01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Saúde Planos |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Saúde |
| Módulo: | Gestão de Planos de Saúde |
| Função: | Manutenção Estrutura de Produto - hpr.healthInsuranceProduct |
| Requisito: | DSAUGPSCONTRAT2-20041 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para atender às novas diretrizes estabelecidas pela ANS na RN 617/2024, o processo de controle de inadimplência deve ser ajustado. Segundo as novas regras, contratos familiares, DEMAP e MEI só podem ser classificados como inadimplentes quando houver, no mínimo, dois títulos em atraso. Essa atualização exige melhorias no cadastro e na gestão das regras de inadimplência, assegurando conformidade regulatória e eficiência no controle desses contratos, alinhando o sistema às exigências vigentes.
03. SOLUÇÃO
Foram realizadas as seguintes melhorias referente ao processo notificação de inadimplência na tela Manutenção Estrutura de Produto - hpr.healthInsuranceProduct:
- Agrupamento de campos implementado para organizar e apresentar os campos de forma mais clara e estruturada:
- Controle de inadimplência por número de Títulos
- Critérios de inadimplência por quantidade de Dias
- Adicionado novos campos para configuração na tela:
| Definir número mínimo de títulos para considerar inadimplente | Especifica se o sistema deve verificar um número mínimo de títulos em atraso. |
| Indicar o número mínimo de títulos necessários para que o contratante seja considerado inadimplente. Este campo será exibido apenas se a opção "Definir número mínimo de títulos para considerar inadimplente" estiver ativada. | |
Selecionar os tipos de contrato que devem ser avaliados na verificação de inadimplência. Este campo será exibido apenas se a opção "Definir número mínimo de títulos para considerar inadimplente" estiver ativada. As opções disponíveis são:
| |
Indicar o número mínimo de dias necessários para considerar um título em atraso. Este campo será exibido apenas se a opção "Definir número mínimo de títulos para considerar inadimplente" estiver ativada. |
Foram também adicionados novas colunas com as informações referentes aos parâmetros acimas no Relatório de Contratantes Inadimplentes - hmc.defaultingGuarantors.
- O agrupamento "Critérios de inadimplência por quantidade de Dias" somente será exibido se o campo "Trata inadimplência para os contratos deste tipo de plano" estiver ativado e, simultaneamente, o campo "Definir número mínimo de títulos para considerar inadimplente" estiver desativado ou ativado com a configuração "Quais contratos considerar" definida para as opção "DEMAP e MEI".
- Se o campo "Quais contratos considerar" for definido como "Todos", a parametrização será aplicada para todos os tipos de contratos. Caso seja definido como "DEMAP e MEI", os parâmetros do agrupamento "Controle de inadimplência por número de Títulos" serão aplicados apenas a contratos "DEMAP e MEI", enquanto os parâmetros do agrupamento "Critérios de inadimplência por quantidade de Dias" serão aplicados a todos os outros contratos, exceto DEMAP e MEI.
04. MAIS INFORMAÇÕES
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