01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS - Folha de Pagamento |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE) |
| Função: | Diferença Salarial / Diferença 13º salário / Diferença Férias |
| País: | Brasil |
| Ticket: | Ticket #17880549 |
| Issue: | DRHCALCRM-5430 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente informa que identificou divergência referente ao cálculo de IRRF dos RRAs. No cálculo está considerando dedução de dependente, o que é divergente, visto que somente pode ser deduzido INSS e Pensão, conforme IN1500/2014 - ARTIGO 39.
Orientações Consultoria de Segmentos - Apuração e tributação de rendimento recebido acumuladamente (RRA)
03. SOLUÇÃO
No cálculo do IRRF RRA não será deduzido valores de dependentes e de Maiores de 65 anos, visto que no Art. 39 da IN nº 1.500/2014 é exposto que somente é dedutível para a base de RRA: Pensão Alimentícia e contribuição de INSS.
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
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