20631407 MTRS-11027 DT Alterações na DIME / SC

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atendimento à PORTARIA SEF N° 055/2024

03. SOLUÇÃO

Alterações no programa de geração da DIME / SC (VGLFGISC) para atendimento à PORTARIA SEF N° 055/2024

Alterações válidas a partir de 05/2024

Registros Extintos no Quadro 11:

 060 - Base de cálculo do ICMS ST

 065 - Imposto retido apurado por mercadoria e recolhido por apuração. Os valores anteriormente informados neste campo passarão a ser informados no campo 899 - Débitos Especiais de Substituição Tributária.

Novos Campos e alteração de existentes no Quadro 11:

074 - Outros Débitos - Nesse campo, vamos informar valores referentes a outros débitos de ST. Basicamente é qualquer valor de ICMS ST a débito, mas que não possa estar nos campos abaixo:

070 - Total do imposto retido

073 - ICMS ST devido na entrada com regime especial para apuração mensal

075 - Saldos devedores recebidos de estabelecimento consolidado

200 - Saldo crédito transferido ao estabelecimento consolidador.

899 - Débitos especiais de ICMS ST.

Alteração no preenchimento:

Item 170 - será preenchido agora com o valor da diferença entre o item 80 (Total de débitos) e o item 130 (Total de créditos), se o total de débitos for maior ou igual a zero. Quando o resultado for igual a zero, irá zerado.

Item 180 - : preencher com o mesmo valor do item 170 (Saldo Devedor) que foi transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada previsto no art. 54 do Regulamento;

Item 190 - será preenchido com o valor da diferença entre o item 130 (Total de créditos) e o item 80 (Total de débitos), se o total de crédito for maior que o total de débitos.