19907669 DSERFISE-9367 DT Tributação do IPI sobre o valor da diferença entre aquisição e revenda conforme artigo 194 do RIPI

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente adquire mercadorias de produtos usados na condição de recondicionados e conforme legislação art. 194 do RIPI, é necessário destacar o imposto, considerando a diferença de preço entre aquisição e a respectiva revenda. 

Exemplo:

Compra no valor de 1000,00

Venda no valor de 1500,00 

Base de calculo do IPI = 500,00 

Conforme legislação/Artigo 194 do RIPI:

“Imposto incidente sobre produtos usados, adquiridos de particulares ou não, que sofrerem o processo de industrialização, de que trata o inciso V do art. 4 o (renovação ou recondicionamento), será calculado sobre a diferença de preço entre a aquisição e a revenda (Decreto-Lei n o 400, de 1968, Art. 7º).

03. SOLUÇÃO

Foi criado um novo operando no configurador de tributos que irá efetuar o cálculo, conforme Legislação/Artigo 194 do RIPI.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para que o imposto seja calculado corretamente, é necessário informar no cadastro do produto que terá Rastro por Lote, conforme exemplo a seguir:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• No link a seguir, foi gerada documentação exemplificando o processo em questão
• CFGTRIB - Tributação do IPI sobre o valor da diferença entre aquisição e revenda conforme artigo 194 do RIPI