Índice
Objetivo
Este evento registra a admissão de empregado, contratação de trabalhador temporário (Lei nº 6.019, de 1974) e o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pelo declarante, na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados. As informações prestadas neste evento servem de base para construção do RET, que é utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação prevista para o evento S-2190, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho. Deve ser enviado também quando o trabalhador é transferido de um declarante do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.
Regras Gerais
Quem está obrigado: todo declarante que mantém vínculos trabalhistas, assim como as empresas de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), que contratem trabalhadores temporários.
Prazo de envio: deve ser transmitido nos seguintes prazos:
a) para empregados e trabalhadores temporários, o prazo é até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços. No caso de admissão por transferência, ou se o declarante fizer a opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento S-2190, o prazo de envio do evento S- 2200 é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência, ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relativo a esse empregado;
b) para servidores estatutários, o prazo é até o dia 15 (quinze) do mêssubsequente ao da entrada em exercício, independentemente do regime previdenciário ao qual ele esteja vinculado, ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relativo a esse servidor.
Observação: devem ser observadas as regras contidas nositens 20.1 e 20.2 do capítulo I deste Manual para o cadastramento inicial e informação de vínculos iniciados entre o início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos e o início da obrigatoriedade dos eventos periódico.
Pré-requisitos: Envio dos eventos S-1000 e S-1005. |
Principais Campos
Campo: | Descrição | CPF | Defina o CPF do trabalhador | Sexo | Defina o sexo do trabalhador | Raça/Cor | Defina a raça e cor do trabalhador | Id. Grau Inst. | Defina o graus de instrução do trabalhador | NIS | Defina o NIS do trabalhador | Pri. Emp. Trab. | Define se é o primeiro emprego do trabalhador | Nome | Defina o nome do trabalhador | Dt. Nasc | Defina a data de nascimento do trabalhador | Id. País. Nasc. | Defina o País de Nascimento do trabalhador | Id. País. Nac. | Defina o País de Nacionalidade do trabalhador | Id. País. End. | Defina o País onde Recide do trabalhador |
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Campo: | Descrição | Matricula | Defina o número de Matricula do trabalhador | Cad. Inicial | Defina se o cadastro é um cadastro Inicial ou uma admissão do trabalhador | Tp. Reg. Trab. | Defina o tipo de registro do trabalhador | Tp. Reg. Prev. | Defina o tipo regime previdenciário do trabalhador | Id. Cat | Defina a categoria do trabalhador Ex: 00001 | Und. Sal. Fixo | Define o tipo de unidade do salarial do trabalhador | Tp. Contrato | Defina o tipo do contrato do trabalhador |
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Tabelas Relacionadas
Tabela | Descrição | Grupo | Grupo Pai |
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C9V | Dados Cadastrais do Trabalhador | trabalhador | evtAdmissao | C9Y | Informações dos dependentes | dependente | trabalhador | CUP | Informações do Vínculo | vinculo | evtAdmissao | CRQ | Informações diárias do horário contratual | horario | horContratual | T3L | Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s) | ideTrabSubstituido | trabTemporario | T80 | Filiação Sindical do Trabalhador | filiacaoSindical | infoContrato | T90 | Observações do contrato de trabalho | observacoes | observacoes |
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Tabela | Descrição | Grupo | Grupo Pai |
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C9V | Dados Cadastrais do Trabalhador | trabalhador | evtAdmissao | C9Y | Informações dos dependentes | dependente | trabalhador | CUP | Informações do Vínculo | vinculo | evtAdmissao | CRQ | Informações diárias do horário contratual | horario | horContratual | T3L | Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s) | ideTrabSubstituido | trabTemporario | T80 | Filiação Sindical do Trabalhador | filiacaoSindical | infoContrato | T90 | Observações do contrato de trabalho | observacoes | observacoes | V87 | Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações | treiCap | infoContrato |
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Tabela | Descrição | Grupo | Grupo Pai |
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C9V | Dados Cadastrais do Trabalhador | trabalhador | evtAdmissao | C9Y | Informações dos dependentes | dependente | trabalhador | CUP | Informações do Vínculo | vinculo | evtAdmissao | CRQ | Informações diárias do horário contratual | horario | horContratual | T3L | Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s) | ideTrabSubstituido | trabTemporario | T80 | Filiação Sindical do Trabalhador | filiacaoSindical | infoContrato | T90 | Observações do contrato de trabalho | observacoes | observacoes | V87 | Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações | treiCap | infoContrato |
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