Questão:

Mesmo quando não houver desoneração na NF-e, deve constar informações sobre esta ocorrência, no campo Informações Complementares do Quadro Dados Adicionais? Quais informações devem constar?

Resposta:

No campo Informações Complementares do Quadro Dados Adicionais da NF-e, deve constar, informações pertinentes ao fisco, sobre as operações que a referida NF-e acobertar, ou seja, sobre as operações realizadas efetivamente. Desnecessário informar no campo, operações que não ocorreram.

Entendemos que se houve desoneração, citando o exemplo mencionado, por não haver uma Tag específica para todas as informações, deverá se fazer constar nos Dados Adicionais aquilo que não foi informado em Tag própria. Porém, se não houve desoneração na operação, não há que se informar nada a respeito desta ocorrência, neste quadro.

A parte mencionada do Manual de Integração do Contribuinte, se refere apenas ao campo Valor do ICMS Desonerado, que havendo ou não valor maior que zero, a Tag deverá ser gerada no XML, obrigatoriamente. Se o valor for igual a zero, não subentendemos que não houve desoneração. Se o valor foi maior que zero, houve desoneração e, neste caso, deverá ser informado o motivo desta ocorrência, assim como a norma que há estabeleceu. Deve se fazer constar a desoneração somente para as opções que o Manual de Orientação ao Contribuinte estabeleceu, que são:

"A informação da desoneração do ICMS está prevista para os seguintes grupos de CST:

- ICMS20 – CST 20: Redução de base de cálculo

- ICMS30 – CST 30: Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST

- ICMS40 – CST 40,41, 50: Isenta, Não tributada ou Suspensão

- ICMS70 – CST 70: Redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por ST

- ICMS90 – CST 90: Outros "

Para dirimir controvérsias a despeito desta interpretação, realizamos uma consultoria externa, questionando o fato e obtivemos o retorno abaixo:

Chamado:

TUZBPZ