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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos - Transmissão de Documentos Eletrônicos

Função:

TSSNFESEFAZ.PRW

NFESEFAZ.PRW

SCANC.PRW

Ticket:20182849
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTSS1-23527


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao emitir notas de combustível com tributação monofásica para gasolina a legislação apresentada no corpo da NF no trecho do produto e dados adicionais é informada a legislação abaixo:
"ICMS monofásico sobre combustíveis cobrado anteriormente conforme Convênio ICMS 199/2022"
Esta informação está inconsistente, ela é somente para Diesel. 

03. SOLUÇÃO

Realizado adequação na mensagem para informar o seu respectivo convênio de ICMS conforme a legislação.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.