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Apuração ICMS Difal_FCP e Geração do Sped Fiscal (EC 87_15)

Características do Requisito

Linha de Produto:

Linha RM

Segmento:

Educacional

Módulo:

TOTVS Gestão Fiscal

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

Sped Fiscal

Sped Fiscal - Geração do Arquivo

Rotina(s) envolvida(s)

Nome Técnico

Período de Apuração ICMS

Encerramento Período de Apuração

Sped Fiscal 

Geração de Arquivo

Cadastros Iniciais:

 

Parâmetro(s):

 

Ponto de Entrada:

 

Chamados Relacionados

TTLDQQ

Requisito (ISSUE): FIS000212

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

 

Tabelas Utilizadas:

DPERIODO, DPERIODODIFAL, DLAF, DITEM

Sistema(s) Operacional(is):

 

Versões/Release:

11.82.43 e 12.1.10

Versão Corrigida:11.82.42, 11.82.43, 12.1.8, 12.1.9, 12.1.10
Versão Expedida:11.82.43 e 12.1.10

Legislação 


Link da Legislação

 

Apuração

A apuração do valor do Diferencial de Alíquota referente as vendas destinadas a "não contribuinte e consumidor final" deve ser feita em separado das demais apurações.
Nesta apuração devem ser selecionados lançamentos fiscais com as seguintes regras:

  • Lançamentos de Saída interestadual e 
  • Lançamento de Entrada de devolução de venda
  • Que estejam com o Campo "Operação Consumidor Final" habilitado
  • Que a Regra do ICMS da Natureza Fiscal associada ao lançamento possua o Tipo de Tributação "Diferencial de Alíquota".
  • Não serão selecionados lançamentos fiscais Cancelados ou Estornados


O Recolhimento

A obrigação tributária de recolhimento do ICMS relativo ao Consumidor Final cabe ao contribuinte remetente do bem ou prestador do serviço, inclusive quando optante pelo Simples Nacional.
O Valor do Diferencial de Alíquota devido à UF de destino, bem como o valor do Fundo de Combate à Pobreza - FCP, se houver, será recolhido por meio de GNRE ou outro documento de arrecadação, de acordo com a legislação da UF de destino.

O Recolhimento do valor do Diferencial de Alíquota pode ser:

  1. Por Operação: Aplica-se aos contribuintes não inscritos na UF de localização do destinatário, que devem recolher o Diferencial de Alíquota na saída do bem ou no início da prestação, em relação a cada operação ou prestação. O recolhimento por OPERAÇÃO é pela emissão da guia "GNRE" ou guia interna e recolhimento antes da saída da mercadoria ao Estado de Destino, devendo ser vinculada na guia o nº da NF-e emitida, e após recolhida deverá acompanhar o transporte da mercadoria até o destino final.

  2. Por Apuração: Destina-se ao os contribuintes inscritos na UF de localização do destinatário e que possuem inscrição como contribuinte substituto. Os Estados e o Distrito Federal, permitem aos estabelecimentos sediados em outras Unidades da Federação, que realizando o cadastro para Inscrição Estadual, recolher via apuração do ICMS até o dia 15 do mês subsequente conforme orientação dos Estados. 


Implementações Necessárias - Gestão Fiscal

 

Escrituração

Será necessário alteração nas regras do processo de escrituração para habilitar o calculo do FECP e ICMS Partilhado de movimento de entrada:

 

  • Serão considerados os movimentos de Entrada de Outros Estados
  • Flag Tipo de Devolução da Natureza igual a Devolução
  •  Flag Operação Consumidor Final marcado no movimento
  • Flag Operação Tributária da Regra de ICMS marcado como Diferencial de Alíquota

Lançamento Fiscal

Habilitar para os Lançamentos de Entrada\Devolução de Venda o cálculo dos campos:

  • % UF Destinatário
  • Valor Partilha Destinatário
  • Valor Partilha Remente
  • %FCP
  • Valor ICMS FCP UF Destinatário

Estes campos devem aparecer somente para os lançamentos de Entrada que possuírem Natureza de Devolução (2.xxx) e com o Tipo de Tributação "Diferencial de Alíquota".


Período de Apuração do ICMS

No Período de Apuração do ICMS foi criada a pasta "Valores Diferencial de Alíquota" contendo os seguintes campos:

  • UF
  • Valor Débito Diferencial de Alíquota
  • Outros Débitos
  • Estorno de Crédito
  • Crédito Diferencial de Alíquota
  • Outros Créditos
  • Estorno de Débito
  • Valor Deduções
  • Valor Débitos Especiais
  • Valor FECP Saídas
  • Valor FECP Entradas
  • Saldo Credor/Devedor Anterior
  • Saldo Credor/Devedor antes das Deduções
  • Saldo Credor/Devedor

No encerramento do Período de Apuração do ICMS, o sistema irá preencher a nova pasta, incluindo um registro para cada UF movimentada pelas operações, com as regras abaixo. Afetam esse processo:

  1. Lançamentos de Saída interestadual (CFOP 6.xxx) e
  2. Lançamento de Entrada (CFOP 2.xxx) que sejam de devolução de venda (Cadastro de Naturezas, pasta Outros Dados, campo Tipo de Devolução = "Devolução")
  3. Que estejam com o flag "Operação destinada a Consumidor Final" habilitado (Lançamento Fiscal | Guia Informações Adicionais | Outros) e 
  4. Que a Regra do ICMS da Natureza Fiscal associada ao lançamento possua a Operação Tributária "Diferencial de Alíquota".
  5. Fornecedor "Não Contribuinte do ICMS".

OBS.: As regras 3,4 e 5 se aplicam tanto às saídas como às entradas.

Os campos de cada registro inserido pelo processo de encerramento serão preenchidos considerando as regras que seguem:

  • UF: Será gerado um registro para cada UF que será preenchida com a UF da Filial e com as UF's de cada Cliente/Fornecedor associado aos lançamentos de entrada e saída que atendam às condições citadas logo acima. 

  • Valor Débito Diferencial de Alíquota: A regra de preenchimento deste campo depende da UF:
    • UF da Filial (Remente): Será preenchido com o total do campo "Valor Partilha UF Remetente" informado nos itens dos Lançamentos de Saída.
    • Demais UF's (Destinatário): Será preenchido com o total do campo "Valor Partilha UF Destinatário" informado nos itens dos Lançamentos de Saída.

  • Outros Débitos: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Outros Débitos" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino" associados à UF que está sendo processada.

  • Estorno de Crédito: Total dos Lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Estorno de Crédito" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino" associados à UF que está sendo processada. 

  • Crédito Diferencial de Alíquota: A regra de preenchimento deste campo depende da UF:
    • UF da Filial (Destinatário na devolução): Será preenchido com o total do campo "Valor Partilha UF Destinatário" informado nos itens dos Lançamentos de Entrada.
    • Demais UF's (Remetente na Devolução é o Cliente/Fornecedor): Será preenchido com o total do campo "Valor Partilha UF Remetente" informado nos itens dos Lançamentos de Entrada.

  • Outros Créditos: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Outros Créditos" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino". 

  • Estorno de Débito: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Estorno de Crédito" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino". 

  • Valor Deduções: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Dedução" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino".

  • Valor Débitos Especiais: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Débitos Especiais" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino".

  • Valor FECP Saídas: Total do campo "Valor ICMS FECP Item" informado nos itens dos Lançamentos de Saída.

  • Valor FECP Entradas: Total do campo "Valor ICMS FECP Item" informado nos itens dos Lançamentos de Entrada. 

  • Saldo Credor/Devedor Anterior: A regra de preenchimento deste campo depende da UF:
    • UF da Filial: Esse campo sempre será preenchido com 0 (zero) porque o valor do saldo credor/devedor apurado no período de apuração anterior foi processado junto com a apuração do ICMS próprio; os dois valores são pagos juntos.
    • Demais UF's: Será preenchido com o valor do campo "Saldo Credor/Devedor" do período de apuração anterior ao que está sendo encerrado.

  • Saldo Credor/Devedor antes das Deduções: Esse campo é calculado pelo sistema. Corresponde à fórmula: (Crédito Diferencial de Alíquota + Outros Créditos + Estorno de Débito) - (Valor Débito Diferencial de Alíquota + Outros Débitos + Estorno de Crédito).

