Na sistemática de  substituição tributária, todo o valor do ICMS que seria pago em cada uma das fases da cadeia de tributação até chegar ao consumidor final, é concentrada no início da cadeia, conforme definido no artigo 128 do Código Tributário Nacional (CTN). Tal metodologia, tem por finalidade evitar a sonegação fiscal, visto que, havendo a concentração do recolhimento do imposto de todas as fases já no primeiro contribuinte, o controle da arrecadação do ICMS é maior.

Nesse sentido, há duas importantes figuras  na sistemática de Substituição Tributária:

• Substituto Tributário: Primeiro contribuinte da cadeia, é o responsável por reter e recolher o imposto que também seria devido nas operações subsequentes.  
• Substituído Tributário: É o contribuinte que fica dispensado do recolhimento do ICMS devido nas saídas internas subsequentes, visto que, já recebe a mercadoria com o tributo retido pelo substituto tributário no início da cadeia.

Na condição de contribuinte substituído que realiza saída  interna subsequente, na escrituração da NF-e é utilizado o Código de Situação Tributária (CST) 60 -  ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Nesse contexto, a Nota Técnica  2018.005 v. 1.30 define que, em se tratando do Fundo de Combate à Pobreza (FECP) os campos (vBCFCPSTRet; pFCPSTRet; vFCPSTRet), devem ser gerados com valores do Fundo de Combate à pobreza. 

No entanto, como o FECP é de competência estadual e opcional por Estado, é preciso analisar se há posicionamento da unidade federativa na qual o contribuinte está domiciliado quanto as regras de geração e validação.