Conforme instituído por meio do MP 905/2019, os funcionários contratados por essa modalidade terão os mesmos direitos garantidos que são previstos na Constituição, e nas convenções coletiva a que pertença que não for dessa MP.

Com relação aos Encargos Sociais ficou estabelecido:

A Alíquota de FGTS pago para esse funcionário será de 2% independentemente da remuneração. Quanto a indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, será paga somente pela metade.
Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo:
I – 20% contribuição previdenciária patronal
II – salário-educação
III – contribuição social destinada ao:
a) Serviço Social da Indústria – Sesi
b) Serviço Social do Comércio – Sesc
c) Serviço Social do Transporte – Sest
d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai
e) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac
f) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat
g) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae
h) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra
i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar
j) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop

As empresas terão isenção de contribuição patronal do INSS de 20% e das alíquotas do Sistema S e do Salário Educação, sobre o remuneração base de até um salário e meio, devendo recolher a contribuição nós casos que ocorrer excedentes como horas extras, periculosidade e etc.

A isenção da Contribuição patronal não se estende ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).

Para atender normas estabelecidas acima, foram feitas as adequações nas rotinas abaixo e orientamos os usuários a procederem conforme documentado:

FGTS

SEFIP

Publicada a Circular Caixa nº 888, de 7 de Janeiro de 2020, a orientação para informação do trabalhador Contrato Verde amarelo. Nestas publicação ficou estabelecido que:

A categoria do trabalhador que deve ser informada é a 07, sendo que a mesma teve seu nome alterado para Aprendiz - Lei n°10.097/2000 - Contrato Verde/Amarelo MP905.
Incluída a movimentação do trabalhador X1 - Trabalhador com contrato Verde e Amarelo, que deve ser utilizado exclusivamente para empregados com contrato Verde Amarelo com admissão a partir de 01/01/2019, devendo ser informado pelo empregador em todos os recolhimentos indicando, como data de movimentação a data da admissão do trabalhador.

O processo de Geração de SEFIP foi adequado para atender a regra estabelecida pela Circula nº 888. Para que seja enviado o Código de Categoria e a movimentação do trabalhador é necessário que o vínculo de Contrato Verde e Amarelo tenha as informações do Código de Categoria e Tipo de Funcionário conforme orientado no link Cadastro de Funcionários.

Exemplo

Funcionário com contrato verde Amarelo admitido em 06/01, com salário mensal de 1200,00, teve as seguintes verbas incidentes em FGTS:

Linha RM > MP 905/2019 - Encargos Sociais > image2020-2-5_14-7-53.png

No programa SEFIP 8.4 é possível verificar a base de Cálculo e o código de movimentação do trabalhador:

Linha RM > MP 905/2019 - Encargos Sociais > image2020-2-5_14-29-53.png

E será calculado o recolhimento do FGTS considerando a alíquota de 2% sobre a base informada:

Linha RM > MP 905/2019 - Encargos Sociais > image2020-2-5_14-49-25.png

Encargos

Folha Analítica

INSS

Guia de INSS

Encargos

Para Geração de Encargos, foi disponibilizado o parâmetro 'Deduz Verde Amarelo', no cadastro do encargo. Com este parâmetro marcado irá deduzir de até um salário minimo e meio da Base de INSS remunerada do Vínculo de contrato Verde e Amarelo no cálculo de INSS Empresa.

Este parâmetro só ficará habilitado para os tipos de encargos 3 - Base: incidência de INSS.

É necessário executar o RM.Atualizador.exe para que o campo seja criado.

Linha RM > MP 905/2019 - Encargos Sociais > image2020-2-5_18-42-15.png

Exemplos

Funcionário com contrato Verde Amarelo com Base de INSS no valor de R$ 1.353,34. Ao gerar o encargo irá retornar zero. Neste caso o sistema valida se o base de INSS é menor que o valor de um Salário Minimo e Meio e caso positivo retorna 0 (zero) para base de INSS:

Linha RM > MP 905/2019 - Encargos Sociais > image2020-2-5_19-39-7.png

Funcionário com contrato Verde Amarelo com Base de INSS no valor de R$ 1803,34. Ao gerar o encargo irá subtrair da Base INSS o valor de um Salário Mínimo e Meio e tributar no resultado a alíquota informado no cadastro do encargo:

Linha RM > MP 905/2019 - Encargos Sociais > image2020-2-5_19-26-3.png

Encargo Gerado:

Linha RM > MP 905/2019 - Encargos Sociais > image2020-2-5_19-27-53.png

Dois funcionários, sendo:
- Contrato Verde Amarelo com Base de INSS de R$ 1.353,34
- Contrato Normal com Base de INSS de R$ 1536,00

Ao gerar o encargo foi deduzido o valor de até um salário Minimo e Meio do vínculo Verde e Amarelo. Do funcionário normal não foi feito nenhuma dedução

Linha RM > MP 905/2019 - Encargos Sociais > image2020-2-5_19-35-58.png

Gerando encargo para um funcionário de Vínculo Verde e Amarelo com o parâmetro desmarcado. Calculou a alíquota informada sem fazer dedução:

Linha RM > MP 905/2019 - Encargos Sociais > image2020-2-5_19-48-36.png

Os exemplos acima foram feitos considerando somente o 20% de contribuição previdenciária patronal. A mesma configuração deve ser feita para o cálculo do encargo de Terceiros. Porém para o cálculo do encargo do RAT orientamos a não usar o parâmetro visto que segundo o entediamento da MP e o retornou no xml de fechamento (S-5011), o código de receita 1646-01 CP PATRONAL - GILRAT AJUSTADO é sempre calculado para toda base de INSS do Vínculo Verde Amarelo.

Para fazer a dedução do teto de até um Salário Mínimo e meio sobre a Base de INSS do Vínculo de Contrato Verde e Amarelo, o parâmetro criado verifica se o Campo Código da Categoria eSocial do Cadastro do Funcionário é 107 ou 108 e o valor considerado para fazer a dedução é o valor cadastrado na Tabela de Valores Fixos de Finalidade 'Valor do Salário Mínimo".

Folha Analítica