  • Saldo Credor/Devedor: Esse campo é calculado pelo sistema. Corresponde à fórmula: (Saldo Credor/Devedor antes das Deduções – Valor Deduções). 

 

Rotina do Sped Fiscal

Registros novos que foram implementados:

  • Registro C101 na tabela 2.6.1.2 – Bloco C
  • Registro D101 na tabela 2.6.1.3 – Bloco D:
  • Registros E300, E310, E311, E312, E313 e E316 na tabela 2.6.1.4 – Bloco E.


Mapeamento dos Campos

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

REG

Texto fixo contendo "0015"

 

UF_ST

Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.

Gerado conforme o cadastro da Filial – Sub Pasta Inscrição Estadual ST

IE_ST

Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte – ICMS Destino EC 87/15.

Gerado conforme o cadastro da Filial – Sub Pasta Inscrição Estadual ST


REGISTRO C101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15 (CÓDIGO 55)

Este Registro deve ser gerado para os Lançamentos de Saída e de Entrada Interestaduais com Consumidor Final e cujo cliente é Não Contribuinte, exceto os Lançamentos Extemporâneo e Complementar Extemporâneo.

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

REG

Texto fixo contendo "C101"

 

VL_FCP_UF_DEST

Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino

Gerar Conforme o Campo FCP dos Itens dos Lançamentos Fiscais

VL_ICMS_UF_DEST

Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino

Gerar conforme o Campo Valor Partilha UF Destinatário do Item do Lançamento Fiscal

VL_ICMS_UF_REM

Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente

Gerar conforme o Campo Valor Partilha UF Remetente do Item do Lançamento Fiscal


REGISTRO D101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15 (CÓDIGO 57).

Este Registro deve ser gerado para os Lançamentos de Saída e de Entrada Interestaduais com Consumidor Final e cujo cliente é Não Contribuinte, exceto os Lançamentos Extemporâneo e Complementar Extemporâneo.

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

REG

Texto fixo contendo "D101"

 

VL_FCP_UF_DEST

Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino

Gerar Conforme o Campo FCP dos Itens dos Lançamentos Fiscais

VL_ICMS_UF_DEST

Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino

Gerar conforme o Campo Valor Partilha UF Destinatário do Item do Lançamento Fiscal

VL_ICMS_UF_REM

Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente

Gerar conforme o Campo Valor Partilha UF Remetente do Item do Lançamento Fiscal

 

REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 

Deve ser gerado um registro para cada UF processada pelo encerramento do Período de Apuração e que foi gravado na pasta "Valores Diferencial de Alíquota".

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

REG

Texto fixo contendo "E300"

 

UF

Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino

Campo criado na pasta "Valores Diferencial de Alíquota" do Período de Apuração

DT_INI

Data Inicial a que a apuração se refere

Gerado com a Data Início do Período de Apuração do Tributo ICMS

DT_FIN

Data Final a que a apuração se refere

Gerado com a Data Final do Período de Apuração do Tributo ICMS


REGISTRO E310: APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

Registro gerado conforme as informações do Período de Apuração, pasta "Valores Diferencial de Alíquota".

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

REG

Texto fixo contendo "E310"

 

IND_MOV_DIFAL

Indicador de movimento:
0 – Sem operações com ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino
1 – Com operações de ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino

Gerado conforme pasta "Valores Diferencial de Alíquota".

VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL

Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Saldo Credor/Devedor Anterior" – pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" 

VL_TOT_DEBITOS_DIFAL

Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF do Remetente/Destinatário"

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor Débito Diferencial de Alíquota"– pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" 

VL_OUT_DEB_DIFAL

Valor Total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" " e "Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Outros Débitos" e "Estorno de Crédito" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" 

VL_TOT_DEB_FCP

Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações"

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor FECP Saídas"– pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" 

VL_TOT_CREDITOS_DIFAL

Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF dos Remetente/ Destinatário

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Crédito Diferencial de Alíquota"– pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota"

VL_TOT_CRED_FCP

Valor total dos créditos FCP por Entradas

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor FECP Entradas"– pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" 

VL_OUT_CRED_DIFAL

Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" e "Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Outros Créditos" e "Estorno de Débito" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota"

VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL

Valor total de Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Saldo Credor/Devedor antes das Deduções" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota".

