5.4.1 Cadastro de Nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Motor Fiscal

Nessa guia, você fornecerá informações cruciais para a emissão e registro do NF-e.

Detalhes do Documento:

• Modelo: Selecione o Código do modelo do Documento Fiscal.

  • 55 = NF-e
  • 65 = NFC-e

• Série: Informe a série do NF-e, que pode conter até 3 dígitos.

• Número: Insira o número da NF-e, com um limite de até 9 dígitos.

• Data e Hora da Emissão: Forneça a data e a hora de emissão da NF-e.

• Tipo do Documento: Selecione o Tipo do documento fiscal

  • 0 - Entrada
  • 1 - Saída

• Data e Hora da Saída ou de Entrada da Mercadoria: Forneça a data e a hora de saída ou entrada da mercadoria.

• Forma de Emissão: Escolha a Forma de Emissão da NF-e:

  • 1 - Normal
  • 2 - Contingência FS
  • 3 - Regime Especial NFF
  • 4 - Contingência DPEC
  • 5 - Contingência FSDA
  • 6 - Contingência SVC-AN
  • 7 - Contingência SVC-RS
  • 9 - Contingência offline NFC-e

• Finalidade da Emissão: Selecione a Finalidade de Emissão da NF-e:

  • 1 - NF-e Normal
  • 2 - NF-e Complementar
  • 3 - NF-e de Ajuste
  • 4 - Devolução/Retorno

• Formato de Impressão: Escolha o Formato de impressão do DANFe

  • 0 - Sem DANFe
  • 1 - DANFe Retrato
  • 2 - DANFe Paisagem
  • 3 - DANFe Simplificado
  • 4 - DANFe NFC-e
  • 5 - DANFe NFC-e em mensagem eletrônica

• Consumidor Final: Indique a operação com consumidor final

  • 0 - Não
  • 1 - Sim

• Destino da Operação: Escolha a Identificação do Local de destino da operação

  • 1 - Operação Interna
  • 2 - Operação Interestadual
  • 3 - Operação Exterior

• Tipo de Atendimento: Indique a presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação.

  • 0 - Não se aplica (ex: Nota fiscal complementar ou de ajuste).
  • 1 - Operação presencial
  • 2 - Não presencial, internet.
  • 3 - Não presencial, teleatendimento.
  • 4 - NFC-e entrega em domicílio.
  • 5 - Operação presencial, fora do estabelecimento.
  • 9 - Não presencial, outros.

• Indicador de Intermediador/Marketplace: Indique o intermediador/marketplace.

  • 0 - Operação sem intermediador
  • 1 - Operação em site ou plataforma  de terceiros (Intermediadores/Marketplace)
• Natureza da Operação: Forneça a descrição da Natureza da Operação.
• UF: Informe o Código da UF do emitente do Documento Fiscal
• Município de Ocorrência: Informe o Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador.

Essas informações são essenciais para a correta emissão do documento e o cumprimento das obrigações fiscais.

Detalhes do Emitente:

• CNPJ: Escolha o CNPJ de um estabelecimento. No exemplo: 01107327000715 - BBM LOGISTICA S.A.

• Razão Social/Nome: Preencha com a razão social ou nome do estabelecimento.

• Nome Fantasia (Opcional): Caso haja um nome comercial ou fantasia, você pode inseri-lo aqui.

• Inscrição Estadual (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Estadual do emitente.

• Inscrição Estadual do Substituto Tributável (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Estadual do  substituto tributável.
• Inscrição Municipal (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Municipal do emitente.
• CNAE: Indique o CNAE do emitente.
• Regime Tributário: Indique o código do regime tributário do emitente.
  • 1 - Simples Nacional
  • 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta
  • 3 - Regime Normal
  • 4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI

Endereço do Emitente:

• CEP: Insira o Código de Endereço Postal (CEP) correspondente ao endereço do estabelecimento. Exemplo: 84265-000.

• Logradouro: Forneça o endereço completo do estabelecimento. No exemplo: ROD PR 160.

• Número: Insira o número do endereço.

• Complemento (Opcional): Se houver algum complemento de endereço, você pode inseri-lo aqui.

• Bairro: Informe o bairro do estabelecimento.

• País: Indique o país onde está localizado o estabelecimento.

• UF: Indique o estado onde está localizado o estabelecimento.

• Município: Forneça o município onde o estabelecimento está situado.

Informações de Contato:

• Telefone (Opcional): Insira um número de telefone de contato para o estabelecimento.

Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente para garantir a precisão das informações do emitente no NF-e. Esses dados são essenciais para o registro adequado da nota fiscal eletrônica e o cumprimento das obrigações fiscais.

Essas informações são essenciais para a correta emissão do documento e o cumprimento das obrigações fiscais.

Detalhes do Destinatário:

• CNPJ: Escolha o CNPJ de um ator.

• Razão Social/Nome: Preencha com a razão social ou nome do ator.

• Tipo de Contribuinte: Indique o tipo de contribuinte do ator.

  • 1 - Contribuinte ICMS
  • 2 - Contribuinte isento inscrição ICMS
  • 3 - Não contribuinte

• Inscrição Estadual (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Estadual do destinatário.

• Inscrição Suframa(Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Suframa do destinatário.
• Inscrição Municipal (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Municipal do destinatário.

Endereço do Emitente:

• CEP: Insira o Código de Endereço Postal (CEP) correspondente ao endereço do ator. Exemplo: 84265-000.

• Logradouro: Forneça o endereço completo do ator. Exemplo: ROD PR 160.

• Número: Insira o número do endereço.

• Complemento (Opcional): Se houver algum complemento de endereço, você pode inseri-lo aqui.

• Bairro: Informe o bairro do ator.

• País: Indique o país onde está localizado o ator.

• UF: Indique o estado onde está localizado o ator.

• Município: Forneça o município onde o ator está situado.

Informações de Contato:

• Telefone (Opcional): Insira um número de telefone de contato para o ator.

• E-mail (Opcional): Insira um e-mail de contato para o ator.

Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente para garantir a precisão das informações do emitente no NF-e. Esses dados são essenciais para o registro adequado da nota fiscal eletrônica e o cumprimento das obrigações fiscais.

Essas informações são essenciais para a correta emissão do documento e o cumprimento das obrigações fiscais.

Detalhes do Local da Retirada:

• Tipo do Documento: Escolha o tipo do documento do ator da retirada.

  • CPF - Pessoa Física
  • CNPJ - Pessoa Jurídica
• CNPJ: Indique o CNPJ de um ator.
• CPF: Indique o CPF de um ator.

• Razão Social/Nome: Preencha com a razão social ou nome do ator.

• Inscrição Estadual (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Estadual do ator da retirada.
• Isento: Se aplicável, indique a isenção da inscrição estadual do ator da retirada.

Endereço do Local da Retirada:

• CEP: Insira o Código de Endereço Postal (CEP) correspondente ao endereço da retirada. Exemplo: 84265-000.

• Logradouro: Forneça o endereço completo da retirada. Exemplo: ROD PR 160.

• Número: Insira o número do endereço.

• Complemento (Opcional): Se houver algum complemento de endereço, você pode inseri-lo aqui.

• Bairro: Informe o bairro do ator.

• País: Indique o país onde está localizado o ator.

• UF: Indique o estado onde está localizado o ator.

• Município: Forneça o município onde o ator está situado.

Informações de Contato:

• Telefone (Opcional): Insira um número de telefone de contato para o ator.

• E-mail (Opcional): Insira um e-mail de contato para o ator.

Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente para garantir a precisão das informações do emitente no NF-e. Esses dados são essenciais para o registro adequado da nota fiscal eletrônica e o cumprimento das obrigações fiscais.

Essas informações são essenciais para a correta emissão do documento e o cumprimento das obrigações fiscais.

Detalhes do Local da Entrega:

• Tipo do Documento: Escolha o tipo do documento do ator da entrega.

  • CPF - Pessoa Física
  • CNPJ - Pessoa Jurídica
• CNPJ: Indique o CNPJ de um ator.
• CPF: Indique o CPF de um ator.

• Razão Social/Nome: Preencha com a razão social ou nome do ator.

• Inscrição Estadual (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Estadual do ator da entrega.
• Isento: Se aplicável, indique a isenção da inscrição estadual do ator da entrega.

Endereço do Local da Retirada:

• CEP: Insira o Código de Endereço Postal (CEP) correspondente ao endereço da entrega. Exemplo: 84265-000.

• Logradouro: Forneça o endereço completo da entrega. Exemplo: ROD PR 160.

• Número: Insira o número do endereço.

• Complemento (Opcional): Se houver algum complemento de endereço, você pode inseri-lo aqui.

• Bairro: Informe o bairro do ator.

• País: Indique o país onde está localizado o ator.

• UF: Indique o estado onde está localizado o ator.

• Município: Forneça o município onde o ator está situado.

Informações de Contato:

• Telefone (Opcional): Insira um número de telefone de contato para o ator.

• E-mail (Opcional): Insira um e-mail de contato para o ator.

Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente para garantir a precisão das informações do emitente no NF-e. Esses dados são essenciais para o registro adequado da nota fiscal eletrônica e o cumprimento das obrigações fiscais.

Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:

INFORMAÇÕES DO PRODUTO PREDOMINANTE:

• Tipo de Carga: Neste campo, você deve indicar o tipo de carga predominante que está sendo transportada. As opções incluem categorias como "Granel sólido," "Granel líquido," "Frigorificada," "Conteinerizada," "Carga Geral," "Neogranel," e várias outras. Selecione a categoria que melhor descreve o tipo de carga transportada.

• Descrição do Produto: Forneça uma descrição do produto predominante sendo transportado. Esta descrição deve ser clara e concisa.

• Código GTIN (Global Trade Item Number): Este campo é opcional e permite inserir o código GTIN relacionado ao produto. O código GTIN é um identificador globalmente exclusivo para itens comerciais.

• Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Este campo também é opcional e permite inserir o código NCM relacionado ao produto. O código NCM é usado para classificar produtos e mercadorias em operações de comércio internacional.

INFORMAÇÕES DA LOCALIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO:

• CEP: Informe o CEP (Código de Endereçamento Postal) da localização de carregamento e descarregamento do MDF-e de carga lotação.

• Latitude e Longitude: Informe a latitude e longitude da localização de carregamento e descarregamento do MDF-e de carga lotação.

Campos obrigatórios: Observe que se você preencher informações de localização de carregamento ou descarregamento, todos os campos de localização (CEP, Latitude e Longitude) se tornarão obrigatórios, conforme as diretrizes do Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ.

Essas informações são essenciais para garantir o registro adequado do produto predominante e sua localização durante o transporte. Além disso, o uso do código GTIN e do código NCM, quando aplicável, ajuda na classificação precisa dos produtos transportados, facilitando os procedimentos alfandegários e fiscais. A inclusão das coordenadas de latitude e longitude é valiosa para o rastreamento e geolocalização das operações de transporte.

Aqui estão os campos disponíveis nesta tela:

Quantidade Total de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): Este campo é opcional e permite informar a quantidade total de CT-e relacionados no Manifesto.

Quantidade Total de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Este campo também é opcional e permite informar a quantidade total de NF-e relacionadas no Manifesto.

Quantidade Total de MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Aquaviário): Este campo é opcional e destina-se a informar a quantidade total de MDF-e relacionados no Manifesto quando se trata de transporte aquaviário.

Valor Total da Carga: Informe o valor total da carga ou das mercadorias transportadas. Este campo é obrigatório.

Unidade de Medida: Preencha com o código da unidade de medida do Peso Bruto da Carga ou das mercadorias transportadas. As opções comuns incluem:

• 01 – KG (quilograma)
• 02 - TON (tonelada)

Peso Bruto Total da Carga: Informe o peso bruto total da carga ou das mercadorias transportadas. Este campo é obrigatório.

Observe que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios. Esses totalizadores são essenciais para fornecer informações cruciais sobre a carga transportada, permitindo o cálculo correto dos impostos e garantindo a conformidade com as regulamentações fiscais. Eles ajudam as autoridades fiscais a monitorar as operações de transporte e garantir que os impostos sejam devidamente registrados e pagos.

Interesse do Contribuinte

A tag "Informações de Interesse do Contribuinte" no XML da MDF-e permite que os contribuintes forneçam informações complementares de relevância para a logística e transporte.

Interesse do Fisco

No campo "Interesse do Fisco", o contribuinte tem a possibilidade de fornecer informações adicionais que são relevantes e de interesse das autoridades fiscais. Essas informações podem ser detalhes específicos necessários para a fiscalização do transporte, dados importantes para atender a regulamentação tributária, ou qualquer outra informação que as autoridades fiscais considerem essencial para a sua análise e controle.

Eis os campos disponíveis nesta tela:

AUTORIZADOS PARA DOWNLOAD DO XML DO DF-E:

• Tipo: Neste campo, você deve selecionar o tipo de documento que será informado para a autorização. As opções disponíveis são CNPJ e CPF, dependendo da identificação do autorizado.
• Autorizado: Aqui, você deve inserir o número do CNPJ ou CPF do documento autorizado para realizar o download do XML do MDF-e.

De acordo com a documentação antiga, é possível informar até 10 documentos autorizados para download do XML do MDF-e, conforme estabelecido pela Nota Técnica.

Essa funcionalidade é útil para garantir que apenas os autorizados tenham acesso ao XML do MDF-e, garantindo a segurança das informações e a conformidade com as regulamentações fiscais.