SPED Fiscal - Bloco E

Período de apuração do ICMS 

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.

Apuração do ICMS - Operações Próprias 

Este registro tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias. O registro deve ser apresentado inclusive nos casos de períodos sem movimento. Neste caso, os valores deverão ser apresentados zerados. 

Será considerado os ajustes C197 e D197 dos lançamentos fiscais no registro E110 da EFD ICMS\IPI.

Deve ser considerado como Ajuste de Débito (Considerar como débito) os Códigos de Ajuste cujo o Terceiro caractere for igual a ‘3’, ‘4’ ou ‘5’ e o Quarto caractere for igual a “0”, “3”, “4”, “5”, “6”, “7” ou “8”.

Exemplo de código: UF30xxxxxx, UF04xxxxxx

Deve ser considerado como Ajuste de Crédito (Considerar como crédito) os Códigos de Ajuste cujo o Terceiro caractere for igual a ‘0’, ‘1’ ou ‘2’ e o Quarto caractere for igual a ‘0’, “3”, “4”, “5”, “6”, “7” ou “8”.

Exemplo de código: UF00xxxxxx, UF03xxxxxx.

Os registros com os códigos de ajuste conforme descrito acima sempre serão gerados na rotina, mesmo que a flag para gerar os registros C197 e/ou D197 estejam desmarcadas na geração do SPED. Os demais códigos de ajuste somente serão gerados caso a flag esteja marcada na rotina.

Ajuste/benefício/incentivo da apuração do ICMS 

Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_TOT_AJ_DEBITOS, VL_ESTORNOS_CRED, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB e VL_TOT_DED do registro E110. É gerado também, caso no registro E110, no campo DEB_ESP, contenha algum valor e cujo COD_AJ_APUR, tamanho 8, se enquadre para gerar este. 

Informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS 

Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS – Operações Próprias, devem ser detalhados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.

Informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais 

Este registro tem por objetivo identificar dos documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Informações adicionais da apuração - valores declaratórios

Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente.

Os dados deste registro tem as seguintes origens:

• Ajustes vinculados à Situação Tributária, cujos Códigos de Ajuste estejam cadastrados como "Registro E115";
• "Valores Adicionais Apuração" cadastrados no Período de Apuração.

Os valores serão totalizados por Código de Ajuste e Descrição.

Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.

Obrigações do ICMS a recolher - Operações próprias 

Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.

Período da apuração do ICMS - Substituição tributária 

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Substituição Tributária para cada UF onde o informante seja inscrito como substituto tributário, inclusive para o seu estado, nas operações internas que envolvam substituição, e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como substituto. Os períodos informados devem abranger todo o período previsto no registro 0000, sem haver sobreposição ou omissão de datas, por UF.

Apuração do ICMS - Substituição tributária 

Este registro tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

Débitos Especiais para o Estado MG:
Quando não houver valor apurado mas for usado no Lançamento Fiscal código de ajuste iniciado por MG71******  pertinente a Débitos especiais, será gravado o valor zerado no período de apuração para geração do registro.

Ajuste/benefício/incentivo da apuração do ICMS substituição tributária 

Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_ST, VL_OUT_DEB_ST e VL_DEDUÇOES_ST do registro E210. 

Informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS substituição tributária 

Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS-ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.

Informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS substituição tributária - Identificação dos documentos fiscais 

Este registro deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Obrigações do ICMS a recolher - Substituição tributária 

Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por UF. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual ao campo VL_ICMS_RECOL_ST somado ao campo DEB_ESP_ST, ambos do registro E210.

Período de apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15  

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Diferencial de Alíquota por UF
origem/destino, segundo o disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

A partir de janeiro de 2019, deixa de ser obrigatória a apresentação do registro E300 para a UF de origem.
Os períodos informados no registro E300 deverão abranger todo o período da escrituração, para cada UF informada, não sendo permitidos intervalos.

Período de apuração do IPI 

Este registro deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou equiparados, conforme dispõe o Regulamento do IPI, para identificação do(s) período(s) de apuração. O(s) período(s) informado(s) deve(m) abranger todo o período previsto no registro 0000. Poderão coexistir um período mensal com períodos decendiais. Para os períodos decendiais, não poderá haver sobreposição ou omissão de datas.

Consolidação dos valores do IPI 

Este registro deve ser preenchido com os valores consolidados do IPI, de acordo com o período informado no registro E500. 

Apuração do IPI 

Este registro deve ser preenchido para demonstração da apuração do IPI no período.

Ajustes da apuração do IPI 

Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos Campos Outros Débitos e Outros Crédito do registro E520.

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI – Identificação dos Documentos Fiscais (01 e 55)

Este registro tem por objetivo identificar dos documentos fiscais relacionados ao ajuste