Manutenção de Parâmetros DIEF - LF0225
Visão Geral do Programa
Esse programa permitirá o cadastro por estabelecimento e período as informações que não estão disponíveis no sistema, porém solicitadas no arquivo.
A finalidade da DIEF é permitir, à Administração Tributária do Estado do Pará, o conhecimento das operações e prestações realizadas pelos sujeitos passivos do ICMS, inclusive as não tributadas ou com imunidade do imposto, visando a confecção da balança comercial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e, principalmente, a aquisição das informações necessárias ao cálculo do valor adicionado para obtenção do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Mais informações sobre a DIEF pode ser encontradas no Manual de orientação em www.sefa.pa.gov.br.
Manutenção de Parâmetros DIEF – Pasta Custos
Objetivo da tela: | Permitir incluir, copiar, modificar consultar os parâmetros do DIEF-PA. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Parâmetros DIEF, para incluir os parâmetros do DIEF-PA. |
Copiar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Parâmetros DIEF, na qual é possível cadastrar os parâmetros para outros estabelecimentos, aproveitando as informações de um registro já cadastrado. |
Modificar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Parâmetros DIEF, na qual é possível manutenir as informações dos parâmetros da DIEF-PA. |
Excluir | Quando acionado, permite excluir os parâmetros da DIEF-PA do estabelecimento. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Valor Outras Receitas Mês | Inserir o valor de receitas financeiras geradas pelo contribuinte que não fazem parte da atividade normal do estabelecimento. Nota: Nos meses em que a empresa não houver operações e/ou prestações, esse campo deve ser informado com zero (0,00). |
Valor ICMS Diferenciado | Inserir o valor do ICMS referente à operação própria, com tratamento tributário diferenciado autorizado no Termo de Acordo. |
Valor ICMS ST Diferenciado Int | Inserir o valor do ICMS que o contribuinte está obrigado a reter e recolher por substituição tributária com tratamento tributário diferenciado, na forma estabelecida no Termo de Acordo. |
Valor Pró-labore/Honorário | Inserir o valor da remuneração do(s) sócio(s) da firma e retiradas efetuadas. Nota: Esse valor precisa ser informado somente uma vez, para os demais meses, esse campo será informado automaticamente. |
Valor Bruto Folha Pagamento | Inserir o valor da remuneração devida aos empregados, conforme folha de pagamento. Nota: Esse valor precisa ser informado somente uma vez, para os demais meses, esse campo será informado automaticamente. |
Valor Contrib Previdenciárias | Inserir o valor das contribuições incidentes sobre o pagamento de salários e remunerações, conforme folha de pagamento e que se configure como despesa da empresa; |
Valor ICMS Escriturado Imposto | Inserir o valor do ICMS de acordo com a opção de escrituração do Imposto de Renda.
Nota: Esse valor precisa ser informado somente uma vez, para os demais meses, esse campo será informado automaticamente. |
Valor Outros Impostos | Inserir o valor dos tributos e contribuições sociais pagos (regime de caixa)/devidos (regime de competência) referentes ao exercício, exceto o ICMS já lançado em item específico denominado ICMS. Nota: Esse valor precisa ser informado somente uma vez, para os demais meses, esse campo será informado automaticamente. |
Manutenção de Parâmetros DIEF – Pasta Apurac ICMS
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar os valores de crédito referente à apuração do ICMS. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Valor Trasf Crédito Cheq Morad | Inserir o valor do estorno relativo à transferência de créditos de cheque moradia para outro contribuinte (destinatário), localizado no território paraense, mediante nota fiscal de saída, conforme a Instrução Normativa 019/2003; (Apuração do ICMS –Debito). |
Valor Outros Estornos de Créd | Inserir o valor de créditos estornados, excluídos os de cheque moradia, de conformidade com as disposições previstas na legislação tributária. (Apuração do ICMS –Debito). |
Valor Incentivo Presumid | Inserir o valor do ICMS creditado com base no tratamento tributário específico concedido ao contribuinte, nos termos da Lei da Política de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará (Lei de Incentivo Fiscal); (Apuração do ICMS –Crédito). |
Valor Outros Crédtos Presumi | Inserir o valor de outros valores de credito presumido previstos nas demais legislações tributárias (não amparados pela Lei de Incentivo Fiscal); (Apuração do ICMS –Crédito). |
Valor Crédito Cheque Moradia | Inserir o valor do somatório dos valores dos cheques moradia recebidos de clientes pelo declarante de acordo com a previsão legal. Para consulta sobre a matéria, acessar Decreto nº 432/2003 e Instrução Normativa nº 19/2003, no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br, na página da legislação estadual; (Apuração do ICMS –Crédito). |
Valor Crédito Cheq Morad NF | Inserir o valor de crédito relativo a cheque moradia recebido por transferência de outro contribuinte, mediante emissão de nota fiscal pelo remetente, nos termos da Instrução Normativa nº 19/2003; (Apuração do ICMS –Crédito). |
Valor Lei Semear | Incluir o valor das deduções relacionadas ao incentivo fiscal de projetos culturais (Lei Semear), limitadas a 5% do Saldo Devedor; (Apuração do ICMS – Outros). |
Valor Lei Incentivo Financeiro | Inserir o valor correspondente ao percentual do incentivo financeiro concedido com base no inciso II do art. 5º da Lei nº 6.489/02, limitado a 75% do valor constante no “Subtotal”. (Apuração do ICMS – Outros). |
Valor Crédito Homologado Antec | Inserir o valor referente aos recolhimentos do ICMS antecipado por ocasião das saídas interestaduais das mercadorias previstas no Apêndice II do Anexo I do RICMS-PA; (Apuração do ICMS –Crédito). |
Valor Crédito ICMS Recolhimento | Inserir o valor de crédito de ICMS recolhidos por Antecipação Especial, no código de receita 1173; (Apuração do ICMS –Crédito). |
Valor ICMS Recolhimento Antec | Inserir o valor de crédito de ICMS recolhidos por antecipação “glosa de Crédito” (Antecipação de Operações com Benefícios Fiscais não Autorizados por Convênio Celebrado pelo CONFAZ), no código de receita 1174; (Apuração do ICMS –Crédito). |