DSUPFISAPU-12362 DT EFD Contribuições - Geração do CST 63, no grupo de crédito 107

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi identificado que os documentos vinculados aos CST's (60 ao 66) e à tabela 14 - Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação, anteriormente estavam sendo gerados no grupo 106, ocasionando inconsistência no validador da EFD-Contribuições. Conforme o Manual da EFD, quando se tratar de outras hipóteses de crédito presumido, como na subcontratação de transporte de cargas pelas empresas de transporte, estes CST's devem ser gerados nos grupos dos códigos 107, 207 ou 307.

03. SOLUÇÃO

Foi realizada a adequação para os lançamentos feitos no módulo do orçamento, para que mesmo que não estejam parametrizados para integrar com o módulo fiscal, sejam gerados na apuração de PIS/COFINS, se os mesmos se enquadrarem nas condições, a seguir:

Condições:

• • Documento estrar escriturado com CST's do 60 a 66;
  • CFOP's que categorizam de serviços de transporte;
  • O CGO deve estar marcado para gerar o crédito;
  • Recompor a apuração de PIS/COFINS.

Caminhos:

Módulo Fiscal > Processos > Apuração PIS/COFINS - FIS00002

Módulo Fiscal > Processos > Geração EFD – Contribuições - FIS00046

Após o retorno das informações referentes aos documentos na apuração de PIS/COFINS, ao gerar o arquivo da EFD-Contribuições, eles serão dispostos nas linhas conforme o exemplo abaixo:

Imagem 01: Retorno das informações na tela da Apuração de PIS/COFINS

Imagem 02: Informações geradas no arquivo

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.07, atualize o sistema para a Service Pack 23.07.056 ou superior.

Se estiver na versão 24.01, atualize o sistema para a Service Pack 24.01.031 ou superior.

Se estiver na versão 24.07, atualize o sistema para a Service Pack 24.07.004 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.