CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Parâmetros
    1. Cadastro / Importação da tabela 5.2 de códigos de Benefícios
    2. Cadastro de Produtos
  3. Exemplo de utilização

01. VISÃO GERAL

O processo tem como objetivo adequar a estrutura do sistema para atender as novas regras de validação implementadas através da NT2019.001 V1.62 que contempla a criação da nova tag cBenefRBC no grupo de tributação do ICMS N07 para o CST 51. 



Para tanto é necessário atualizar a versões do TOTVS Homecenter (Linha Gemco) 123.0.0.0 39.00.37 e  TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED 59.0.0.0 SP 39.00.19.

Para clientes que possuem o módulo TOTVS DF-e é necessário atualizar o pacote de Integração, conforme instruções disponibilizadas junto ao pacote SCRIPTS_TOTVS_DFE_V4.0.12.

Para clientes que possuem o módulo TPF - TOTVS Processos Fiscais é necessário atualizar o Fiscalsync.

Para fazer o download da NT 2019.001 acesse o link: Nota Técnica 2019.001 -v.1.62 - Publicada em 19/03/2024.


02. PARÂMETROS

a. Cadastro / Importação da tabela 5.2 de códigos de Benefícios

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

Caminho: Movimentos // Tabelas Externas

Na tela de Tabelas Externas, é possível importar as tabelas de códigos de benefícios fiscais (tabela auxiliar 5.2 do EFD-ICMS/IPI) de cada estado, que poderão ser obtidas através do Portal SPED - Tabelas de Códigos:



Caso a tabela não tenha sido disponibilizada pelo estado, o usuário poderá realizar o cadastro do código de benefício manualmente clicando em "Inclusão" e digitando os dados solicitados:


b. Cadastro de Produtos

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) 

Caminho: Cadastro // Compras // Produtos // botão lateral Fiscal // pasta Parâmetros 2


No Cadastro de Produtos em "Tabelas Auxiliares do Sped Fiscal" foi inserido o novo campo "Tabela 5.2 - CTF 51 Redução" onde é possível vincular o Código do Benefício Fiscal para o CST 51 - Diferimento de cada UF:

 


03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Na rotina de faturamento, o sistema irá verificar se os produtos movimentados com CST 51 - Diferimento possuem Códigos de Benefício Fiscal parametrizados conforme a Tabela Auxiliar 5.2, caso positivo, irá gerar a informação no XML tag <cBenefRBC> conforme exemplo abaixo:

       



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