DLOGGFE-19878 DT Apuração ISS de Transportador Outro Municipio

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Segundo legislação do município de São Paulo, os transportadores são responsáveis pelo pagamento de imposto de ISS somente quando os mesmos estão estabelecidos no município de São Paulo. Para transportadores que são estabelecidos fora do município porém realizem serviço dentro da cidade de São Paulo, neste caso o embarcador torna-se responsável pelo recolhimento deste imposto.

Atualmente o GFE possui somente uma forma de configurar o tipo de Apuração do ISS, desconsiderando o município de onde esteja estabelecido o transportador.

03. SOLUÇÃO

Para atender a demanda da Apuração de ISS de transportador de outro município, é necessário a criação de um novo campo no dicionário de dados, conforme abaixo.
As demais rotinas, onde esta informação é validada (tipo de Apuração ISS do transportador) foram ajustadas para considerar esta nova informação, quando preenchida e entrar nas condições:

• • • Quando a origem e destino forem a mesma cidade (ISS) E o transportador também for desta cidade, segue a regra atual oriunda do campo Apuração ISS;
    • Quando a origem e destino forem a mesma cidade (ISS) E o transportador for de outra cidade, será utilizado o campo novo "Apur ISS O M" - Apuração ISS Outro Município;

GFEA115

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Emitentes (GFEA015 - SIGAGFE)
• Documentos de Frete (GFEA065 - SIGAGFE)
• Importação de EDI CONEMB (GFEA115 - SIGAGFE)