RH | DATASUL - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025 - Crédito do Trabalhador

Diferente dos empréstimos consignados anteriores onde vínculo é diretamente ligado a uma instituição financeira privada, o Crédito do Trabalhador irá permitir que o trabalhador escolha entre diversas instituições financeiras, com base nas melhores taxas de juros e condições oferecidas, onde irá tornar o crédito consignado mais acessível e eficiente para os trabalhadores. Fonte.

A inovação mais significativa está na digitalização e automação do processo, dispensando a exigência de convênios diretos entre empresas e instituições bancárias, o que torna a contratação desse tipo de crédito mais fácil e com menos burocracia. Os trabalhadores poderão acessar o Crédito do Trabalhador por meio da Carteira de Trabalho Digital. Nela, será possível visualizar:

- Instituições financeiras diversas e as opções de crédito disponíveis
- Taxas de juros e parcelas
- Prazos para pagamento e quitação do empréstimo
- Além de poder fazer simulações

Ao escolher uma opção, o colaborador será direcionado ao banco. A instituição fará todos os trâmites de negociação e fechamento do contrato. Em seguida, as informações do empréstimo consignado contratado ficarão disponíveis na CTPS Digital. Dessa forma, o colaborador terá total controle sobre o seu crédito consignado.
Este processo ainda poderá sofrer alterações em função de algumas normatizações que ainda estão em andamento, bem como, a possibilidade de disponibilização de uma forma coletiva de consulta ou importação das parcelas à serem consignadas na plataforma no governo.

FLUXO DO CREDIDO DO TRABALHADOR (ECONSIGNADO)

O desconto da 1ª parcela do empréstimo consignado será realizado na folha de pagamento do mês seguinte à contratação, conforme Artigo 24 da Portaria MTE nº 435/2025.

O critério para definição da competência de desconto é a data em que o trabalhador firmou o contrato de empréstimo, conforme cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÕES:

Data de contratação	Competência de desconto da 1ª parcela	Data pagamento da folha ao trabalhador	Limite Escrituração S-1200 (Empregadores)	Data limite pagamento guia FGTS Digital mensal
Entre 21/03/2025 e 20/04/2025	maio/25	até 06/06/2025	01/05 à 16/06	20/06/2025
Entre 21/04/2025 e 20/05/2025	junho/25	até 05/07/2025	01/06 à 15/07	18/07/2025
Entre 21/05/2025 e 20/06/2025	julho/25	até 06/08/2025	01/07 à 15/08	20/08/2025
Entre 21/06/2025 e 20/07/2025	agosto/25	até 05/09/2025	01/08 à 15/09	19/09/2025

Para verificar quais trabalhadores possuem parcelas de empréstimo consignado a serem descontadas em determinada competência, bem como os valores correspondentes, o empregador deverá acessar o Portal Emprega Brasil e baixar o arquivo disponível.

CRONOGRAMA DE ENTREGAS DATASUL HCM

ATENÇÃO

A TOTVS Folha de Pagamento Datasul está em processo de adequação para atender à Medida Provisória Nº 1.292.

Temos a previsão de liberar novas alterações e documentação, de forma faseada:

1a. Fase: 14/04/2025 - Cadastros de Empréstimo/Funcionários e Rescisão ( 1ª Entrega liberada, clique aqui).
2a. Fase: 05/05/2025 - Cálculos de Folha, Férias e Importação das Parcelas diretamente do Portal Emprega Brasil ( 2ª Entrega em desenvolvimento).

As liberações ocorrerão nas release de mercado, ou seja, a partir das releases 12.1.2407.13 / 12.1.2411.7 / 12.1.2503.2 ou superiores.

Adequação do produto para atender à Medida Provisória Nº 1.292/2025, que institui o Crédito do Trabalhador.

Atualize seu ambiente da Folha de Pagamento de acordo com o Cronogramas de Entregas Datasul HCM, para seguir com os procedimentos abaixo:

FP0020 - Manutenção Eventos - Analíticos

Para que o produto Datasul HCM possa armazenar e demonstrar o valor do empréstimo consignado que foi descontado do funcionário durante os cálculos à serem realizados na competência, será necessário criar um novo evento do "tipo Desconto" e informar no botão eSocial a natureza eSocial "9253-Empréstimo eConsignado-Desconto", observando corretamente as demais parametrizações. Abaixo segue print com uma sugestão de parametrização que deverá ser revisada e validada, conforme seu entendimento:

Figura 1 - FP0020, pasta Geral:

Figura 2 - FP0020, pasta Bases:

Figura 3 - FP0020, botão eSocial:

FP0530 - Manutenção Regras Empréstimo Consignado

Dando continuidade as parametrizações, é necessário inserir as regras para desconto do Crédito do Trabalhador no programa FP0530 através do botão nova ocorrência. Uma característica importante do Crédito do Trabalhador é que os funcionários poderão contrair empréstimos nas mais variadas instituições financeiras credenciadas para este fim. Deste modo, é importante considerar para a modalidade de Empréstimos de Crédito do Trabalhador o uso de um código de banco que Não seja uma entidade financeira credenciada no governo (Portal Brasil) para atuar na Modalidade empréstimo de Crédito do Trabalhador.

Como sugestão, recomendamos cadastrar como código do banco o número "999", conforme abaixo:

Primeiramente, acesse o programa FP0520 - Manutenção Bancos/Agencias e cadastre o código do banco 999:

Figura 4 - Código de Banco para uso no Crédito do Trabalhador

OBSERVAÇÃO

As pastas Agências e Conta Corrente não será necessário preencher, pois os empregadores não precisarão controlar os empréstimos dos funcionários por agência.

Em seguida, acesse o programa FP0530 e parametrize as regras de Cálculo da pasta Cadastral para Cálculo e Comprometimento de Rescisão. Para que o sistema consiga identificar que estas regras são para o Crédito do Trabalhador, é imprescindível marcar o campo "Crédito do Trabalhador 2025" que está ao lado da descrição do campo banco.

Abaixo segue print com uma sugestão de parametrização que deverá ser revisada e validada, conforme seu entendimento:

Figura 5 - FP0530A, campos chaves e pasta Cadastral:

ATENÇÃO

O sistema está preparado para permitir apenas um único cadastro de Regras de Empréstimo Consignado para Crédito do Trabalhador 2025. Ressaltamos que este cadastro tem como objetivo as regras de desconto do empréstimo do Crédito do Trabalhador conforme previsto nas Portarias correspondentes, o código do banco informado é obrigatório para o cadastro no sistema apenas, não será levado em consideração para geração do XML para envio ao eSocial.

Figura 6 - FP0530A, pasta Margem:

Para que o sistema consiga identificar a remuneração disponível e seguir com o percentual de desconto permitido em Lei, deve-se também parametrizar as pastas Itens Remun ou Remuneração, Voluntários e Obrigatórios que irão compor a base remuneratória à qual poderá ser aplicado o percentual máximo de desconto de até 35%. Abaixo um exemplo desta parametrização:

Figura 7 - FP0530, pasta Remuneração:

Nesta pasta, deverão ser inseridos todos os eventos que irão compor a soma da base de remuneração do empregado, levando em conta todos os eventos que possuem incidência previdenciária (ex: Horas normais, horas repouso, adicionais de insalubridade, adicional noturno, adicional periculosidade, horas extras e seus adicionais, comissões, etc.), descontado todos os eventos que podem reduzir esta remuneração (ex.; desconto de faltas, desconto de DSR, etc...).

Figura 8 - FP0530, pasta Obrigatórios:

Figura 9 - FP0530, pasta Verbas Resc.:

Atenção

As figuras 4, 5, 6, 7, 8, e 9 são meramente ilustrativas. Todas as parametrizações devem ser adequadas levando em consideração as características do seu ambiente.

Rescisão Contratual de Trabalho

No caso de rescisão de contrato de trabalho, o sistema irá proceder com o desconto da parcela de Crédito do Trabalhador referente a competência em que está sendo calculada a rescisão, conforme as regras de remuneração disponível parametrizadas no FP0530. Em caso de saldo insuficiente para desconto da parcela integral, o sistema irá descontar o valor parcialmente, considerando os parâmetros de 35% da remuneração disponível.

