Encerramento MDF-e (Fluxo 361)

O encerramento do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o processo que indica que a carga transportada foi entregue no destino final de acordo com as informações registradas no manifesto. O procedimento pode variar um pouco dependendo das especificidades dos sistemas e das regras estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado, mas geralmente segue um fluxo padrão.

É fundamental cumprir todos os procedimentos legais relacionados ao MDF-e, incluindo o seu encerramento, para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária.

Para o envio do encerramento do MDF-e é necessário adicionar o XML no diretório de saída, contendo as informações:

<eventoMDFe versao="3.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/mdfe">
    **<infEvento Id="ID110112XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXYY">
        <cOrgao>Código do órgão de recepção do Evento</cOrgao>
        <tpAmb>Identificação do Ambiente: 1 - Produção ou 2 – Homologação</tpAmb>
        <CNPJ>Informar o CNPJ do autor do Evento</CNPJ>
        <chMDFe>Chave de Acesso do MDF-e vinculada ao Evento</chMDFe>
        <dhEvento>Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh</dhEvento>
        <tpEvento>110112</tpEvento>
        <nSeqEvento>Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento</nSeqEvento>
        <detEvento versaoEvento="3.00">
            <evEncMDFe>
                <descEvento>Encerramento</descEvento>
                <nProt>Informar o número do Protocolo de Autorização do MDF-e a ser encerrado</nProt>
                <dtEnc>Data do encerramento</dtEnc>
                <cUF>Código da UF do emitente do Documento Fiscal</cUF>
                <cMun>Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador</cMun>
            </evEncMDFe>
        </detEvento>
    </infEvento>
</eventoMDFe>

O arquivo precisa estar com a nomenclatura da seguinte forma:

xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy

- xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.

Valores válidos:
** 361: Arquivo de solicitação de encerramento

- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos)
- yyyy: Número aleatório- 4 dígitoS

Ex. Data/Hora: 361_20200506134620596_1230.xml
Ex. Chave de Acesso: 361_35211058237307700033580330000000311780093199_1242.xml

Retorno:

Após envio do arquivo para o Totvs Processos Fiscais, o retorno do XML com o encerramento do MDF-e é disponibilizado no diretório de entrada. A nomenclatura apresenta da mesma forma que foi enviada, acrescentando apenas a quarta "casa":

xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy_wwww

- xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.

Valores válidos:
** 361: Arquivo de solicitação de encerramento

- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos)
- yyyy: Número aleatório- 4 dígitos
- wwww: Número aleatório que o TPF insere - 4 dígitos

Ex. Data/Hora: 361_20200506134620596_1230_1580.xml
Ex. Chave de Acesso: 361_35211058237307700033580330000000311780093199_1242_1896.xml

Exemplo Retorno de Encerramento: