DLOGTMS02-25380 DT NT 2024 v1.02 MDFe.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Esta Nota Técnica visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.

Homologação:  11/03/2024

Produção: 08/04/2024

03. SOLUÇÃO

Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no MDFe.

Alteração do Schema do evento Encerramento do MDFe.

Nesta atualização de NT:

• Ao inserir um CTe em uma viagem do Protheus, onde a chave de autorização junto à SEFAZ esteja com data superior a 6 meses, a geração de Manifestos do Protheus descartará a inclusão do CTe na geração do MDFe.
• Desenvolvido o campo Encerramento por Terceiro (DTX_ENCTER) para controlar o encerramento do MDFe.
  
  
  
  
• Desenvolvido o campo Origem Enc. MDFe (DTX_ORIENC), que registrará o executor do encerramento MDFe.
  Para mais detalhes acesse a documentação deste item aqui.
   

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para uso desta funcionalidade, deve ser utilizado:

• Pacote: 013514 - Para atualização de dicionário de dados, criação de novos campos.
  
• Fontes atualizados das rotinas envolvidas.
• TSS e Schemas atualizados.
  

Alteração de tabela:

Criação de Campos - Tabela DTX (Manifestos):

Pacote:

Pacote 013514.zip

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos