20108727 DBACKRECENT-3219 Numero do INSS - Fornecedor Autônomo

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No programa VDP10000 opção "Fornecedor Autônomo" (SUP20130) estava exigindo preencher o campo “Inscrição INSS” mas não é mais obrigatório no Governo. Essa informação foi substituída pelo CPF.

03. SOLUÇÃO

Foi alterado o programa SUP20130 - Fornecedor Autônomo para preencher o campo Inscrição INSS como 'em branco' quando o usuário não preencher a informação. Conforme  Decreto n° 9.723 /2019 que menciona que o CPF substituiria o PIS/PASEP/NIT/NIS, tornando como identificação única do trabalhador.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/numero-do-pis-fim-de-sua-obrigatoriedade/#:~:text=Como%20j%C3%A1%20era%20esperado%20desde,campo%20de%20identifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20Trabalhador