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Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários para inclusão do evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado. 

Para essa NT, não necessário alterar o leiaute no FP0560 - Manutenção Estabelecimento. Basta aplicar o pacote e as opções doS-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado estarão disponíveis nos programas alterados detalhados no item Principais Alterações.


Pacote:


Principais Alterações:

  • FP0170 - Manutenção Grupo de Informações foi disponibilizado na tela principal e na tela FP0170D acessada pelo botão formar permissões o evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado.
  • MT0030 - Manutenção Exames por Paciente 

    Na tela MT0030A foram alterados a nomenclatura do campo Cod. Exame para Código Exame, e do campo Comp. SESMT para Médico.

O campo Recusado foi retirado do programa, pois não é mais utilizado no evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado.

Na exclusão de exames será gerado internamente um indicativo de exclusão e para gerar o  evento S-3000 - Exclusão de Eventos ou cancele a mensagem do S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado do respectivo exame que foi excluído deve ser executado o FP9826 - Centralizador de Funções SST para o período que foi excluído.

Foram adicionadas ainda as seguintes regras no programa:

    1. Código Exame, seguindo a regra determinada pelo eSocial, obriga o preenchimento com 2 caracteres e 9 algarismos. Exemplo: AB123456789.
    2. O campo Médico agora pode ser preenchido com o Componente SESMT ou com Médico Externo
      1. Se Local Exame Realização estiver marcado como Local Externo, no programa MT0045 - Manutenção Locais Médicos, o primeiro e segundo campo serão habilitados e passam à olhar para o cadastro de médico externo - MT0046 -Manutenção Médicos Externos. O primeiro campo abre o zoom para o mesmo cadastro. O primeiro campo é referente ao Número de Entidade de Classe e o segundo campo é referente à Entidade de Classe.
      2. Se Local Exame Realização não estiver marcado como Local Externo, no programa MT0045 - Manutenção Locais Médicos, o primeiro campo fica habilitado e o segundo campo fica desabilitado, e o primeiro campo passa à olhar para o cadastro de componente SESMT - MT0023 - - Manutenção Componentes do SESMT. O primeiro campo abre o zoom para o mesmo cadastro. O primeiro campo é referente ao Número Componente SESMT.
  • FP9826 - Centralizador de Funções do SST, disponibilizado o arquivo S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado. Para o novo arquivo, programa irá contemplar todos os parâmetros em tela, geração, sincronização de envio, retorno e eliminação da mensagem.
  • FP9850 - Monitor eSocial e FP1600 - Manutenção Histórico de Situações atualizado o banner para divulgação do leiaute S-1-2 com Nota Técnica 03/2024 do eSocial.
  • FP9850 - Monitor eSocial, foi disponibilizado o evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado com as devidas funcionalidades para o mesmo.

Importante:

Em relação a validação das tags <nrCRM> e <ufCRM> contida no leiaute: Preenchimento obrigatório, exceto se o endereço do trabalhador em S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador ou S-2205- Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador vigente em <dtExame> for no exterior, será considerado a localidade do funcionário existente do FP1350 - Manutenção Individual de Lotação no período que está sendo gerado o evento.


Links relacionados:

Nota orientativa: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-2024-07.pdf.

Nota técnica: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-s-1-2-03-2024.pdf.

Leiaute: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1-2-versao-s-1-2-nt-03-2024#evtToxic.