DMANFATMANUT-7696 - ATO DIAT 35/2024 SEF SC

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterações para atender o ATO DIAT 35/2024 SEF SC:

Altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001.

03. SOLUÇÃO

O sistema foi alterado para gerar no xml as tags que são obrigatórios para o crédito presumido do ICMS.

No envio da NF-e para a Sefaz, será verificado se a nota possui o tributo ICMS_CR_PRE e irá gerar nas tags correspondentes:

<cCredPresumido> - Código do beneficio cadastrado na configuração fiscal 

<pCredPresumido> - Alíquota do tributo

<vCredPresumido>  - Valor do tributo calculado

Para que as tags sejam geradas é necessário ter a parametrização no VDP1075.

      Onde:

      Tabela: informar fixo UNI_FEDER

      Conteúdo: informar a UF do emitente

      Sistema: informar fixo CBENEF

      Conteúdo: Informar "N" para não gerar a tag cBenef ou "S" para gerar.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• https://legislacao.sef.sc.gov.br/consulta/views/Publico/Frame.aspx?x=/html/atos_diat/frame_atos_diat.htm#:~:text=Institui%2C%20no%20%C3%A2mbito%20da%20Diretoria,aplica%C3%A7%C3%A3o%20da%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20tribut%C3%A1ria%20estadual
• DMANFATMANUT-3094 DT OBF40000 alterações cbenef SC