Ocorrendo extinção do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, serão devidos:

• do saldo de salário e demais parcelas salariais, com base no valor do salário mensal no mês da rescisão;
• das parcelas de férias proporcionais com acréscimo de um terço e do décimo-terceiro que não tenham sido antecipadas;
• do aviso prévio indenizado, quando for o caso; e
• da indenização sobre o saldo do FGTS, caso não tenha sido acordada a sua antecipação, em conta vinculada do trabalhador, em caso de rescisão antes do término da vigência do contrato, por iniciativa do empregador;

Não se aplica a indenização prevista no art. 479 CLT que trata da indenização por metade, da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

ALTERAÇÃO NO PRODUTO TOTVS FOLHA DE PAGAMENTO

Para o cálculo de rescisão, algumas verbas são devidas conforme especificado acima. Outras no entanto são antecipadas juntamente com a remuneração como 13º Salário e Férias.  Desta forma fizemos a adequação do processo de rescisão para não calcular as verbas de 13ª Salário e Férias na demissão do Funcionário de Contrato Verde e Amarelo.

Orientamos os clientes que ao calcularem a Rescisão a lançar os eventos orientados no Movimento Mensal se for devido na rescisão, usando a opção Entrada de movimento, Grupo de eventos, código fixos, eventos programados ou inserir os mesmos nos eventos adicionais no parametrizador.

Abaixo exemplificaremos como proceder:

• Funcionário admitido em 02/01 e demissão em 30/04, por termino de contrato. O mesmo não tem antecipação de multa rescisória. 

Ao calcular a rescisão, não é lançado nenhum provento no envelope, sendo lançado somente o eventos de base de Saldo de FGTS e a multa sobre o saldo: