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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:

Operacional
Aduaneiro
Expedição
OS Interna
Faturamento
Consulta
SGR
Sistema

Função:DUIMP - Declaração Única de Importação

Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-17222
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1160033

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  1. Desenvolver um processo de importação que cubra todas as etapas, desde o início até a conclusão, incluindo situações de perdimento, faltas e avarias, faturamento, consultas e geração de relatórios, garantindo que o documento DUIMP esteja correto e seja visível nos locais onde atualmente se utiliza a DI.

  2. Implementar uma funcionalidade que permita a indicação de controle de dígito verificador para DUIMP. Se ativado, a validação deve ocorrer durante a digitação do documento DUIMP.

  3. Criar e manter uma documentação atualizada (ou "viva") para o DUIMP, similar ao que existe para a DUE, incluindo um passo a passo detalhado para incluir e habilitar o uso do DUIMP.

03. SOLUÇÃO

  1. Foi ajustado o sistema para permitir operar com o documento do tipo DUIMP

Segue a configuração para uso do novo recurso.

  • No menu do módulo Aduaneiro → Cadastro→ Documentos , incluir um documento com a sigla DUIMP, utilize esta configuração ">LL000000>00000" no campo Máscara.

  • No menu do módulo Aduaneiro → Cadastro -> Documentos por regime  e Documentos por finalidade efetuar o vinculo do DUIMP com o regime e com a finalidade conforme o exemplo abaixo. 


  • No menu do módulo Sistema -> Parâmetros, incluir um parâmetro DOC_ORDEM_DUIMP com o mesmo valor de campo Código(Ordem) informado no cadastro de documentos do módulo Aduaneiro.
  • Incluir o parâmetro DUIMP_VALIDA_DIGITO_VERIFICADOR, com as opções S → para validar o dígito verificador do DUIMP ou N → para não validar o dígito verificador.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documento de Referência

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."