VL_DEDUÇÕES_DIFAL

Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor Deduções" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota".

VL_RECOL

Valor recolhido ou a recolher referente a FCP e Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (10-11)

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Saldo Credor/Devedor" SE NEGATIVO - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota".

VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR

Saldo credor a transportar para o período seguinte referente a FCP e Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Saldo Credor/Devedor" SE POSITIVO - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota".

DEB_ESP_DIFAL

Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.

Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor Débitos Especiais" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota".


REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

Neste Registro será considerado os lançamentos de Outros Débitos\Créditos que o Sub Tipo é igual a "DIFAL – Origem\Destino".

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

REG

Texto fixo contendo "E311"

 

COD_AJ_APUR

Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1

Gerado conforme o Campo Código de Ajuste do Lançamento de Outros Débitos\Créditos

DESCR_COMPL_AJ

Descrição complementar do ajuste da apuração

Gerado conforme o campo Histórico do Lançamento de Outros Débitos\Créditos.

VL_AJ_APUR

Valor do ajuste da apuração

Gerado conforme o campo valor do Lançamento de Outros Débitos\Créditos



REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

Neste Registro será considerado os lançamentos de Outros Débitos\Créditos que o Sub Tipo é igual a "DIFAL – Origem\Destino", referente ao Número de Processo associado ao lançamento.

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

REG

Texto fixo contendo "E312"

 

NUM_DA

Número do documento de arrecadação estadual, se houver

 

NUM_PROC

Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver

Gerado conforme o Campo Processo Judicial\Administrativo informado no Lançamento de Outros Débitos\Créditos

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
0- Sefaz;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros

Gerado conforme o cadastro do processo associado ao lançamento de Outros Débitos\Créditos

PROC

Descrição resumida do processo que embasou o lançamento

Gerado conforme o cadastro do processo associado ao lançamento de Outros Débitos\Créditos

TXT_COMPL

Descrição complementar

Gerado conforme o campo Observação do lançamento de Outros Débitos\Créditos


REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.

Registro gerado quando, nos lançamentos de Outros Débitos\Créditos, existir Lançamento Fiscal informado na Pasta Referência.

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

REG

Texto fixo contendo "E313"

 

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150)

Gerado conforme campo do Cli\For do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado).

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

Gerado conforme campo do Espécie do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado).

SER

Série do documento fiscal

Gerado conforme campo Série do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado).


SUB

Subsérie do documento fiscal

Gerado conforme campo Sub Série do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado).

NUM_DOC

Número do documento fiscal

Gerado conforme campo Número do Documento do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado).

CHV_DOCe

Chave do Documento Eletrônico

Gerado conforme campo chave de acesso do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado).

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

Gerado conforme campo Data Emissão do lançamento Fiscal associado (ou Referenciado).

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

Não será gerado

VL_AJ_ITEM

Valor do ajuste para a operação/item

Gerado conforme a Tabela DLDCNF campo Valor Total


REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.

Este Registro é gerado com as informações da Guia de Recolhimento gerado no Período de Apuração.

Campo

Descrição

ORIGEM DOS DADOS

REG

Texto fixo contendo "E316"

 

COD_OR

Código da obrigação recolhida ou a recolher, conforme a Tabela 5.4

DGUIAPERIODO.CODIGOOBRIGACAO

VL_OR

Valor da obrigação recolhida ou a recolher

DGUIAPERIODO.VALORGNR

DT_VCTO

Data de vencimento da obrigação

DGUIAPERIODO.DATAVENC

COD_REC

Código de receita referente à obrigação, próprio da
unidade da federação da origem/destino, conforme
legislação estadual.

DGUIAPERIODO.CODRECEITA

NUM_PROC

Número do processo ou auto de infração ao qual a
obrigação está vinculada, se houver

DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros

DPROCESSOJUDICIAL.TIPO

PROC

Descrição resumida do processo que embasou o
lançamento

DPROCESSOJUDICIAL.DESCRICAO

TXT_COMPL

Descrição complementar das obrigações recolhidas ou a
recolher

DGUIAPERIODO.OBSERVACAO

MES_REF*

Informe o mês de referência no formato "mmaaaa"

Mês e ano do período de apuração