01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME trouxe isenção dos encargos patronais sobre o período que o(a) funcionário(a) está em afastamento por doença ou por acidente. Porém, segundo o Manual da SEFIP 8.4, esta isenção se aplica apenas a partir da competência 11/2020.

03. SOLUÇÃO

Programa alterado para que em competências anteriores a 11/2020, o sistema obedeça as regras a seguir.

No Registro 30, caso o funcionário esteja em período de afastamento por doença (P3) ou acidente (O3) durante a competência que está sendo gerada a SEFIP, os seguintes campos ficarão em branco/zerados:

• Campo 19, Ocorrência, posição 200 a 201.
• Campo 20, Valor Descontado Segurado, posição 202 a 216.
• Campo 21, Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária, posição 217 a 231.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Manual da GFIP/SEFIP Para Usuários SEFIP 8.4. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DTSPAG01-18180 DT SEFIP deve desconsiderar o período de afastamento por doença e por acidente nas bases de previdência social
• DTSPAG01-18170 DT SEFIP deve desconsiderar o período de licença maternidade ou adoção nas bases de previdência social

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