eSocial - Empregado Temporário - Prorrogação

O empregado temporário, é aquele trabalhador que possui seu contrato com tempo de serviço pré-determinado, normalmente ele é contratado pelas empresas em período sazonal, altas demandas e etc, possui sua legislação trabalhista prevista pela Lei nº 6.019/1974.

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Art. 1^o  As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se por esta Lei.   

Art. 2^o  Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. 

§ 2^o  Considera-se complementar a demanda de serviços que seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. 

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Em casos, onde há necessidade da prorrogação do contrato de trabalho do trabalhador temporário, conforme a legislação apresentada: 

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Art. 10.  Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.       

§ 1^o  O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. 

§ 2^o  O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1^o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.    

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eSocial - Versão S-1.2

A escrituração do trabalhador temporário é feita exclusivamente nos eventos S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador, S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador e S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária com o código de categoria 106 - Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974.

No cenário de prorrogação do contrato de trabalho do empregado temporário, é necessário o envio das informações através do evento S-2206 - Alteração de contrato de trabalho/relação estatuária, em análise ao layout da mesma versão da escrituração, podemos observar quais campos devem ser preenchidos: