Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção de Parâmetros DIEF, na qual é possível manutenir as informações dos parâmetros da DIEF-PA.

Excluir

Quando acionado, permite excluir os parâmetros da DIEF-PA do estabelecimento.

Valor ICMS Diferenciado

Inserir o valor do ICMS referente à operação própria, com tratamento tributário diferenciado autorizado no Termo de Acordo.

Valor ICMS ST Diferenciado Int

Inserir o valor do ICMS que o contribuinte está obrigado a reter e recolher por substituição tributária com tratamento tributário diferenciado, na forma estabelecida no Termo de Acordo.

Valor Pró-labore/Honorário

Inserir o valor da remuneração do(s) sócio(s) da firma e retiradas efetuadas.

Valor Bruto Folha Pagamento

Inserir o valor da remuneração devida aos empregados, conforme folha de pagamento.

Valor Contrib Previdenciárias

Inserir o valor das contribuições incidentes sobre o pagamento de salários e remunerações, conforme folha de pagamento e que se configure como despesa da empresa;

Valor ICMS Escriturado Imposto

Inserir o valor do ICMS de acordo com a opção de escrituração do Imposto de Renda.

• No regime de caixa, informar os recolhimentos totais efetuados, tanto do ICMS apurado (saldo devedor) em sua escrita fiscal quanto aos demais recolhimentos efetuados tais como: diferencial de alíquotas, antecipado etc.; ou seja, o total do ICMS efetivamente recolhido a qualquer título.

• No regime de competência, informar as despesas de ICMS incorridas, sendo que o ICMS incidente sobre as vendas (parcela dedutora da receita bruta) não deverá constar nesta rubrica, considerando que já se encontra devidamente informada no quadro relativo à escrituração fiscal.

Valor Outros Impostos

Inserir o valor dos tributos e contribuições sociais pagos (regime de caixa)/devidos (regime de competência) referentes ao exercício, exceto o ICMS já lançado em item específico denominado ICMS.

Valor Outros Estornos de Créd

Inserir o valor de créditos estornados, excluídos os de cheque moradia, de conformidade com as disposições previstas na legislação tributária. (Apuração do ICMS –Debito).

Valor Incentivo Presumid

Inserir o valor do ICMS creditado com base no tratamento tributário específico concedido ao contribuinte, nos termos da Lei da Política de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará (Lei de Incentivo Fiscal); (Apuração do ICMS –Crédito).

Valor Outros Crédtos Presumi

Inserir o valor de outros valores de credito presumido previstos nas demais legislações tributárias (não amparados pela Lei de Incentivo Fiscal); (Apuração do ICMS –Crédito).

Valor Crédito Cheque Moradia

Inserir o valor do somatório dos valores dos cheques moradia recebidos de clientes pelo declarante de acordo com a previsão legal. Para consulta sobre a matéria, acessar Decreto nº 432/2003 e Instrução Normativa nº 19/2003, no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br, na página da legislação estadual; (Apuração do ICMS –Crédito).

Valor Crédito Cheq Morad NF

Inserir o valor de crédito relativo a cheque moradia recebido por transferência de outro contribuinte, mediante emissão de nota fiscal pelo remetente, nos termos da Instrução Normativa nº 19/2003; (Apuração do ICMS –Crédito).

Valor Lei Semear

Incluir o valor das deduções relacionadas ao incentivo fiscal de projetos culturais (Lei Semear), limitadas a 5% do Saldo Devedor; (Apuração do ICMS – Outros).

Valor Lei Incentivo Financeiro

Inserir o valor correspondente ao percentual do incentivo financeiro concedido com base no inciso II do art. 5º da Lei nº 6.489/02, limitado a 75% do valor constante no “Subtotal”. (Apuração do ICMS – Outros).

Valor Crédito Homologado Antec

Inserir o valor referente aos recolhimentos do ICMS antecipado por ocasião das saídas interestaduais das mercadorias previstas no Apêndice II do Anexo I do RICMS-PA; (Apuração do ICMS –Crédito).

Valor Crédito ICMS Recolhimento

Inserir o valor de crédito de ICMS recolhidos por Antecipação Especial, no código de receita 1173; (Apuração do ICMS –Crédito).

Valor ICMS Recolhimento Antec

Inserir o valor de crédito de ICMS recolhidos por antecipação “glosa de Crédito” (Antecipação de Operações com Benefícios Fiscais não Autorizados por Convênio Celebrado pelo CONFAZ), no código de receita 1174; (Apuração do ICMS –Crédito).