Aviso Importante:

Com o objetivo de proporcionar uma melhor experiência e alinhamento às atualizações mais recentes dos nossos produtos, informamos que a funcionalidade DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), já disponível no Módulo Gestão Fiscal, não será mais suportada no produto RM Liber.exe a partir da versão 12.1.2502

Reforçamos que essa alteração faz parte do nosso processo de evolução tecnológica, com a descontinuidade gradual de funcionalidades no RM Liber.exe. Para garantir a continuidade do uso e acesso à funcionalidade DCTF, recomendamos que a geração seja feita diretamente no Módulo Gestão Fiscal.

Conteúdo

01. Visão Geral

A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma obrigação acessória enviada à Receita Federal do Brasil. Por meio dela, a Receita recebe informações sobre débitos e créditos tributários, além de como o contribuinte realizou o pagamento desses tributos, seja via pagamento direto, compensação, suspensão ou parcelamento.

No Módulo Gestão Fiscal do ERP, a rotina de geração da DCTF está disponível no Gerador de Saídas e para utilizá-la basta baixar o layout disponível no TOTVS Compartilhamento.

02. Alterações de Layout DCTF

Atualmente, existem dois layouts principais da DCTF disponíveis:

  • FISLAY0026 - DCTF-Antes_2024.TotvsGen
  • FISLAY0031 - DCTF.TotvsGen

Ambos podem ser acessados e baixados no TOTVS Compartilhamento. É importante que as empresas acompanhem as atualizações de layout para garantir que as declarações sejam geradas corretamente.

Mais detalhes sobre as alterações de layout:

03. Como realizar a Apuração e gerar a guia DARF?

Com a introdução da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), a apuração de tributos federais passou a ser realizada automaticamente pelo governo por meio do portal DCTFWeb.

No entanto, desenvolvemos um mecanismo na linha RM que permite às empresas espelharem os valores apurados pelo governo em seus Lançamentos Financeiros

Para mais informações detalhadas, consulte a nossa documentação: DCTFWeb - Como chegar no valor da DARF a recolher? Será possível unificar as DARF de INSS e IRRF?

04. Registros

Nesta seção, estão detalhados todos os registros que fazem parte da estrutura da DCTF e são gerados pelo Módulo Gestão Fiscal. 

    Tipos de Registros:

    Registro Tipo Header - Header da Declaração
    Registro Tipo R01 - Ficha Dados Iniciais
    Registro Tipo R02 - Ficha Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz
    Registro Tipo R03 - Ficha Dados dos Responsáveis pela Pessoa Jurídica
    Registro Tipo R10 - Ficha Débito Apurado e Créditos Vinculados
    Registro Tipo R11 - Ficha Pagamento
    Registro Tipo R12 - Ficha Compensações
    Registro Tipo R14 - Ficha Suspensão
    Registro Tipo R20 - Ficha Débito Apurado e Créditos Vinculados do Trimestre Anterior
    Registro Tipo R21 - Ficha Pagamento do Trimestre Anterior
    Registro Tipo R30 - Ficha Quotas
    Registro Tipo R31 - Ficha Pagamento da Quota
    Registro Tipo T9 - Ficha Trailler da Declaração

      ORDEM

      CAMPOS

      OBSERVAÇÃO

      ORIGEM DA INFORMAÇÃO

      01

      Sistema

      Automático

      Valor Fixo "DCTFM"

      02

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Branco(s)

      03

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Branco(s)

      04

      Ano de Competência da Declaração

      Ano do fato gerador

      Gerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina

      05

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo "1930"

      06

      Tipo de Declaração

      "0" - Original

      "1" - Retificadora

      Gerado conforme o Tipo de Declaração informado na Tela de Geração da Rotina

      07

      CNPJ do Contribuinte

      -

      Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

      08

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

      09

      Versão

      -

      Valor preenchido com a versão informada na tela de geração da rotina

      10

      Nome Empresarial

      Obrigatório. Tamanho mínimo de 3 posições e não pode conter somente dígitos

      Gerado conforme o Nome Oficial da Filial Matriz

      11

      UF Domicílio

      Obrigatório e válido

      Gerado conforme o Estado da Filial Matriz

      12

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

      13

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

      14

      Situação

      “00” – Normal

      “01” – Extinção

      “02” – Fusão

      “03” – Incorporação/ Incorporada

      “04” – Incorporação/ Incorporadora

      “05” – Cisão Total

      “06” – Cisão Parcial

      Gerado conforme a Situação informada na Tela de Geração da Rotina

      15

      Ano de Competência da Declaração

      Ano do fato gerador

      Gerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina

      16

      Mês de Competência da Declaração

      Mês do fato gerador

      Gerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina

      17

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

      18

      Período Base Inicial

      Data Inicial do fato gerador

      Gerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina

      19

      Período Base Final

      Data Final do fato gerador

      Gerado conforme a Data Final informado na Tela de Geração da Rotina

      20

      Data de Ocorrência do Evento

      Data de Ocorrência do Evento

      Se valor do Campo 14 = “00”, preencher com zeros

      Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

      21

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

      22

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

      23

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Branco(s)

      24

      Reservado

      Automático

      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

      25

      Delimitador de Registro

      Quebra de linha do Registro

      -

        ORDEM

        CAMPOS

        OBSERVAÇÃO

        ORIGEM DA INFORMAÇÃO

        01

        Tipo

        Automático

        Valor Fixo "R01"

        02

        CNPJ do Contribuinte

        -

        Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

        03

        MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

        Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

        Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

        04

        Situação

        "0" – Normal

        "1" – Extinção

        "2" – Fusão

        "3" – Incorporação/ Incorporada

        "4" – Incorporação/ Incorporadora

        "5" – Cisão Total

        "6" – Cisão Parcial

        Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

        05

        Data do Evento

        Data de Ocorrência do Evento

        Se Situação = “0”, preencher com zeros

        Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

        06

        Início do Período

        Data Inicial do Fato Gerador

        Gerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina

        07

        Final do Período

        Data Final do Fato Gerador

        Gerado conforme a Data Final informado na Tela de Geração da Rotina

        08

        Declaração Retificadora

        "0" - Não

        "1" - Sim

        Gerado conforme o campo "Declaração Retificadora" informado na Tela de Geração da Rotina

        09

        Número do Recibo de entrega da DCTF a ser retificada

        Se Campo 08 = 0, preencher com zeros

        Se Campo 08 = 1, preencher com o Número do Recibo de entrega da DCTF a ser retificada

        -


        10

        Forma de Tributação do Lucro

        "0" – Real/Trimestral
        "1" – Real/Estimativa
        "2" – Presumido
        "3" – Arbitrado
        "4" – Imune do IRPJ
        "5" – Isenta do IRPJ
        "8" – Declarante não é Contribuinte do IRPJ
        "9" – Não preenchido


        Se Qualificação da Pessoa Jurídica (Campo 11) = "10", preencher com "8"
        Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "9"
        Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com "9"

        Gerado conforme o campo "Forma de Tributação do Lucro" informado na Tela de Geração da Rotina

        11

        Qualificação da Pessoa Jurídica

        "01" – Agências de Fomento e demais entidades elencadas no § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991
        "02" – Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (com fins lucrativos)
        "03" – Sociedade Corretora de Seguros
        "04" – Cooperativa de Crédito
        "05" – Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (sem fins lucrativos)
        "06" – Sociedade Cooperativa
        "07" – PJ em Geral
        "08" – Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo
        "09" – Autarquia ou Fundação Pública
        "10" – Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta
        "11" – Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003
        "12" – Mais de uma qualificação durante o mês


        Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "07"

        Gerado conforme o campo "Qualificação da Pessoa Jurídica" informado na Tela de Geração da Rotina

        12

        PJ levantou balanço/balancete de suspensão no mês

        "0" - Não

        "1" - Sim

        Gerado conforme o campo "PJ levantou balanço/balancete de suspensão no mês" informado na Tela de Geração da Rotina

        13

        PJ com débitos de SCP a serem declarados

        -

        -

        14

        PJ optante pelo Simples Nacional

        "0" - Não
        "1" - Sim


        Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.
        Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.
        Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.

        Gerado conforme o campo "PJ optante pelo Simples Nacional" informado na Tela de Geração da Rotina

        15

        PJ optante pela CPRB

        "0" - Não
        "1" - Sim


        Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.
        Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.
        Se Qualificação da Pessoa Jurídica (Campo 11) = ["09","10"], preencher com zero.
        Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "1".
        Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.

        Gerado conforme o campo "PJ optante pela CPRB" informado na Tela de Geração da Rotina

        16

        PJ inativa no mês da declaração

        "0" - Não
        "1" - Sim


        Se Ano do fato gerador < 2016, preencher com zero.

        Gerado conforme o campo "PJ inativa no mês da declaração" informado na Tela de Geração da Rotina

        17

        Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio

        0 – Não preenchido
        1 – Regime de Caixa
        2 – Regime de Competência
        3 – Regime de Caixa – Elevada oscilação da taxa de câmbio
        4 – Não se aplica
        5 – Sem alteração do regime


        Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "0".
        Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com "0".

        Gerado conforme o campo "Critério de Reconhecimento" informado na Tela de Geração da Rotina

        18

        Reservado

        Automático

        Valor Fixo preenchido com Zero(s)

        19

        Regime de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins

        0 – Não preenchido

        1 – Não-cumulativo

        2 – Cumulativo

        3 – Não-cumulativo e Cumulativo

        4 – Não se aplica

        Gerado conforme o campo "Regime de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins" informado na Tela de Geração da Rotina

        20

        Situação da PJ no mês da declaração

        "1" - PJ teve sua inscrição no CNPJ efetivada ou entrou em atividade no mês da declaração

        "2" - PJ foi excluída do Simples no mês da declaração

        "3" - Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração

        "4" - PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração

        Gerado conforme o campo "Situação da PJ no mês da declaração" informado na Tela de Geração da Rotina

        21

        Opções referentes à Lei n° 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014

        "0" - Não preenchido

        "1" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70

        "2" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 76 a 92

        "3" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e 76 a 92

        "4" - Não optante

        Gerado conforme o campo "Opções referentes à Lei n° 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014" informado na Tela de Geração da Rotina

        22

        Reservado

        Automático

        Valor Fixo preenchido com Branco(s)

        23

        Delimitador de Registro

        Quebra de linha do Registro

        -

          ORDEM

          CAMPOS

          OBSERVAÇÃO

          ORIGEM DA INFORMAÇÃO

          01

          Tipo

          Automático

          Valor Fixo "R02"

          02

          CNPJ do Contribuinte

          -

          Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

          03

          MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

          Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

          Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

          04

          Situação

          "0" – Normal

          "1" – Extinção

          "2" – Fusão

          "3" – Incorporação/ Incorporada

          "4" – Incorporação/ Incorporadora

          "5" – Cisão Total

          "6" – Cisão Parcial

          Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

          05

          Data do Evento

          Data de Ocorrência do Evento

          Se Situação = “0”, preencher com zeros

          Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

          06

          Nome Empresarial

          Obrigatório. Tamanho mínimo de 3 posições e não pode conter somente dígitos

          Gerado conforme o Nome Oficial da Filial Matriz

          07

          Reservado

          Automático

          Valor Fixo preenchido com Branco(s)

          08

          Logradouro

          -

          Gerado conforme Logradouro da Filial Matriz

          09

          Número

          -

          Gerado conforme Número da Filial Matriz

          10

          Complemento

          -

          Gerado conforme Complemento da Filial Matriz

          11

          Bairro/Distrito

          -

          Gerado conforme Bairro da Filial Matriz

          12

          Município

          -

          Gerado conforme Município da Filial Matriz

          13

          UF

          -

          Gerado conforme UF da Filial Matriz

          14

          CEP

          -

          Gerado conforme DEP da Filial Matriz

          15

          DDD do Telefone

          -

          Gerado conforme DDD do Telefone da Filial Matriz

          16

          Telefone

          -

          Gerado conforme Telefone da Filial Matriz

          17

          DDD do Fax

          -

          Gerado conforme DDD do Fax da Filial Matriz

          18

          Fax

          -

          Gerado conforme Fax da Filial Matriz

          19

          Caixa Postal

          -

          Gerado conforme Caixa Postal da Filial Matriz

          20

          UF da Caixa Postal

          -

          Gerado conforme UF da Caixa Postal da Filial Matriz

          21

          CEP da Caixa Postal

          -

          Gerado conforme CEP da Caixa Postal da Filial Matriz

          22

          Correio Eletrônico

          -

          Gerado conforme E-mail da Filial Matriz

          23

          Reservado

          Automático

          Valor Fixo preenchido com Branco(s)

          24

          Delimitador de Registro

          Quebra de linha do Registro

          -

            ORDEM

            CAMPOS

            OBSERVAÇÃO

            ORIGEM DA INFORMAÇÃO

            01

            Tipo

            Automático

            Valor Fixo "R03"

            02

            CNPJ do Contribuinte

            -

            Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

            03

            MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

            Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

            Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

            04

            Situação

            "0" – Normal

            "1" – Extinção

            "2" – Fusão

            "3" – Incorporação/ Incorporada

            "4" – Incorporação/ Incorporadora

            "5" – Cisão Total

            "6" – Cisão Parcial

            Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

            05

            Data do Evento

            Data de Ocorrência do Evento

            Se Situação = “0”, preencher com zeros

            Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

            06

            Nome do Representante

            -

            Gerado conforme Nome do Representante da Filial Matriz

            07

            CPF - Representante

            -

            Gerado conforme CPF do Representante da Filial Matriz

            08

            DDD do Telefone - Representante

            -

            Gerado conforme DDD do Telefone do Representante da Filial Matriz

            09

            Telefone - Representante

            -

            Gerado conforme Telefone do Representante da Filial Matriz

            10

            Ramal - Representante

            -

            Gerado conforme Ramal do Representante da Filial Matriz

            11

            DDD do Fax - Representante

            -

            Gerado conforme DDD do Fax do Representante da Filial Matriz

            12

            Fax - Representante

            -

            Gerado conforme Fax do Representante da Filial Matriz

            13

            Correio Eletrônico - Representante

            -

            Gerado conforme E-mail do Representante da Filial Matriz

            14

            Nome do Responsável

            -

            Gerado conforme Nome do Responsável da Filial Matriz

            15

            CPF - Responsável

            -

            Gerado conforme CPF do Responsável da Filial Matriz

            16

            CRC - Responsável

            -

            Gerado conforme CRC do Responsável da Filial Matriz concatenado com o Dígito do CRC

            17

            UF do CRC - Responsável

            -

            Gerado conforme UF do CRC do Responsável da Filial Matriz

            18

            DDD do Telefone - Responsável

            -

            Gerado conforme DDD do Telefone do Responsável da Filial Matriz

            19

            Telefone - Responsável

            -

            Gerado conforme Telefone do Responsável da Filial Matriz

            20

            Ramal - Responsável

            -

            Gerado conforme Ramal do Responsável da Filial Matriz

            21

            DDD do Fax - Responsável

            -

            Gerado conforme DDD do Fax do Responsável da Filial Matriz

            22

            Fax - Responsável

            -

            Gerado conforme Fax do Responsável da Filial Matriz

            23

            Correio Eletrônico - Responsável

            -

            Gerado conforme E-mail do Responsável da Filial Matriz

            24

            Reservado

            Automático

            Valor Fixo preenchido com Branco(s)

            25

            Delimitador de Registro

            Quebra de linha do Registro

            -

              Para cada guia DARF cadastrada no Sistema de Gestão Fiscal relacionada aos tributos deste registro, será gerada uma ficha R10.

              ORDEM

              CAMPOS

              OBSERVAÇÃO

              ORIGEM DA INFORMAÇÃO

              01

              Tipo

              Automático

              Valor Fixo "R10"

              02

              CNPJ do Contribuinte

              -

              Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

              03

              MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

              Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

              Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

              04

              Situação

              "0" – Normal

              "1" – Extinção

              "2" – Fusão

              "3" – Incorporação/ Incorporada

              "4" – Incorporação/ Incorporadora

              "5" – Cisão Total

              "6" – Cisão Parcial

              Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

              05

              Data do Evento

              Data de Ocorrência do Evento

              Se Situação = “0”, preencher com zeros

              Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

              06

              Grupo de Tributo

              01 – IRPJ

              02 – IPI

              03 – IOF

              04 – CSLL

              05 – PIS/PASEP

              06 – COFINS

              07 – CPMF

              08 – CIDE

              09 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

              Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina.

              07

              Código da Receita

              "Código da Receita" + "Variação"

              Gerado conforme o Código da Receita da Guia e a Variação do Tributo

              08

              Periodicidade

              -

              Gerado conforme o período de Apuração do Tributo

              09

              Ano do Período de Apuração

              -

              Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo

              10

              Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração

              -

              Gerado conforme o Mês do Período de Apuração do Tributo

              11

              Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração

              Se a Apuração do tributo for diferente de Mensal o campo deve ser preenchido, caso contrário, preencher com zeros

              Gerado conforme o Dia do Período de Apuração do Tributo

              12

              Ordem do Estabelecimento

              Se aplica somente ao IPI e CIDE, preencher com zeros para os demais

              Gerado conforme os últimos 6 caracteres do CNPJ da Filial Matriz

              13

              CNPJ da Incorporação/Matrícula CEI

              Se RET, preencher com informação relativa ao CNPJ da Incorporação OU se Código da Receita (campo 07) = 2985-06, preencher com informação relativa à Matrícula CEI

              Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

              14

              Reservado

              Automático

              Valor Fixo preenchido com Zero(s)

              15

              Valor do Débito

              Campo Valor do Débito preenchido com o Valor Principal das guias

              Gerado conforme valor apurado da guia (ValorApurado), em casos de guias acumuladas, gerado com valor acumulado (ValorGNR)

              16

              Balanço de Redução

              “0” – Sem Balanço de Redução

              “1” – Com Balanço de Redução

              Gerado conforme o campo Balanço de Redução informado na Tela de Geração da Rotina

              17

              O saldo deste débito será dividido em quotas

              “0” – Sem divisão em quotas

              “1” – Com divisão em quotas

              Gerado conforme o campo "O saldo deste débito será dividido em quotas" informado na Tela de Geração da Rotina

              18

              Reservado

              Automático

              Valor Fixo preenchido com Zero(s)

              19

              Débito de SCP/INC

              “0” – Não é SCP nem INC

              “1” – SCP

              "2" – INC

              Gerado conforme à condição se a Filial é SCP, INC ou nenhuma das duas

              20

              Reservado

              Automático

              Valor Fixo preenchido com Branco(s)

              21

              Delimitador de Registro

              Quebra de linha do Registro

              -

              Campo

              Regra

              DebitoSCP_INC

              SE Tipo Tributo RET = 2

              SE Filial SCP = 1

              SENÃO = 0

              CodigoReceita

              O registro R10 é agrupado pelo código de receita do respectivo tributo.

                Cada registro informado na ficha R11 corresponde a uma guia DARF cadastrada no sistema. Se esta guia estiver integrada ao RM Fluxus, o Lançamento Financeiro associado deve estar baixado.


                ORDEM

                CAMPOS

                OBSERVAÇÃO

                ORIGEM DA INFORMAÇÃO

                01

                Tipo

                Automático

                Valor Fixo "R11"

                02

                CNPJ do Contribuinte

                -

                Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                03

                MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

                Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

                Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

                04

                Situação

                "0" – Normal

                "1" – Extinção

                "2" – Fusão

                "3" – Incorporação/ Incorporada

                "4" – Incorporação/ Incorporadora

                "5" – Cisão Total

                "6" – Cisão Parcial

                Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

                05

                Data do Evento

                Data de Ocorrência do Evento

                Se Situação = “0”, preencher com zeros

                Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

                06

                Grupo de Tributo

                01 – IRPJ

                02 – IRRF

                03 – IPI

                04 – IOF

                05 – CSLL

                06 – PIS/PASEP

                07 – COFINS

                08 – CPMF

                09 – CIDE

                10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

                11 – CSRF

                12 – COSIRF

                Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina

                Observação: O tributo CSLLRF é gerado com o código 11 - CSRF por pertencer a esse grupo no validador da rotina.

                07

                Código da Receita

                "Código da Receita" + "Variação"

                Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

                08

                Periodicidade

                -

                Gerado conforme o período de Apuração do Tributo

                09

                Ano do Período de Apuração

                -

                Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo

                10

                Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração

                -

                Gerado conforme o Mês do Período de Apuração do Tributo

                11

                Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração

                Se a Apuração do tributo for diferente de Mensal o campo deve ser preenchido, caso contrário, preencher com zeros

                Gerado conforme regra:

                - diário, dia do período de apuração.
                - semanal, 1 a 5 conforme dia do fato gerador.
                - decendial, decêndio 1 a 3 em que ocorreu o fato gerador.
                - quinzenal, quinzena 1 ou 2 em que ocorreu o fato gerador.
                - mensal 00 (preenchido automaticamente pelo programa).

                12

                Ordem do Estabelecimento

                Se aplica somente ao IPI e CIDE, preencher com zeros para os demais

                Gerado conforme os últimos 6 caracteres do CNPJ da Filial Matriz

                13

                CNPJ da Incorporação/Matrícula CEI

                Se RET, preencher com informação relativa ao CNPJ da Incorporação OU se Código da Receita (campo 07) = 2985-06, preencher com informação relativa à Matrícula CEI

                Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                14

                Reservado

                Automático

                Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                15

                Período de Apuração

                -

                Gerado conforme o período de Apuração do Tributo

                16

                CNPJ do DARF

                -

                Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                17

                Código da Receita do DARF

                Apenas o Código da Receita

                Gerado conforme o Código da Receita do Tributo

                18

                Data de Vencimento

                -

                Gerado conforme Data de Vencimento da Guia

                19

                Nº de Referência

                Se o Código de Receita do DARF for "4028" (IOF-ouro), preencher com o código do município

                -

                20

                Valor do Principal

                Campo Valor do Débito preenchido com o Valor Principal das guias

                Gerado conforme valor apurado da guia (ValorApurado), em casos de guias acumuladas, gerado com valor acumulado (ValorGNR)

                21

                Valor da Multa

                -

                Gerado conforme o Valor das Multas das Guias

                22

                Valor dos Juros

                -

                Gerado conforme o Valor dos Juros das Guias

                23

                Valor Pago do Débito

                -

                Gerado conforme o Valor Principal das Guias

                24

                Reservado

                Automático

                Valor Fixo preenchido com Branco(s)

                25

                Delimitador de Registro

                Quebra de linha do Registro

                -

                  Esta ficha deverá ser gerada para todas as Guias do período que sofreram Compensação, seja total ou parcial.

                  Para gerar a guia, é necessário realizar o processo de Compensação de Tributos.

                  ORDEM

                  CAMPOS

                  OBSERVAÇÃO

                  ORIGEM DA INFORMAÇÃO

                  01

                  Tipo

                  Automático

                  Valor Fixo "R12"

                  02

                  CNPJ do Contribuinte

                  -

                  Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                  03

                  MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

                  Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

                  Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

                  04

                  Situação

                  "0" – Normal

                  "1" – Extinção

                  "2" – Fusão

                  "3" – Incorporação/ Incorporada

                  "4" – Incorporação/ Incorporadora

                  "5" – Cisão Total

                  "6" – Cisão Parcial

                  Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

                  05

                  Data do Evento

                  Data de Ocorrência do Evento

                  Se Situação = “0”, preencher com zeros

                  Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

                  06

                  Grupo de Tributo

                  01 – IRPJ

                  02 – IPI

                  03 – IOF

                  04 – CSLL

                  05 – PIS/PASEP

                  06 – COFINS

                  07 – CPMF

                  08 – CIDE

                  09 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

                  Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina

                  07

                  Código da Receita

                  "Código da Receita" + "Variação"

                  Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

                  08

                  Periodicidade

                  -

                  Gerado conforme o período de Apuração do Tributo

                  09

                  Ano do Período de Apuração

                  -

                  Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo

                  10

                  Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração

                  -

                  Gerado conforme o Mês do Período de Apuração do Tributo

                  11

                  Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração

                  Se a Apuração do tributo for diferente de Mensal o campo deve ser preenchido, caso contrário, preencher com zeros

                  Gerado conforme o Dia do Período de Apuração do Tributo

                  12

                  Ordem do Estabelecimento

                  Se aplica somente ao IPI e CIDE, preencher com zeros para os demais

                  Gerado conforme os últimos 6 caracteres do CNPJ da Filial Matriz

                  13

                  CNPJ da Incorporação/Matrícula CEI

                  Se RET, preencher com informação relativa ao CNPJ da Incorporação OU se Código da Receita (campo 07) = 2985-06, preencher com informação relativa à Matrícula CEI

                  Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                  14

                  Reservado

                  Automático

                  Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                  15

                  Valor Compensado do Débito

                  -

                  Gerado conforme o Valor Compensado do Tributo das Guias

                  16

                  Formalização do Pedido

                  “1” – Processo Administrativo

                  “3” – Dcomp

                  “4” – Dcomp com Direito Creditório Reconhecido em Processo

                  Gerado conforme o valor do campo "Formalização do Pedido de Crédito" dentro das Compensações de Tributos Federais

                  17

                  Número da DComp ou Processo

                  -

                  Gerado conforme o valor do campo "Número do Pedido" dentro das Compensações de Tributos Federais

                  18

                  Reservado

                  Automático

                  Valor Fixo preenchido com Branco(s)

                  19

                  Delimitador de Registro

                  Quebra de linha do Registro

                  -

                    Esta Ficha deve ser gerada sempre que houver Debito Discutido Judicialmente. Quando no Período de Apuração (Anexo | Darf | Sub Pasta | Outros Dados) estiver informado o processo e o campo Valor Suspensão estiver preenchido, o registro R14 deverá ser gerado.


                    Dentro do cadastro do Processo Judicial e Administrativo, o campo Natureza da Ação Judicial deve ser preenchida com uma natureza adequada para geração da ficha.


                    Natureza Judicial

                    3

                    Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança.

                    4

                    Decisão judicial oriunda de liminar em medida 
                    cautelar

                    5

                    Decisão judicial oriunda de antecipação de tutela.

                    7

                    Medida judicial em que a pessoa jurídica não é o 

                    autor. 

                    9

                    Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de 

                    segurança coletivo.

                    10

                    Sentença ação ordinária favorável contribuinte confirmada TRF

                    11

                    Acórdão do TRF favorável ao contribuinte

                    20

                    Acórdão STJ recurso especial favorável Contribuinte

                    21

                    Acordão STF recurso Extraordinário Favorável Contribuinte


                    O Motivo da Suspensão deve respeitar as opções informadas em Campos, caso contrário, o registro não será gerado.



                    ORDEM

                    CAMPOS

                    OBSERVAÇÃO

                    ORIGEM DA INFORMAÇÃO

                    01

                    Tipo

                    Automático

                    Valor Fixo "R14"

                    02

                    CNPJ do Contribuinte

                    -

                    Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                    03

                    MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

                    Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

                    Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

                    04

                    Situação

                    "0" – Normal

                    "1" – Extinção

                    "2" – Fusão

                    "3" – Incorporação/ Incorporada

                    "4" – Incorporação/ Incorporadora

                    "5" – Cisão Total

                    "6" – Cisão Parcial

                    Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

                    05

                    Data do Evento

                    Data de Ocorrência do Evento

                    Se Situação = “0”, preencher com zeros

                    Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

                    06

                    Grupo de Tributo

                    01 – IRPJ

                    02 – IPI

                    03 – IOF

                    04 – CSLL

                    05 – PIS/PASEP

                    06 – COFINS

                    07 – CPMF

                    08 – CIDE

                    09 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

                    Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina

                    07

                    Código da Receita

                    "Código da Receita" + "Variação"

                    Gerado conforme o Código da Receita da Guia e a Variação do Tributo

                    08

                    Periodicidade

                    -

                    Gerado conforme o período de Apuração do Tributo

                    09

                    Ano do Período de Apuração

                    -

                    Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo

                    10

                    Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração

                    -

                    Gerado conforme o Mês do Período de Apuração do Tributo

                    11

                    Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração

                    Se a Apuração do tributo for diferente de Mensal o campo deve ser preenchido, caso contrário, preencher com zeros

                    Gerado conforme o Dia do Período de Apuração do Tributo

                    12

                    Ordem do Estabelecimento

                    Se aplica somente ao IPI e CIDE, preencher com zeros para os demais

                    Gerado conforme os últimos 6 caracteres do CNPJ da Filial Matriz

                    13

                    CNPJ da Incorporação/Matrícula CEI

                    Se RET, preencher com informação relativa ao CNPJ da Incorporação OU se Código da Receita (campo 07) = 2985-06, preencher com informação relativa à Matrícula CEI

                    Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                    14

                    Reservado

                    Automático

                    Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                    15

                    Valor Suspenso do Débito

                    Preencher com Valor > 0

                    Gerado conforme o campo Valor Suspenso da Guia

                    16

                    Motivo da Suspensão

                    “01” – Liminar em Mandado de Segurança

                    “02” – Depósito Judicial do Montante Integral

                    “03” – Antecipação de Tutela

                    “04” – Liminar em Medida Cautelar

                    “07” – Medida Judicial em que o declarante não é o autor

                    “08” – Sentença em Mandado de Segurança favorável ao contribuinte

                    “09” – Sentença em Ação Ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF

                    “10” – Acórdão do TRF favorável ao contribuinte

                    “11” – Acórdão do STJ em Recurso Especial favorável ao contribuinte

                    “12” – Acórdão do STF em Recurso Extraordinário favorável ao contribuinte

                    Gerado conforme o campo Natureza Judicial, dentro do Processo Judicial e Administrativo

                    17

                    Depósito

                    Automático

                    Valor Fixo preenchido com "0"

                    Sem Depósito

                    18

                    Reservado

                    Automático

                    Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                    19

                    Número do Processo

                    Obrigatório se Motivo da Suspensão (campo 16) diferente de “07”

                    Preencher com brancos se Motivo da Suspensão (campo 16) = “07”

                    Gerado conforme o campo Número, dentro do Processo Judicial e Administrativo

                    20

                    Vara

                    Obrigatório se Motivo da Suspensão (campo 16) diferente de “07”

                    Preencher com brancos se Motivo da Suspensão (campo 16) = “07”

                    Gerado conforme o campo Vara, dentro do Processo Judicial e Administrativo

                    21

                    Município

                    Obrigatório se Motivo da Suspensão (campo 16) diferente de “07”

                    Preencher com brancos se Motivo da Suspensão (campo 16) = “07”

                    Gerado conforme o campo Cod Município, dentro do Processo Judicial e Administrativo

                    22

                    UF

                    Obrigatório se Motivo da Suspensão (campo 16) diferente de “07”

                    Preencher com brancos se Motivo da Suspensão (campo 16) = “07”

                    Gerado conforme o campo Cod Etd, dentro do Processo Judicial e Administrativo

                    23

                    Identificação do Depósito

                    Preencher se Depósito (campo 17) = "1"

                    Valor Fixo preenchido com Branco(s)

                    24

                    Período de Apuração

                    Preencher se Depósito (campo 17) = "1"

                    Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                    25

                    CPF/CNPJ

                    Preencher se Depósito (campo 17) = "1"

                    Valor Fixo preenchido com Branco(s)

                    26

                    Código da Receita

                    Preencher se Depósito (campo 17) = "1"

                    Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                    27

                    Data do Vencimento

                    Preencher se Depósito (campo 17) = "1"

                    Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                    28

                    Valor do Principal

                    Preencher se Depósito (campo 17) = "1"

                    Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                    29

                    Valor da Multa

                    Preencher se Depósito (campo 17) = "1"

                    Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                    30

                    Valor dos Juros

                    Preencher se Depósito (campo 17) = "1"

                    Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                    31

                    Reservado

                    Automático

                    Valor Fixo preenchido com Branco(s)

                    32

                    Delimitador de Registro

                    Quebra de linha do Registro

                    -

                    Campo

                    Regra

                    Motivo da Suspensão

                    “01” – Liminar em Mandado de Segurança
                    “02” – Depósito Judicial do Montante Integral
                    “03” – Antecipação de Tutela
                    “04” – Liminar em Medida Cautelar
                    “07” – Medida Judicial em que o declarante não é o autor
                    “08” – Sentença em Mandado de Segurança favorável ao contribuinte
                    “09” – Sentença em Ação Ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF
                    “10” – Acórdão do TRF favorável ao contribuinte
                    “11” – Acórdão do STJ em Recurso Especial favorável ao contribuinte
                    “12” – Acórdão do STF em Recurso Extraordinário favorável ao contribuinte

                      Ficha Débito Apurado e Créditos Vinculados do Trimestre Anterior


                      Contém o valor líquido do débito apurado no trimestre anterior e a quantidade de quotas que foi dividido (Quantidade de quotas em que foi dividido o valor do tributo, 2 ou 3).


                      ORDEM

                      CAMPOS

                      OBSERVAÇÃO

                      ORIGEM DA INFORMAÇÃO

                      01

                      Tipo

                      Automático

                      Valor Fixo "R20"

                      02

                      CNPJ do Contribuinte

                      -

                      Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                      03

                      MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

                      Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

                      Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

                      04

                      Situação

                      "0" – Normal

                      "1" – Extinção

                      "2" – Fusão

                      "3" – Incorporação/ Incorporada

                      "4" – Incorporação/ Incorporadora

                      "5" – Cisão Total

                      "6" – Cisão Parcial

                      Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

                      05

                      Data do Evento

                      Data de Ocorrência do Evento

                      Se Situação = “0”, preencher com zeros

                      Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

                      06

                      Grupo de Tributo

                      01 – IRPJ

                      02 – IRRF

                      03 – IPI

                      04 – IOF

                      05 – CSLL

                      06 – PIS/PASEP

                      07 – COFINS

                      08 – CPMF

                      09 – CIDE

                      10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

                      11 – CSRF

                      12 – COSIRF

                      Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina

                      07

                      Código da Receita

                      "Código da Receita" + "Variação"

                      Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

                      08

                      Periodicidade

                      -

                      Gerado conforme o período de Apuração do Tributo

                      09

                      Ano do Período de Apuração

                      -

                      Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo

                      10

                      Trimestre do Período de Apuração

                      -

                      Gerado conforme o Trimestre do Período de Apuração do Tributo

                      11

                      Reservado

                      Automático

                      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                      12

                      Reservado

                      Automático

                      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                      13

                      Reservado

                      Automático

                      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                      14

                      Reservado

                      Automático

                      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                      15

                      Valor do Débito

                      Valor > 2000

                      Soma dos valores de débitos das quotas

                      16

                      Reservado

                      Automático

                      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                      17

                      Reservado

                      Automático

                      Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                      18

                      Quantidade de Quotas

                      -

                      Valor preenchido conforme a quantidade de quotas geradas

                      19

                      Débito de SCP/INC

                      “0” – Não é SCP nem INC

                      “1” – SCP

                      "2" – INC

                      Gerado conforme à condição se a Filial é SCP, INC ou nenhuma das duas

                      20

                      Reservado

                      Automático

                      Valor Fixo preenchido com Branco(s)

                      21

                      Delimitador de Registro

                      Quebra de linha do Registro

                      -



                        Ficha Pagamento do Trimestre Anterior


                        Neste registro devem ser informadas as guias DARFs referentes aos pagamentos dos débitos do IRPJ ou à CSLL antes da divisão em quotas, ou seja, as guias que estão com o novo indicador como “0” (zero) no período de apuração.


                        ORDEM

                        CAMPOS

                        OBSERVAÇÃO

                        ORIGEM DA INFORMAÇÃO

                        01

                        Tipo

                        Automático

                        Valor Fixo "R21"

                        02

                        CNPJ do Contribuinte

                        -

                        Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                        03

                        MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

                        Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

                        Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

                        04

                        Situação

                        "0" – Normal

                        "1" – Extinção

                        "2" – Fusão

                        "3" – Incorporação/ Incorporada

                        "4" – Incorporação/ Incorporadora

                        "5" – Cisão Total

                        "6" – Cisão Parcial

                        Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

                        05

                        Data do Evento

                        Data de Ocorrência do Evento

                        Se Situação = “0”, preencher com zeros

                        Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

                        06

                        Grupo de Tributo

                        01 – IRPJ

                        02 – IRRF

                        03 – IPI

                        04 – IOF

                        05 – CSLL

                        06 – PIS/PASEP

                        07 – COFINS

                        08 – CPMF

                        09 – CIDE

                        10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

                        11 – CSRF

                        12 – COSIRF

                        Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina

                        07

                        Código da Receita

                        "Código da Receita" + "Variação"

                        Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

                        08

                        Periodicidade

                        -

                        Gerado conforme o período de Apuração do Tributo

                        09

                        Ano do Período de Apuração

                        -

                        Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo

                        10

                        Trimestre do Período de Apuração

                        -

                        Gerado conforme o Trimestre do Período de Apuração do Tributo

                        11

                        Reservado

                        Automático

                        Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                        12

                        Reservado

                        Automático

                        Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                        13

                        Reservado

                        Automático

                        Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                        14

                        Reservado

                        Automático

                        Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                        15

                        Período de Apuração

                        -

                        Gerado conforme o Período de Apuração

                        16

                        CNPJ do DARF

                        -

                        Gerado conforme o CNPJ da Filial no Período de Apuração

                        17

                        Código da Receita do DARF

                        "Código da Receita" + "Variação"

                        Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

                        18

                        Data Vencimento

                        -

                        Gerado conforme a Data de Vencimento da Guia

                        19

                        Nº de Referência

                        Se o Código de Receita do DARF for "4028" (IOF-ouro), preencher com o código do município

                        -

                        20

                        Valor do Principal

                        Campo Valor do Débito preenchido com o Valor Principal das Guias

                        Gerado conforme o Valor Principal das Guias (Valor Apurado)

                        21

                        Valor da Multa

                        -

                        Gerado conforme o Valor das Multas das Guias

                        22

                        Valor dos Juros

                        -

                        Gerado conforme o Valor dos Juros das Guias

                        23

                        Valor pago do Débito

                        Valor antecipado

                        Gerado conforme o Valor Principal da Guia

                        24

                        Reservado

                        Automático

                        Valor Fixo preenchido com Branco(s)

                        25

                        Delimitador de Registro

                        Quebra de linha do Registro

                        -



                          Pagamento do imposto trimestral em quotas


                          As empresas que realizam a apuração do IRPJ e CSLL trimestral, podem optar pelo pagamento do valor devido em três quotas, conforme dispõe a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Para atender esta disposição, o usuário deverá, primeiramente encerrar o Período de Apuração e Gerar a Guia DARF normalmente, seja através do Processo de geração automática, ou manualmente.  Neste registro devem ser informadas todas as guias referentes às quotas, ou seja, aquelas guias cujo novo indicador seja “1”, “2” ou “3”, independente da mesma estar baixada ou não.


