18043683 DSERFIS1-34020 DT - DIEFPA - Registro 88 subtipo 23 - ANEXO II - Campo 09 - Sendo apresentado com o valor zerado quando o CST é 60

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o arquivo DIEF-PA, pela rotina Instruções Normativas (MATA950), quando há uma nota de entrada com destaque de ICMS Retido, com o CST - Código de Situação Tributária igual a 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária e uma operação Interestadual, o Campo 09 - Valor ICMS Registro tipo 88 - Subtipo 23 - Anexo II - Substituição Tributária não é apresentado valor.

03. SOLUÇÃO

Foi ajustado o campo 05 - Nº da Operação, pois a operação acima estava sendo enquadrada como a Operação 3 - "Sem Tributação em Decorrência de Substituição Tributária ou Antecipação na Operação Antecedente: operação de entrada de mercadorias que já tiveram o imposto recolhido por substituição tributária ou antecipação na operação antecedente (não há destaque do ICMS ST, contudo na nota fiscal consta a informação de recolhimento do imposto na operação antecedente). Informar a UF de origem, CPF/CNPJ do remetente, valor contábil e, no campo “ICMS ST/Ant.”, preencher com zero (0,00)."

Portanto, foi ajustado para se enquadrar para a Operação 1 - "Com ICMS ST Destacado na NF do Substituto Tributário: entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com destaque do ICMS substituição tributária na nota fiscal do remetente. Informar UF de origem, CPF/CNPJ do remetente, valor contábil e, no campo “ICMS ST/Ant.”, o valor do ICMS ST destacado na nota fiscal.", sendo assim o Campo 09 - Valor ICMS também será preenchido.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• PADIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais do Estado do Pará#Registrotipo88-Subtipo23-AnexoII-Substitui%C3%A7%C3%A3oTribut%C3%A1ria
• DIEF PA - Registro 88 Subtipo 23 - Notas sem ST e com ST