Linha de Produto: | Linha RM | ||||||||||
Segmento: | Educacional | ||||||||||
Módulo: | TOTVS Gestão Fiscal | ||||||||||
Rotina: |
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Cadastros Iniciais: |
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Parâmetro(s): |
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Ponto de Entrada: |
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Chamados Relacionados | TTLDQQ | ||||||||||
Requisito (ISSUE): | FIS000212 | ||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||
Banco(s) de Dados: |
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Tabelas Utilizadas: | DPERIODO, DPERIODODIFAL, DLAF, DITEM | ||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): |
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Versões/Release: | 11.82.43 e 12.1.10 | ||||||||||
Versão Corrigida: | 11.82.42, 11.82.43, 12.1.8, 12.1.9, 12.1.10 | ||||||||||
Versão Expedida: | 11.82.43 e 12.1.10 |
Apuração
A apuração do valor do Diferencial de Alíquota referente as vendas destinadas a "não contribuinte e consumidor final" deve ser feita em separado das demais apurações.
Nesta apuração devem ser selecionados lançamentos fiscais com as seguintes regras:
O Recolhimento
A obrigação tributária de recolhimento do ICMS relativo ao Consumidor Final cabe ao contribuinte remetente do bem ou prestador do serviço, inclusive quando optante pelo Simples Nacional.
O Valor do Diferencial de Alíquota devido à UF de destino, bem como o valor do Fundo de Combate à Pobreza - FCP, se houver, será recolhido por meio de GNRE ou outro documento de arrecadação, de acordo com a legislação da UF de destino.
O Recolhimento do valor do Diferencial de Alíquota pode ser:
Escrituração
Será necessário alteração nas regras do processo de escrituração para habilitar o calculo do FECP e ICMS Partilhado de movimento de entrada:
Lançamento Fiscal
Habilitar para os Lançamentos de Entrada\Devolução de Venda o cálculo dos campos:
Estes campos devem aparecer somente para os lançamentos de Entrada que possuírem Natureza de Devolução (2.xxx) e com o Tipo de Tributação "Diferencial de Alíquota".
Período de Apuração do ICMS
No Período de Apuração do ICMS foi criada a pasta "Valores Diferencial de Alíquota" contendo os seguintes campos:
No encerramento do Período de Apuração do ICMS, o sistema irá preencher a nova pasta, incluindo um registro para cada UF movimentada pelas operações, com as regras abaixo. Afetam esse processo:
OBS.: As regras 3,4 e 5 se aplicam tanto às saídas como às entradas.
Os campos de cada registro inserido pelo processo de encerramento serão preenchidos considerando as regras que seguem:
Rotina do Sped Fiscal
Registros novos que foram implementados:
Mapeamento dos Campos
REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO
Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
REG | Texto fixo contendo "0015" |
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UF_ST | Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15. | Gerado conforme o cadastro da Filial – Sub Pasta Inscrição Estadual ST |
IE_ST | Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte – ICMS Destino EC 87/15. | Gerado conforme o cadastro da Filial – Sub Pasta Inscrição Estadual ST |
REGISTRO C101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15 (CÓDIGO 55)
Este Registro deve ser gerado para os Lançamentos de Saída e de Entrada Interestaduais com Consumidor Final e cujo cliente é Não Contribuinte, exceto os Lançamentos Extemporâneo e Complementar Extemporâneo.
Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
REG | Texto fixo contendo "C101" |
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VL_FCP_UF_DEST | Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino | Gerar Conforme o Campo FCP dos Itens dos Lançamentos Fiscais |
VL_ICMS_UF_DEST | Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino | Gerar conforme o Campo Valor Partilha UF Destinatário do Item do Lançamento Fiscal |
VL_ICMS_UF_REM | Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente | Gerar conforme o Campo Valor Partilha UF Remetente do Item do Lançamento Fiscal |
REGISTRO D101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15 (CÓDIGO 57).
Este Registro deve ser gerado para os Lançamentos de Saída e de Entrada Interestaduais com Consumidor Final e cujo cliente é Não Contribuinte, exceto os Lançamentos Extemporâneo e Complementar Extemporâneo.
Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
REG | Texto fixo contendo "D101" |
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VL_FCP_UF_DEST | Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino | Gerar Conforme o Campo FCP dos Itens dos Lançamentos Fiscais |
VL_ICMS_UF_DEST | Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino | Gerar conforme o Campo Valor Partilha UF Destinatário do Item do Lançamento Fiscal |
VL_ICMS_UF_REM | Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente | Gerar conforme o Campo Valor Partilha UF Remetente do Item do Lançamento Fiscal |
REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Deve ser gerado um registro para cada UF processada pelo encerramento do Período de Apuração e que foi gravado na pasta "Valores Diferencial de Alíquota".
Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
REG | Texto fixo contendo "E300" |
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UF | Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino | Campo criado na pasta "Valores Diferencial de Alíquota" do Período de Apuração |
DT_INI | Data Inicial a que a apuração se refere | Gerado com a Data Início do Período de Apuração do Tributo ICMS |
DT_FIN | Data Final a que a apuração se refere | Gerado com a Data Final do Período de Apuração do Tributo ICMS |
REGISTRO E310: APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Registro gerado conforme as informações do Período de Apuração, pasta "Valores Diferencial de Alíquota".
Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
REG | Texto fixo contendo "E310" |
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IND_MOV_DIFAL | Indicador de movimento: | Gerado conforme pasta "Valores Diferencial de Alíquota". |
VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL | Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Saldo Credor/Devedor Anterior" – pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" |
VL_TOT_DEBITOS_DIFAL | Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF do Remetente/Destinatário" | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor Débito Diferencial de Alíquota"– pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" |
VL_OUT_DEB_DIFAL | Valor Total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" " e "Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Outros Débitos" e "Estorno de Crédito" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" |
VL_TOT_DEB_FCP | Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações" | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor FECP Saídas"– pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" |
VL_TOT_CREDITOS_DIFAL | Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF dos Remetente/ Destinatário | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Crédito Diferencial de Alíquota"– pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" |
VL_TOT_CRED_FCP | Valor total dos créditos FCP por Entradas | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor FECP Entradas"– pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" |
VL_OUT_CRED_DIFAL | Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" e "Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Outros Créditos" e "Estorno de Débito" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota" |
VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL | Valor total de Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Saldo Credor/Devedor antes das Deduções" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota". |
VL_DEDUÇÕES_DIFAL | Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor Deduções" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota". |
VL_RECOL | Valor recolhido ou a recolher referente a FCP e Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (10-11) | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Saldo Credor/Devedor" SE NEGATIVO - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota". |
VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR | Saldo credor a transportar para o período seguinte referente a FCP e Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Saldo Credor/Devedor" SE POSITIVO - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota". |
DEB_ESP_DIFAL | Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração. | Gerado conforme campo no Período de Apuração "Valor Débitos Especiais" - pasta nova "Valores Diferencial de Alíquota". |
REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Neste Registro será considerado os lançamentos de Outros Débitos\Créditos que o Sub Tipo é igual a "DIFAL – Origem\Destino".
Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
REG | Texto fixo contendo "E311" |
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COD_AJ_APUR | Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 | Gerado conforme o Campo Código de Ajuste do Lançamento de Outros Débitos\Créditos |
DESCR_COMPL_AJ | Descrição complementar do ajuste da apuração | Gerado conforme o campo Histórico do Lançamento de Outros Débitos\Créditos. |
VL_AJ_APUR | Valor do ajuste da apuração | Gerado conforme o campo valor do Lançamento de Outros Débitos\Créditos |
REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Neste Registro será considerado os lançamentos de Outros Débitos\Créditos que o Sub Tipo é igual a "DIFAL – Origem\Destino", referente ao Número de Processo associado ao lançamento.
Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
REG | Texto fixo contendo "E312" |
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NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver |
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NUM_PROC | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | Gerado conforme o Campo Processo Judicial\Administrativo informado no Lançamento de Outros Débitos\Créditos |
IND_PROC | Indicador da origem do processo: | Gerado conforme o cadastro do processo associado ao lançamento de Outros Débitos\Créditos |
PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | Gerado conforme o cadastro do processo associado ao lançamento de Outros Débitos\Créditos |
TXT_COMPL | Descrição complementar | Gerado conforme o campo Observação do lançamento de Outros Débitos\Créditos |
REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Registro gerado quando, nos lançamentos de Outros Débitos\Créditos, existir Lançamento Fiscal informado na Pasta Referência.
Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
REG | Texto fixo contendo "E313" |
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COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150) | Gerado conforme campo do Cli\For do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado). |
COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | Gerado conforme campo do Espécie do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado). |
SER | Série do documento fiscal | Gerado conforme campo Série do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado). |
| Subsérie do documento fiscal | Gerado conforme campo Sub Série do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado). |
NUM_DOC | Número do documento fiscal | Gerado conforme campo Número do Documento do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado). |
CHV_DOCe | Chave do Documento Eletrônico | Gerado conforme campo chave de acesso do Lançamento Fiscal associado (ou Referenciado). |
DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | Gerado conforme campo Data Emissão do lançamento Fiscal associado (ou Referenciado). |
COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | Não será gerado |
VL_AJ_ITEM | Valor do ajuste para a operação/item | Gerado conforme a Tabela DLDCNF campo Valor Total |
REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.
Este Registro é gerado com as informações da Guia de Recolhimento gerado no Período de Apuração.
Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
REG | Texto fixo contendo "E316" |
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COD_OR | Código da obrigação recolhida ou a recolher, conforme a Tabela 5.4 | DGUIAPERIODO.CODIGOOBRIGACAO |
VL_OR | Valor da obrigação recolhida ou a recolher | DGUIAPERIODO.VALORGNR |
DT_VCTO | Data de vencimento da obrigação | DGUIAPERIODO.DATAVENC |
COD_REC | Código de receita referente à obrigação, próprio da | DGUIAPERIODO.CODRECEITA |
NUM_PROC | Número do processo ou auto de infração ao qual a | DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO |
IND_PROC | Indicador da origem do processo: | DPROCESSOJUDICIAL.TIPO |
PROC | Descrição resumida do processo que embasou o | DPROCESSOJUDICIAL.DESCRICAO |
TXT_COMPL | Descrição complementar das obrigações recolhidas ou a | DGUIAPERIODO.OBSERVACAO |
MES_REF* | Informe o mês de referência no formato "mmaaaa" | Mês e ano do período de apuração |