01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
| Função: | SPEDFISCAL.prw |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 19841949 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-35457 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para clientes do estado do RS que realizam operações com direito ICMS diferido utilizando CST 51, a legislação exige que seja preenchido o campo 10 do registro C190 com o valor do ICMS não tributado. A regra atual só prevê que esse campo seja preenchido utilizando os CST's 20 e 70.
03. SOLUÇÃO
Inserido no fonte do SPED Fiscal a regra específica para o CST 51 no caso do estado do RS, sem que os demais estados sejam afetados.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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