                          ORDEM

                          CAMPOS

                          OBSERVAÇÃO

                          ORIGEM DA INFORMAÇÃO

                          01

                          Tipo

                          Automático

                          Valor Fixo "R30"

                          02

                          CNPJ do Contribuinte

                          -

                          Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                          03

                          MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

                          Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

                          Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

                          04

                          Situação

                          "0" – Normal

                          "1" – Extinção

                          "2" – Fusão

                          "3" – Incorporação/ Incorporada

                          "4" – Incorporação/ Incorporadora

                          "5" – Cisão Total

                          "6" – Cisão Parcial

                          Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

                          05

                          Data do Evento

                          Data de Ocorrência do Evento

                          Se Situação = “0”, preencher com zeros

                          Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

                          06

                          Grupo de Tributo

                          01 – IRPJ

                          02 – IRRF

                          03 – IPI

                          04 – IOF

                          05 – CSLL

                          06 – PIS/PASEP

                          07 – COFINS

                          08 – CPMF

                          09 – CIDE

                          10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

                          11 – CSRF

                          12 – COSIRF

                          Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina

                          07

                          Código da Receita

                          "Código da Receita" + "Variação"

                          Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

                          08

                          Periodicidade

                          -

                          Gerado conforme o período de Apuração do Tributo

                          09

                          Ano do Período de Apuração

                          -

                          Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo

                          10

                          Trimestre do Período de Apuração

                          -

                          Gerado conforme o Trimestre do Período de Apuração do Tributo

                          11

                          Reservado

                          Automático

                          Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                          12

                          Reservado

                          Automático

                          Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                          13

                          Reservado

                          Automático

                          Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                          14

                          Número da Quota

                          1, 2 ou 3

                          Informar número referente à Quota da Guia gerada.

                          15

                          Reservado

                          Automático

                          Valor Fixo preenchido com Branco(s)

                          16

                          Delimitador de Registro

                          Quebra de linha do Registro

                          -



                            Ficha Pagamento da Quota


                            Neste registro devem ser informados os dados referente aos pagamentos das guias informadas no Registro R30, ou seja, aquelas guias cujo novo indicador seja “1”, “2” ou “3” E que estejam baixadas.


                            ORDEM

                            CAMPOS

                            OBSERVAÇÃO

                            ORIGEM DA INFORMAÇÃO

                            01

                            Tipo

                            Automático

                            Valor Fixo "R31"

                            02

                            CNPJ do Contribuinte

                            -

                            Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz

                            03

                            MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

                            Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

                            Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

                            04

                            Situação

                            "0" – Normal

                            "1" – Extinção

                            "2" – Fusão

                            "3" – Incorporação/ Incorporada

                            "4" – Incorporação/ Incorporadora

                            "5" – Cisão Total

                            "6" – Cisão Parcial

                            Gerado conforme o campo "Situação" informada na Tela de Geração da Rotina

                            05

                            Data do Evento

                            Data de Ocorrência do Evento

                            Se Situação = “0”, preencher com zeros

                            Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina

                            06

                            Grupo de Tributo

                            01 – IRPJ

                            02 – IRRF

                            03 – IPI

                            04 – IOF

                            05 – CSLL

                            06 – PIS/PASEP

                            07 – COFINS

                            08 – CPMF

                            09 – CIDE

                            10 – RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

                            11 – CSRF

                            12 – COSIRF

                            Gerado conforme o tipos de Tributos listados na Rotina

                            07

                            Código da Receita

                            "Código da Receita" + "Variação"

                            Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

                            08

                            Periodicidade

                            -

                            Gerado conforme o período de Apuração do Tributo

                            09

                            Ano do Período de Apuração

                            -

                            Gerado conforme o Ano do Período de Apuração do Tributo

                            10

                            Trimestre do Período de Apuração

                            -

                            Gerado conforme o Trimestre do Período de Apuração do Tributo

                            11

                            Reservado

                            Automático

                            Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                            12

                            Reservado

                            Automático

                            Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                            13

                            Reservado

                            Automático

                            Valor Fixo preenchido com Zero(s)

                            14

                            Número da Quota

                            1, 2 ou 3

                            Informar número referente à Quota da Guia gerada.

                            15

                            Período de Apuração

                            -

                            Gerado conforme o Período de Apuração do Tributo

                            16

                            CNPJ do DARF

                            -

                            Gerado conforme o CNPJ da Filial no Período de Apuração

                            17

                            Código da Receita do DARF

                            "Código da Receita" + "Variação"

                            Gerado conforme o Código da Receita e a Variação do Tributo

                            18

                            Data de Vencimento

                            -

                            Gerado conforme a Data de Vencimento da Guia

                            19

                            Nº de Referência

                            Se o Código de Receita do DARF for "4028" (IOF-ouro), preencher com o código do município

                            -

                            20

                            Valor do Principal

                            Campo Valor do Débito preenchido com o Valor Principal das Guias

                            Gerado conforme o Valor Principal das Guias (Valor Apurado)

                            21

                            Valor da Multa

                            -

                            Gerado conforme o Valor das Multas das Guias

                            22

                            Valor dos Juros

                            -

                            Gerado conforme o Valor dos Juros das Guias

                            23

                            Valor pago da Quota

                            -

                            Gerado conforme o Valor Pago da Quota

                            24

                            Reservado

                            Automático

                            Valor Fixo preenchido com Brancos(s)

                            25

                            Delimitador de Registro

                            Quebra de linha do Registro

                            -



                              ORDEM

                              CAMPOS

                              OBSERVAÇÃO

                              ORIGEM DA INFORMAÇÃO

                              01

                              Tipo

                              Automático

                              Valor Fixo "T9"

                              02

                              CNPJ do Contribuinte

                              -

                              -

                              03

                              MOFG - Mês de Ocorrência do Fato Gerador

                              Ano do fato gerador - Mês do fato gerador

                              Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

                              04

                              Situação



                              05

                              Data de Ocorrência do Evento

                              Data do Fato Gerador

                              Gerado conforme a Data Inicial informada na Tela de Geração da Rotina

                              06

                              Quantidade de Registros

                              -

                              -

                              07

                              Reservado

                              -

                              -

                              08

                              Hashcode

                              -

                              -

                              09

                              Delimitador de Registro

                              Quebra de linha do Registro

                              -

                              05. Vídeos

                              Para facilitar o entendimento do processo de geração da DCTF, confira nossos vídeos abaixo: