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Índice

Introdução

Essa rotina destina-se a realizar a inclusão de Auto de Infração, que ainda não constam como uma multa. Permitindo a qualquer momento gerar uma Multa por meio desta Notificação, apenas complementando com os dados financeiros referente a infração para integração com o módulo Financeiro - SIGAFIN assim gerando um título financeiro referenciado a multa para o contas a pagar. 

Objetivo

Essa rotina tem por objetivo manter o controle de notificações, permitindo incluir, alterar e excluir estas, juntamente com a opção de conversão para multa. 

Mapa Mental

Página Inicial

Na página inicial da rotina, estão disponíveis as seguintes opções:

    Permite realizar a inclusão de um Notificação.

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite a alterar uma Notificação já cadastrada.

    As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite a visualização de informações de uma determinada Notificação já cadastrada.

    Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado.

    As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite realizar a pesquisa de uma Notificação já cadastrada.

    As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite a exclusão de uma uma determinada Notificação. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

    Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro.

    Esta opção permite transformar uma Notificação em Multa. Assim ao acionar esta opção é apresentado o Cadastro de Multas - MNTA765 com todos os campos da Notificação já preenchidos.

    Observação

    • Ao concluir a conversão de Notificação para Multa, a então Notificação não será mais apresentada nesta rotina, para  acessa-la deve-se ir na rotina Cadastro de Multas - MNTA765.

    Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Gerar Multa.

    Esta opção permite a impressão da listagem dos itens disponíveis no browse.

    Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir Browse.

    Campos Gerais 

    Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Notificação.

      Campo Descrição
      Multa
      (TRX_MULTA) 

      Código da Multa que será aberta.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Tipo Multa
      (TRX_TPMULT)

      Define o tipo de infração. Sendo esta rotina sempre definida como Notificação.
      Dta. Infração
      (TRX_DTINFRA) 

      Data na qual ocorreu a infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      • Data deverá ser menor ou igual a data atual. 
      Hra. Infração
      (TRX_RHINFR) 

      Horário no qual ocorreu a infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Dta. Recebimento
      (TRX_DTREC)      		 Define a data do recebimento da autuação.
      Nro. Infração
      (TRX_NUMAIT) 

      Número do auto da infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Infração
      (TRX_CODINF) 

      Permite informar a infração que foi autuada nesta multa.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      • Quando o conteúdo deste campo coincidir com o do parâmetro MV_NGINFRA será gatilhado o campo Cabe Recurso? - TRX_CABREC como SIM.
      • A infração deve ser do tipo correspondente a Multa, ou seja, Multa de Trânsito ou Multa por Produto Perigoso.
      Artigo
      (TRX_ARTIGO)      		 Campo para visualização do artigo infracional que corresponde a autuação. 
      Descrição
      (TRX_DESART)      		 Campo para visualização da descrição do artigo infracional.
      Rodovia
      (TRX_RODOVI)      		 Define a rodovia onde ocorreu a infração.
      Nome Rodov.
      (TRX_NOMROD)      		 Campo para visualização do nome da rodovia.
      Local Infrac.
      (TRX_LOCAL)

      Detalhes da localização onde foi cometida a infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Cidade
      (TRX_CIDINF)      		 Define cidade onde ocorreu a infração.
      U.F. Infração 
      (TRX_UFINF)

      Informe a UF - Unidade da Federação na qual a Infração foi cometida.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Orgão Autuad.
      (TRX_CODOR)

      Órgão que realizou a autuação da infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Descrição
      (TRX_NOMOR)      		 Campo para visualização da descrição do órgão autuador.
      Placa Veicu.
      (TRX_PLACA)

      Placa do veículo autuado pela infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      • Caso seja informado uma veículo da frota deve-se estar com a situação ativa. ( T9_SITBEM = 'A' ). Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '2'.
      • Caso seja a viagem com frota de terceiros é apresentado uma mensagem questionando este reporte. Para este modelo de multa será gravado o campo Viagem FOB? - TRX_INDFOB como '1'.
      • Este campo permite o uso de placas de veículos de qualquer filial, pois o veículo pode ter obtido a notificação enquanto passava por outra filial.
      Veículo
      (TRX_CODBEM)

      Campo para visualização da descrição do veículo autuado.

      Observação

      • Caso seja informado um veículo da frota de terceiros, este campo será aberto para informe.
      Operação
      (TRX_OPERAC)

      Define o tipo de operação que estava sendo realizada no momento da infração, podendo este ser:

      1 - Coleta
      2 - Transporte
      3 - Entrega
      4 - Terceiro
      5 - Outros
      Renavam
      (TRX_RENAVA)      		 Define o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM do veículo.
      Motorista
      (TRX_CODMO)

      Código do motorista que conduzia o veiculo no momento da infração.

      Observação

      • Este campo será fechado para edição durante o reporte de Multa por Produto Perigoso.
      Nome Motoris.
      (TRX_NOME)      		 Campo para visualização do nome do motorista.
      Filial Mot.
      (TRX_FILMOT)      		 Define a filial a qual o motorista esta vinculado.
      Responsável
      (TRX_REPON)

      Define a responsabilidade pela infração. 

      Observação

      • Este campo será preenchido automaticamente conforme o campo Responsável - TSH_RESPON definido no cadastro de Infração de Trânsito - MNTA770.
      • Caso seja alterado o responsável pela multa, ao gravar as informações será apresentado uma alerta, informando a divergência entre o conteúdo da multa e da infração. 
      Status Multa
      (TRX_STATUS)

      Informe o atual estado de processo da infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Origem Multa
      (TRX_ORIGEM)

      Define a origem a qual a multa foi aplicada.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Rec. Auto Inf.
      (TRX_RECAUT)

      Indica de houve o recebimento do Auto da Infração.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Rec. Notifica.
      (TRX_RECNOT)

      Indica se houve o recebimento da Notificação da Multa.

      Observação

      • Este campo é de preenchimento obrigatório.
      Dt. Notifica.
      (TRX_NOTDT)      		 Data na qual foi recebido a notificação.
      Dt. Digitação
      (TRX_DTDIGI)      		 Campo para visualização da data em que a multa foi cadastrada no sistema.
      Hr. Digitação
      (TRX_HRDIGI)      		 Campo para visualização da hora em que a multa foi cadastrada no sistema.
      Usuário Dig.
      (TRX_USUDIG)      		 Campo para visualização do usuário que realizou o cadastrada da multa no sistema.
      Nota Fiscal
      (TRX_NF)

      Número da nota fiscal referente ao produto transportado.
      Dt. Advertência
      (TRX_DATADV)      		 Data da advertência ao motorista.
      Cabe Rec. ?
      (TRX_CABREC)

      Indica se a infração cabe recurso. Porém não afirma que exista um processo de recurso.

      Observação

      • Ao informar este campo como 1 - Sim é liberado o preenchido de campos específicos do recurso.
      • Este conteúdo poderá ser gatilhado pelo campo Infração - TRX_CODINF.
      Restituição
      (TRX_RESTIT)      		 Define se houve restituição.
      Observação
      (TRX_OBS)      		 Informações complementares sobre a autuação.

      Observação

      • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este folder não será apresentado.

      Utilizado para indicar o condutor, quando a multa for de responsabilidade do motorista. O veículo é propriedade da empresa, entretanto o condutor do veículo que recebeu a multa é responsável pela infração cometida.

      Campos Descrição

      Ind. Condutor
      (TRX_INFRAC)

      Define se haverá indicação de condutor para a infração.
      Data Ind.
      (TRX_DTIND)

      Data a qual foi realizado a indicação do condutor.
      Dt. Aviso
      (TRX_DTNAR)

      Data na qual foi realizado o envio do aviso referente aos pontos da infração ao condutor.
      Documento
      (TRX_NUMAR)

      Documento de identificação do condutor.

      Observação
      (TRX_OBCOND)

      		 Informações complementares sobre o condutor do veículo autuado.

      Utilizado quando houver recurso para multa, é possível registrar a entrada do recurso e seu processo até a segunda instância. Para efetuar este cadastro, é necessário que o campo Cabe Recurso - TRX_CABREC, na pasta Cadastro de Multa, esteja igual a Sim.

      Campos Descrição
      Tem Recurso?
      (TRX_RECURS)      		 Indica a existência de um processo de recurso contra a autuação.

      Recurso
      (TRX_INDREC)

      		 Indica se o recurso partiu da 1 - Empresa proprietária do veículo ou do Motorista.
      Entr. Recurso
      (TRX_DTENRE)

      Data a qual foi feita a entrada do recurso.

      Observação

      • Esta data não poderá ser inferior a data da infração.
      N° Recurso
      (TRX_NUMCI)      		 Número identificador do recurso.
      Motivo Recurso
      (TRX_MOTREC)      		 Motivo ao qual se deve a entrada de recurso.
      Sit. Recurso
      (TRX_SITREC)      		 Define a situação na qual o recurso se encontra, podendo esta ser:

      1 - Pendente
      2 - Recurso Deferido
      3 - Recurso Indeferido
      Dt. Fim Rec.
      (TRX_DTFIRE)

      Data de termino do recurso.

      Observação

      • Esta data não poderá ser inferior a data de abertura da primeira instância do recurso.
      Segunda In.?
      (TRX_SEGINS)      		 Define se houve aberto de processo em segunda instância para o recurso.
      Entr. Rec. 2
      (TRX_DTENR2)

      Data a qual foi feita a entrada do segundo recurso.

      Observação

      • Esta data não poderá ser inferior a data de termino da primeira instância do recurso.
      N° Rec. 2
      (TRX_NUMCI2)      		 Número identificador do segundo recurso.

      Motivo Rec. 2
      (TRX_MOTRE2)

      		 Motivo ao qual se deve a entrada do segundo recurso.
      Sit. Rec. 2
      (TRX_SITRE2)      		 Define a situação na qual o segundo recurso se encontra, podendo esta ser:

      1 - Pendente
      2 - Recurso Deferido
      3 - Recurso Indeferido
      Dt. Fim Rec. 2
      (TRX_DTFIR2)

      Data de termino do segundo recurso.

      Observação

      • Esta data não poderá ser inferior a data de abertura do segunda instância do recurso.
      Observação
      (TRX_OBRECU)      		 Informações complementares sobre o processo de recurso.
      Campos Descrição
      Pontuação
      (TRX_PONTUA)

      Indicativo de pontuação gerada por meio da infração.

      Observação

      • Campo apenas para consulta, o mesmo é carregado a partir do campo Pontuação - TSH_PONTOS informado no cadastro de Infrações de Trânsito - MNTA770.

      Regras de Negócio

        N° Regras
        01 Para que seja possível realizar o cadastro de uma Notificação serão necessários possuir alguns itens, tais como:
        • Infração de Trânsito - MNTA770
        • Órgãos Autuadores  - MNTA775
        • Veículos - MNTA084
        02

        Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:
        02.1

        Inconsistência de Data: Verificado que a Data da Notificação - TRX_NOTDT é superior a Data de Infração - TRX_DTINFR.

        Observação

        • Regra exclusiva para o processo de conversão de Notificação para Multa.
        02.2

        Inconsistência de Local: Verificado que conforme Viagem reportada no módulo Gestão de Transportes - SIGATMS não coincide a Cidade - TRX_CIDINF reportada na infração em relação a Cidade - DUY_DESCRI em que a viagem ocorreu.

        Observação

        • Regra exclusiva para ambientes com a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS habilitada.
        02.3

        Inconsistência de Recurso: Enquanto o recurso não for encerrado, ou seja, o campo Data Fim do Recurso - TRX_DTENRE for informado esta inconsistência se manterá em aberto.

        Observação

        • Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe recurso ( TRX_CABREC = 1 ).

        Utilizações Gerais

          Nome Descrição
          MV_NGMNTFI Define se esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Financeiro - SIGAFIN.
          MV_NGMNTMS Define se esta habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS.
          MV_ATIVCHG

          Atividade de chegada de viagem.

          Observação

          • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
          MV_ATIVSAI

          Atividade de saída de viagem.

          Observação

          • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
          Workflow Descrição
          MNTW061

          E-mail enviado ao concluir a inclusão de uma nova notificação, contendo neste todas as principais informações sobre a notificação.

          Observação

          • O workflow somente será enviado se estiver devidamente configurado. Para mais informações verifique os links abaixo:

          MP - MNT - Configuração Workflow
          MP - MNT - Customização de Workflows
          MP - MNT - Como é realizado a definição de destinatários para workflows

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          Palavras-chave

          • Multas;
          • Multa de Trânsito;
          • Multa por Produto Perigoso;
          • Notificação;

          Referências