Conforme instituído por meio do MP 905/2019, os funcionários contratados por essa modalidade terão os mesmos direitos garantidos que são previstos na Constituição, e nas convenções coletiva a que pertença que não for dessa MP. 

Com relação aos Encargos Sociais ficou estabelecido:

• A Alíquota de FGTS pago para esse funcionário será de 2% independentemente da remuneração. Quanto a indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, será paga somente pela metade.
•  Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo:

  I – 20% contribuição previdenciária patronal

  II – salário-educação

  III – contribuição social destinada ao:

  a) Serviço Social da Indústria – Sesi

  b) Serviço Social do Comércio – Sesc

  c) Serviço Social do Transporte – Sest

  d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai

  e) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac

  f) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat

  g) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae

  h) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra

  i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar

  j) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop

Para atender normas estabelecidas acima, foram feitas as adequações nas rotinas abaixo e orientamos os usuários a procederem conforme documentado:

FGTS

SEFIP

Publicada a Circular Caixa nº 888, de 7 de Janeiro de  2020, a orientação para informação do trabalhador Contrato Verde amarelo. Nestas publicação ficou estabelecido que:

• A categoria do trabalhador que deve ser informada é a 07, sendo que a mesma teve seu nome alterado para Aprendiz - Lei n°10.097/2000 - Contrato Verde/Amarelo MP905.
• Incluída a movimentação do trabalhador X1 - Trabalhador com contrato Verde e Amarelo, que deve ser utilizado exclusivamente para empregados com contrato Verde Amarelo com admissão a partir de 01/01/2019, devendo ser informado pelo empregador em todos os recolhimentos indicando, como data de movimentação a data da admissão do trabalhador.

O processo de Geração de SEFIP foi adequado para atender a regra estabelecida pela Circula nº 888. Para que seja enviado o Código de Categoria e a movimentação do trabalhador é necessário que o vínculo de Contrato Verde e Amarelo tenha as informações do Código de Categoria e Tipo de Funcionário conforme orientado no link Cadastro de Funcionários. 

Exemplo

Funcionário com contrato verde Amarelo admitido em 06/01, com salário mensal de 1200,00, teve as seguintes verbas incidentes em FGTS:

No programa SEFIP 8.4 é possível verificar a base de Cálculo e o código de movimentação do trabalhador:

E será calculado o recolhimento do FGTS considerando a alíquota de 2% sobre a base informada:

Encargos

Folha Analítica

INSS

Guia de INSS

Encargos

Para Geração de Encargos, foi disponibilizado o parâmetro 'Deduz Verde Amarelo', no cadastro do encargo. Com este parâmetro marcado irá deduzir de até um salário minimo e meio da Base de INSS remunerada do Vínculo de contrato Verde e Amarelo no cálculo de INSS Empresa.

Este parâmetro só ficará habilitado para os tipos de encargos 3 - Base: incidência de INSS.

Exemplos

• Funcionário com contrato Verde Amarelo com Base de INSS no valor de R$ 1.353,34. Ao gerar o encargo irá retornar zero. Neste caso o sistema valida se o base de INSS é menor que o valor de um Salário Minimo e Meio e caso positivo retorna 0 (zero) para base de INSS:

. 

• Funcionário com contrato Verde Amarelo com Base de INSS no valor de R$ 1803,34. Ao gerar o encargo irá retornar subtrair a Base INSS o valor de um Salário Mínimo e Meio e tributar no resultado a alíquota informado no cadastro do encargo:

Folha Analítica