01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

OF0331 - Geração Declaração Mensal - SEFAZ-AM

OF0147 - Manutenção Itens x Estab Obrigações Fisc

OF1495 - Manutenção do Item

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DBACKFISUST-3133 / DBACKFISUST-3134 / DBACKFISUST-3136 

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A SEFAZ-AM informa nova atualização na Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA:

  1. Alterações no campo referente ao código dos produtos acabados:
    1. prodAcabado: Neste campo deverão ser informados os códigos internos dos produtos acabados incentivados. Podem ser informados quantos códigos necessários, separados por vírgula (,) até o limite de 300 caracteres;
    2. prodAcabado: Passa a não ser mais condição obrigatória para a aceitação do incentivo no insumo.
  2. Cada código interno informado no campo acima corresponde à respectiva NCM informada no campo ncmProdAcabado.
  3. Ampliação do campo referente à NCM dos produtos acabados:
    1. ncmProdAcabado: Neste campo deverá ser informado o código completo da NCM do produto acabado incentivado constante no laudo técnico emitido pela Seplancti. Podem ser informados até 30 códigos NCM, separados por vírgula (,).
  4. A vigência da OBRIGAÇÃO, quando se tratar de insumos, do preenchimento dos campos ncmProdAcabado e prodAcabado ficou postergada para o período de referência janeiro/2025. O envio de declarações sem estas continuará gerando advertência até o período de referência dezembro/24.

03. SOLUÇÃO

Alterações nos programas OF0147, OF1495 e OF0331 para atender às novas diretrizes informadas pela SEFAZ-AM quanto a Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA

Alteração do programa Manutenção Itens X Estab Obrigações Fisc (OF0147) para disponibilizar novo botão DIA, que abrirá nova tela para cadastro de múltiplos códigos de produto e NCMs relacionados. Estas informações serão extraídas para a Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA.

Ao selecionar o botão DIA, será aberta nova tela para cadastro de múltiplos códigos de produto e NCMs relacionados. Aqui não poderá ser informado o código do produto e NCM mais de uma vez (repetidos).

Para atender os novos registros e campos definidos na versão 019 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:


1) Criado um novo campo na tabela Documento Fiscal (doc-fiscal) e na tabela Documento de Transporte (dwf-docto-transp), para o Registro D100, recebendo o valor da Chave do Documento Eletrônico Substituído (14 - CHV_CTE_REF):

Nome do Campo

Label

Tamanho

chv-nfe-substituidoChave NFe SubstituídoX(60)


2) Criado um novo campo na tabela Documento Inf Complementar (dwf-docto-compl) para ser utilizado nos Registros D700 e D750:

N°

Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimais

Obrigatoriedade

Nome do Campo

Label

17DEDDeduçõesN-02Registro é obrigatório, caso haja informação a ser prestadaval-deducoesDeduções


Para atender as alterações previstas para o layout versão 019 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então:

  • Para o ano de 2025, layout versão V.019, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
  • Para o ano de 2024, layout versão V.018, a versão do layout fiscal será 135 (versão interna do sistema).



LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2025, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
  • Para utilização do layout referente a 2024, é necessário importar o layout "135" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).



LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

  • Após a importação dos layouts "12" e "135", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
    • SPED Fiscal V.019 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2025 [NR 1];
    • SPED Fiscal V.018 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2024 [NR 2];


LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal

  • Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2025, informar a versão do arquivo "019".



04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS


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