.
Para o envio do encerramento do MDF-e é necessário adicionar o XML no diretório de saída, contendo as informações:
<eventoMDFe versao="3.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/mdfe"> **<infEvento Id="ID110112XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXYY"> <cOrgao>Código do órgão de recepção do Evento</cOrgao> <tpAmb>Identificação do Ambiente: 1 - Produção ou 2 – Homologação</tpAmb> <CNPJ>Informar o CNPJ do autor do Evento</CNPJ> <chMDFe>Chave de Acesso do MDF-e vinculada ao Evento</chMDFe> <dhEvento>Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh</dhEvento> <tpEvento>110112</tpEvento> <nSeqEvento>Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento</nSeqEvento> <detEvento versaoEvento="3.00"> <evEncMDFe> <descEvento>Encerramento</descEvento> <nProt>Informar o número do Protocolo de Autorização do MDF-e a ser encerrado</nProt> <dtEnc>Data do encerramento</dtEnc> <cUF>Código da UF do emitente do Documento Fiscal</cUF> <cMun>Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador</cMun> </evEncMDFe> </detEvento> </infEvento> </eventoMDFe>
Campos | Detalhes | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
**Id | ID + tpEvento + chNFe + nSeqEvento
|
O arquivo precisa estar com a nomenclatura da seguinte forma:
xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy
- xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.
Valores válidos:
** 361: Arquivo de solicitação de encerramento
- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos)
- yyyy: Número aleatório- 4 dígitoS
Ex. Data/Hora: 361_20200506134620596_1230.xml
Ex. Chave de Acesso: 361_35211058237307700033580330000000311780093199_1242.xml
Após envio do arquivo para o Totvs Processos Fiscais, o retorno do XML com o encerramento do MDF-e é disponibilizado no diretório de entrada. A nomenclatura apresenta da mesma forma que foi enviada, acrescentando apenas a quarta "casa":
xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy_wwww
- xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.
Valores válidos:
** 361: Arquivo de solicitação de encerramento
- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos)
- yyyy: Número aleatório- 4 dígitos
- wwww: Número aleatório que o TPF insere - 4 dígitos
Ex. Data/Hora: 361_20200506134620596_1230_1580.xml
Ex. Chave de Acesso: 361_35211058237307700033580330000000311780093199_1242_1896.xml
Exemplo Retorno de Encerramento: