DBACKFISUST-1533 DT SPED Fiscal - Registro C190 documento com diferimento valor não tributado zerado

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar o programa de geração do arquivo SPED Fiscal para que quando o documento fiscal diferido possuir Valor de ICMS Não Tributado, apresentar esse valor no campo 10 - VL_RED_BC do registro C190.

03. SOLUÇÃO

OF0301 – Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Alterado o programa, aba Parâmetros 1, para inserir uma nova opção para o usuário parametrizar seu sistema para que seja considerado o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 “Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS” do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.

LF0202 – Extrator das Informações EMS

Alterado o programa para que ao extrair as informações verifique automaticamente se foi selecionado o novo parâmetro no programa Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais (OF0301). Caso o parâmetro esteja selecionado, considera o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais - OF0301