Logo abaixo iremos exemplificar estes dois cenários:

Exemplo 1: Desconto Integral da Parcela em Rescisão Contratual: Valor de parcela de empréstimo Crédito do Trabalhador de R$ 121,00 no programa FP0535

Figura 14 - Crédito do Trabalhador no FP0535 no valor de R$ 121,00 aguardando processamento:

Figura 15 - Programação de Rescisão Contratual no FR5040, estabelecimento 104, matrícula 1346:

Figura 16 - (Print do FR5080) - Geração do Movimento Automático de Rescisão pelo FR5060, irá gerar o evento de desconto do empréstimo do Crédito do Trabalhador com base no evento com natureza eSocial 9253 informado na regra do empréstimo marcado como Crédito do Trabalhador FP0530, para ser valorizado no cálculo da rescisão:

Figura 17 - Demonstrativo de Cálculo FR5300 com o desconto integral da parcela de Crédito do Trabalhador:

Detalhamento do cálculo realizado na Rescisão Contratual:

Descrição	Eventos/Valores
Estabelecimento	104
Matrícula	1346
Verbas Resc.=>	(evt 001 = R$ 685,93+), (evt 031 = 105,53+), (evt 381 = R$ 282,67+), (evt 511 = R$ 63,31-) = R$ 1.010,82+ Obs: O valor das verbas rescisórias é demonstrado no próprio evento de desconto de empréstimo através da coluna base de cálculo. Já na coluna quantidade do evento de desconto de empréstimo é demonstrado o percentual da remuneração disponível.
Remuneração Disponível	*R$ 1.010,82 35% = R$ 353,79 Obs: O valor da remuneração disponível é o resultado do valor total das verbas rescisórias, linha acima R$ 1.010,82+, aplicando o percentual da remuneração disponível = 35% ,** utilizado para limitar o valor de desconto da parcela caso o valor da parcela seja superior ao valor da remuneração disponível
Valor da Parcela de Empréstimo	R$ 121,00 OBS: Valor calculado no evento de desconto de empréstimo, evento 425.

Figura 18 - FP0535 do funcionário após desconto integral na rescisão:

Exemplo 2: Desconto Parcial da Parcela em Rescisão Contratual: Simulação com valor de parcela de R$ 2.000,00.

Figura 19 - Programação de Rescisão Contratual no FR5040, estabelecimento 104, matrícula 1346:

Figura 20 - Crédito do Trabalhador no FP0535 no valor de R$ 2.000,00 aguardando processamento:

Figura 21 - (Print do FR5080) - Geração do Movimento Automático de Rescisão pelo FR5060, inserindo o evento para ser apurado pelo cálculo da rescisão:

Figura 22 - Demonstrativo de Cálculo FR5300 com o desconto parcial da parcela de Crédito do Trabalhador:

Detalhamento do cálculo realizado na Rescisão Contratual:

Descrição	Eventos/Valores
Estabelecimento	104
Matrícula	1346
Verbas Resc.	(evt 001 = R$ 685,93+), (evt 031 = 105,53+), (evt 381 = R$ 282,67+), (evt 511 = R$ 63,31-) = R$ 1.010,82+ Obs: O valor das verbas rescisórias é demonstrado no próprio evento de desconto de empréstimo através da coluna base de cálculo. Já na coluna quantidade do evento de desconto de empréstimo é demonstrado o percentual da remuneração disponível.
Remuneração Disponível	*R$ 1.010,82 35% = R$ 353,79 Obs: O valor da remuneração disponível é o resultado do valor total das verbas rescisórias, linha acima R$ 1.010,82+, aplicando o percentual da remuneração disponível = 35% ,** utilizado para limitar o valor de desconto da parcela caso o valor da parcela seja superior ao valor da remuneração disponível
Valor da Parcela de Empréstimo	R$ 2.000,00 OBS: Valor apurado no evento de desconto de empréstimo, evento 425, sempre limitado ao valor da remuneração disponível = R$ 353,79. O valor pendente será negociado diretamente entre o empregado/funcionário e a entidade financeira.

Atenção

SOMENTE novos empréstimos, contratados por essa modalidade e através da CTPS Digital, podem ter a verba com Natureza de Rubrica 9253 – Empréstimos eConsignado – Desconto

Figura 23 - FP0535 do funcionário após desconto parcial na rescisão:

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