01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme a regra REGRA_DT_FG_12001 da nota técnica 04/2023, o pagamento com natureza de rendimento 12001 pode ser enviado até 3 meses após a data do pagamento. 

Logo existindo um pagamento em Jan/2024, este pode ser enviado até Abril/2024. Porém, ao apurar o mês de Jan/2024, o pagamento será apurado devido a sua existência no próprio mês.

Cliente solicita uma forma de enviar este pagamento em um período futuro, já que a regra da nota técnica permite.

03. SOLUÇÃO

Apesar da regra REGRA_DT_FG_12001 da NT 04/2023, ter sido criada devido aos atrasos das informações dos pagamentos de dividendos chegar para os contribuintes após o período de apuração, para não haver a necessidade de reabrir um período já fechado, foi permitido o envio desses pagamentos de lucros e dividendos em até 3 meses após sua ocorrência.

Como o sistema verificava a sua ocorrência do período atual para os meses anteriores, conforme a tabela da nota técnica, abrimos esta opção para permitir enviar em períodos futuros. 

Existe o campo V3U_PERAPU na rotina de pagamentos (TAFA535) que controla o período em que o pagamento foi apurado. Ao apurar o pagamento, é gravado o período em que foi apurado neste campo.

Este campo agora está aberto para edição, permitindo que informe o período em que deseja apurar o pagamento. Logo, ao editar este campo do período, o pagamento 12001 será exibido para apuração somente no período informado.

O campo em branco, continua sendo controlado pelo sistema, exibindo assim os pagamentos em até 3 meses antes para apuração, conforme NT.

Uma vez que apurou este pagamento, o campo V3U_PRID40 será alimentado indicando que houve apuração e o campo V3U_PERAPU, ficará preenchido com o período apurado e desabilitado. Somente será aberto para edição novamente, caso a apuração seja excluída.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

TAF EFD-Reinf

Nota técnica EFD-REINF 04/2023