GPEXCAL3
GPEXCIMP
GPMNEBRA
GPFO1BRA
GPFO2BRA
GPFO3BRA
GPFORBRA
DRHPAG-46013
12.1.17:https://r.totvs.io/p/1021533 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/1021534 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/1021535 ; 12.1.27:https://r.totvs.io/p/1021536 ;
| Produto: | |
|---|---|
| Linha de Produto: | |
| Segmento: | |
| Módulo: | SIGAGPE |
| Função: | GPEXCAL3 GPEXCIMP GPMNEBRA GPFO1BRA GPFO2BRA GPFO3BRA GPFORBRA |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHPAG-46013 |
| Pacote: | 12.1.17:https://r.totvs.io/p/1021533 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/1021534 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/1021535 ; 12.1.27:https://r.totvs.io/p/1021536 ; |
A MP 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e cujo texto pode ser verificado no endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470, estabelece no artigo 5º a possibilidade de realizar a antecipação de férias de períodos aquisitivos futuros:
Art. 5º O empregador informará ao empregado, durante o prazo previsto no art. 1º, sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado. § 1º As férias antecipadas nos termos do disposto no caput: I - não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos; e II - poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido. § 2º Empregado e empregador poderão, adicionalmente, negociar a antecipação de períodos futuros de férias por meio de acordo individual escrito. |
Dessa forma, é necessário implementar tratamento para efetuar automaticamente a apuração de médias de férias de férias de períodos aquisitivos antecipados, principalmente nos casos em que a média é calculada por período aquisitivo, assim como foi implementado em 2020 para atender a MP 927/2020, cuja documentação está disponível no endereço: 9663113 DRHPAG-39807 DT Apuração de diferença de médias de férias de períodos aquisitivos antecipados devido MP 927/2020.
De forma a permitir a apuração de diferença de médias de férias referente períodos aquisitivos que foram antecipados conforme previsto na MP 1.046/2021, foi implementado uma tratativa no sistema para efetuar o recálculo e pagamento dessa diferença aos funcionários.
Para a reapuração das médias, foi efetuado a criação do mnemônico abaixo:
| Mnemônico | Descrição | Objetivo | Exemplo de preenchimento |
|---|---|---|---|
P_LMEDMP1046 | Verifica diferença médias de férias antecipadas MP 1.046/2021 | Serve para definir se o sistema irá efetuar a apuração da diferença de médias de férias de períodos aquisitivos antecipados. Por período aquisitivo antecipado, entende-se por aquele em que o início das férias ocorreu antes do término do período aquisitivo, por exemplo, férias iniciadas em 05/2021 de período aquisitivo de 07/2021 a 06/2021. | .T. |
Por padrão, o mnemônico P_LMEDMP1046 foi liberado com conteúdo .T. (verdadeiro). Dessa forma, o sistema irá efetuar a reapuração das médias. O sistema efetuará a verificação para as férias iniciadas nas datas definidas nos mnemônicos P_DINIADI e P_DFIMADI. |
Ao efetuar o cálculo da folha, o sistema continuará a verificar se houve férias iniciadas no período da folha ou terminando no período da folha para que seja efetuado o recálculo das férias e o pagamento de eventuais diferenças de férias. Isso não foi alterado.
Além dessa validação, também será verificado se é necessário recalcular a médias de férias de período(s) aquisitivo(s) antecipado(s) conforme previsto na MP 1.046/2021. O sistema irá efetuar procedimentos e validações de acordo com os passos listados abaixo:
|
Abaixo seguem exemplos diversos em que detalham a necessidade de se apurar a diferença de média de férias de período aquisitivo antecipado:
|
Não há.
DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e do abono pecuniário
<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
display: none;
}
#main {
padding-left: 10px;
padding-right: 10px;
overflow-x: hidden;
}
.aui-header-primary .aui-nav, .aui-page-panel {
margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
margin-left: 0px !important;
}
.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after {
background: #FF9900; !important
}
.menu-item.active-tab {
border-bottom: none !important;
}
</style>
|