01. DADOS GERAIS
| Produto: |
TOTVS Backoffice
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|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: |
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| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Escrituração e Relatórios Fiscais (SIGAFIS)
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| Função: | FISA160.PRW FISCOMPFOR.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 18689564 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-8732 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cadastros de perfis amarrados em Regras Tributárias que não foram usadas em cálculos, mesmo sendo retirados da Regra Tributária, não são permitidos pelo Sistema de serem excluídos.
03. SOLUÇÃO
A dinâmica de versionamento do Configurador de Tributos gera um registro novo sempre que uma Regra Tributária é alterada, sem excluir a versão antiga da Regra Tributária.
Portanto, para evitar que perfis amarrados em Regras Tributárias que não foram usadas em cálculos, não tenham permissão para exclusão, foi alterada a dinâmica de versionamento da Regra Tributária.
O Sistema passa a versionar uma Regra Tributária apenas se a mesma foi utilizada em algum calculo em Nota Fiscal. Desta forma, o Sistema não guardará mais registros "inúteis" e permitirá a exclusão de todos os perfis e regras amarradas na Regra Tributária, desde que ela não tenha sido usada em nenhuma Nota Fiscal.
Importante!
A correção descrita aqui não é retroativa. Desta forma, registros anteriores a aplicação dessa correção ainda não permitirão a exclusão de perfis ou outros cadastros amarrados na Regra Tributária. Desta forma, só serão afetados novos registros cadastrados.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Importante!
Para clientes que operam nas releases 12.1.2210 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).
Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de maio/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
O Configurador de Tributos tem seu sistema de versionamento para garantir que fórmulas usadas em cálculos permaneçam registradas e possam ser reutilizadas em outras rotinas quando necessário, como por exemplo, a de Reprocessamento (MATA930). Garantindo assim, a consistência dos dados de Notas Fiscais e outras obrigações fiscais.
É possível verificar as versões de Regras Tributárias acessando a pasta correspondente e clicando no botão "Outras ações", conforme ilustrado abaixo:
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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